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penal, uma vez que cabe ao STF julgar parlamentares. O processo diz respeito a desvios de recursos públicos da Assembléia Legislativa e chegou

crime previsto na Lei Federal nº 9.503/97 (CTB), em seu artigo 309 (dirigir veículo em via pública sem a devida permissão ou habilitação), cuja a pena é detenção de seis meses

ótica interpretativa de interesses maiores de toda a comunidade, que coíbam abuso no exercício de funções públicas. A lei complementar 135, Lei da Ficha Limpa, se aplica de modo uniforme a todos os participantes

SEPLAN e todos os seus cargos; Depois aparece a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM); Secretaria de Segurança Pública; Caerd;  Companhia de Habitação (COHAB); Enaro: Companhia de Mineração de Rondônia; CAGERO; Procuradoria Geral do Estado

cliente. "Não há qualquer indício que demonstre que, solto, o acusado irá colocar em risco a paz pública, atrapalhar a instrução criminal, ou fugir. Além disso, é proprietário rural e mora com a mãe

Rondônia (UNIR) divulgou, na última quinta-feira (21), o edital do vestibular para o curso de segurança pública, que está disponível para download na página da instituição, no endereço www.unir.br, no Portal de Concursos ... prova objetiva e discursiva, exame de capacidade física, avaliação psicológica e exame médico. O curso de segurança pública será ministrado pela UNIR e pela Polícia Militar do Estado de Rondônia, em regime de dedicação integral

negociata. Depois aparece a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), também compreendendo todos cargos; a Secretaria de Segurança Pública (titular, adjunto e demais cargos de confiança); Companhia de Água e Esgotos (Caerd); Companhia de Habitação (Cohab ... Oliveira (sem partido), condenado a mais de 50 anos de cadeia, por corrupção, desvio de recursos públicos, concussão, porte ilegal de arma, entre outras acusações aceitas pela Justiça de Rondônia. Carlão, considerado eterno deputado

para o dia 1º de novembro, o ponto facultativo do dia 28, comemoração do dia do Servidor Público Municipal.A prefeitura municipal de Porto Velho estará com todos os órgãos públicos do Poder Executivo, inclusive ... fazem atendimentos de Pronto Socorro, e a secretaria municipal de Serviços Básicos (Semusb), que opera na limpeza pública, que se organizarão em turnos para revezamento, de forma a garantir a continuidade dos serviços

dedicada a montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos e sediada em Campo Grande pelo valor de R$ 33.800 para ouvir 992 pessoas.Contratada

tradicional dia do servidor, comemorado pelos funcionários públicos geralmente com feriado, neste ano, por meio de um ato conjunto da presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça, foi transferido para ... GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público, 28 de outubro, ponto facultativo instituído pelo art. 236 da Lei n. 8.112/90, ocorrerá numa quinta ... Transferir do dia 28/10/2010 para o dia 1º/11/2010, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.Art. 2º ¿ Suspender o expediente forense no dia 1º/11/2010, no âmbito do PoderJudiciário do Estado de Rondônia

A Polícia foi acionada para comparecer na Rua Tres Marias, no bairro Floresta para verificar

seccional da OAB.Colaborador em vários jornais da capital, Bolívar Marcelino atuou durante sete anos na Defensoria Pública rondoniense e foi professor da UNIR nas áreas de Português e Literatura Brasileira.Membro fundador da Academia

serviços de saúde, segurança, educação, por serem considerados estratégicos são diretamente relacionados com as ações do Poder Público.São reflexos diretos das políticas públicas desenvolvidas pelos sucessivos governos. A Constituição de 1988, como não poderia ... como serviço essencial, considerando-a dever do Estado e direito de todos. Nesse diapasão cabe ao Poder Público, nas respectivas esferas de competência, garantir ao cidadão brasileiro os serviços de assistência à saúde ... Falta ao nosso País uma elite política séria, que realmente queira levar ao cidadão brasileiro um serviço público de saúde compatível com o que o Estado lhe cobra através de uma tributação desumana e crescente ... muito menos de um simples aumento salarial. Para se resolver o problema é preciso criar programas públicos que incentive o médico a se estabelecer, pelo menos por um determinado tempo, em regiões longínquas ... cidades maiores, sem perder os privilégios conquistados. Várias categorias profissionais já se beneficiam dessa política no serviço público. É o caso das carreiras jurídicas em que juízes, procuradores e promotores de justiça recém aprovados ... concursos públicos, são mandados para cidades pequenas e obrigados a permanecerem por algum tempo caso queiram seguir carreira, recebendo a garantia de que serão deslocados para cidades maiores após o cumprimento daquele requisito temporal ... porque para essas categorias profissionais o Poder Público dispensa tratamento privilegiado e para outras não? Será que para a população de um pequeno município ter um promotor de justiça, procurador ou juiz é mais importante ... estrutura do Estado. Não é conveniente para o Poder Executivo ter um Judiciário ou um Ministério Público descontente. A verdade é que enquanto não houver política de incentivo à interiorização do médico, investindo

destruição de toda e qualquer informação já copiada ou espelhada pela Polícia Federal. O Ministério Público pediu a suspeição da juíza e apresentou como provas duas imagens da juíza em visita ao apartamento da mulher

salário-mínimo, nos termos do art. 124 do Código Eleitoral. Se o faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão até 15 (quinze) dias.Destacamos que, nos termos do §3º do mesmo