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julgamento, o tribunal regional determinou a saída do cargo bem como convocou novas eleições. Parecer O Ministério Público Eleitoral (MPE) já enviou o seu parecer sobre o caso para o TSE e defendeu a cassação ... setembro de 2006 – uma semana antes do dia das eleições, ressaltou o Ministério Público em seu parecer. A investigação possibilitou, ainda, a identificação dos responsáveis pelos depósitos e suas ligações com o então senador Expedito ... leitura do relatório do ministro Versiani e em seguida haverá espaço para a manifestação do Ministério Público Eleitoral. O próximo passo será ouvir a defesa que terá seu tempo para a sustentação oral

forte aumento dos valores do imóveis. Mas, o mais grave, segundo ele, é a questão da saúde pública. “Não dá para aceitar que estamos aqui abandonados, o único posto de saúde não funciona aos domingos

prescrições estariam sendo utilizadas para a aquisição de lentes de grau nas óticas de Ariquemes, o Ministério Público de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, instaurou procedimento com o objetivo de apurar ... situação e garantir a saúde pública da região, evitando problemas futuros aos cidadãos.Conforme informações recebidas pela Promotoria, muitas pessoas estão fazendo viagens à Bolívia com o objetivo de ter acesso às receitas. As prescrições

Marques, por meio da Secretaria Municipal de Educação, assinaram termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público de Rondônia com objetivo de implementação do projeto “Nenhum a Menos”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional ... município.A assinatura do Termo, proposto pela Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, ocorreu durante audiência pública, realizada na sexta-feira (20/11), com a presença de representantes das Secretarias Estadual e Municipal e Educação ... instituir o projeto “Nenhum a Menos” para superar os obstáculos ao acesso efetivo à educação plena, pública, gratuita e com qualidade social.Entre outras obrigações, o termo estabelece que cabe às Secretarias Municipal e Estadual

levou ao afastamento do senador Expedito Júnior. Cassol contra-ataca e diz estar sendo perseguido pelo Ministério Público Eleitoral.2.    São reais as possibilidades do governador ser cassado nesta terça-feira?São grandes as chances

Assembléia Legislativa não arrecada nada, apenas fiscaliza as ações do Poder Executivo e o dinheiro é público e não dos deputados estaduais.Polêmica das urnasO Partido dos Trabalhadores de Rondônia atrasou o processo ... Jogo de cenaDurante o processo eleitoral interno, o PT seguiu dividido, pelo menos para a opinião pública. Engana-se quem diz que o prefeito Roberto Sobrinho saiu derrotado. Apesar da fraca performance de José

Diretor do Centro de Atividades Extrajudiciais, Promotor de Justiça Ademir José de Sá, ajuizaram Ação Civil Pública Declaratória de Ato de Improbidade Administrativa contra Sueli Alves Aragão, ex-prefeita de Cacoal; Marcelo Vagner Pena Carvalho ... Claudete Maria dos Santos, ex-secretária de saúde, todos do município de Cacoal.A ação civil pública proposta originou-se do Inquérito Civil Público 007/2005 1ª PJC, que reúne mais de seis volumes, no qual ... situação emergencial, autorizaria apenas situações extremas e de curta duração.Na ação, foi pedida pelo Ministério Público a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até cem vezes ... requeridos, quando do exercício de seus respectivos cargos e, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos

nova face, vislumbrada a partir da consulta a documentos recentes e informações tomadas junto aos órgãos públicos que têm presença na área. Tanto migrantes já estabelecidos há alguns anos, como aqueles que para ... solo que permite produção agrícola de alta escala, contribuindo em muito com tributos para o erário público de Rondônia. Devido a grande distância do centro urbano do município de Porto Velho é necessário

chefe do 19º Distrito do DNPM – Departamento Nacional de Proteção dos Recursos Minerais, órgão público subordinado ao Ministério das Minas e Energia que tem atribuição de conceder licenças para a exploração de recursos minerais

Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento voltou a se reunir com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal. O encontro girou em torno de dois temas: reabertura de prazo para inclusão na Carreira ... Vencimento Básico do PECFAZ. DNIT Uma reunião entre a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, na última quarta-feira, discutiu solução para pendências ... internet para o envio de sugestões sobre a proposta da nova lei orgânica para a administração pública federal. A iniciativa tem o objetivo de receber contribuições da sociedade para a formatação final do modelo ... ministro Paulo Bernardo. Para enviar comentários sobre a proposta, é necessário estar cadastrado no Portal da Gestão Pública. Esse cadastro pode ser efetuado no próprio site, preenchendo-se apenas alguns dados pessoais. A página

Decreto lei 201/97 por crime de improbidade administrativa, e por ter ferido os preceitos da ordem pública ao incentivar invasões de propriedades particulares no município.No domingo passado, para evitar nova invasão ao lote urbano ... outras pessoas, e o pior, usando até a força policial que deveria zelar pela segurança pública”, reclama o parlamentar

prédio da Assembléia Legislativa. Segundo Neodi, a obra se faz necessária porque toda a estrutura do poder público está se modernizando, a exemplo do CPA (Centro Político e Administrativo), Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas ... Ministério Público. Silvernani ataca a gestão de Neodi dizendo que os recursos poderiam ser usados de forma transparente em outras ações. Mas esquece da sua condenação de pelo menos R$ 2 milhões por ter pago

cidadão de fato nos dias atuais.- Trata-se de iniciativa das mais louváveis da Secretaria de Relações Públicas do Senado Federal, cujo objetivo vai além da mera distribuição de prêmios para os alunos

promotor de Justiça João Paulo Lopes, da Comarca de Vilhena, instaurou inquérito civil público para apurar possível ato de improbidade praticado pelo ex-prefeito de Chupinguaia, Reginaldo Ruttman, e pela ex-secretária municipal da Fazenda ... Chupinguaia, causando danos ao erário, consistente em apropriação indevida de valores e gestão irregular de recursos públicos.Durante a investigação do fato, o Ministério Público, ante o pedido de Providências da Procuradoria-Geral do Município ... fornecedores pela aquisição dos materiais ocorreu em desacordo com os princípios que regem a administração pública, no que diz respeito à legalidade e à moralidade

Defensoria Pública do Estado (DPE) realizará, no início do próximo ano, novo concurso para defensor público estadual. O objetivo, segundo o defensor público-geral Carlos Alberto Biazi, é preencher, de imediato, as 22 vagas remanescentes ... concurso anterior, que foi homologado semana passada com a aprovação de oito candidatos.Segundo o subdefensor público-geral Oliveira Andrade, no primeiro concurso, foram oferecidas 30 vagas, mas apenas oito candidatos obtiveram nota para aprovação ... atuais defensores forem sendo promovidos.Na próxima terça-feira (24/11) o Conselho Superior da Defensoria Pública de Rondônia, formado pelo defensor publico-geral Carlos Alberto Biazi, pelo subdefensor publico-geral José Oliveira, pelo corregedor-geral ... cobrado pelo serviço e a estrutura da instituição.“Há uma carência muito grande no quadro de defensores públicos em Rondônia. Por isso, este segundo concurso deve ser realizado o mais rápido possível”, destaca ... defensor Oliveira Andrade.O defensor público-geral Carlos Biazi salienta que o concurso não irá suprir completamente o déficit que há de defensores, “mas amenizará o problema, possibilitando o atendimento à população de forma melhor ... Porto Velho “e a sociedade está convidada a prestigiar o evento”, convida o subdefensor público-geral Oliveira Andrade.SERVIÇO:Defensoria Publica do Estado de Rondônia Apresenta “Posse dos aprovados e Concurso para Defensor Publico