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Assembleia Legislativa, afirmou que o Poder Legislativo está engajado em dar todo o apoio necessário aos servidores públicos que estão na eminência de serem incorporados ao quadro de funcionários da União por meio

base. Ao entregar o relatório, o ministro Paulo Bernardo disse que os reajustes negociados com os servidores públicos estão garantidos. Uma análise minuciosa está sendo feita para verificar se todos os acordos serão contemplados, incluindo ... Executivo com o auxílio-alimentação.REAJUSTE MANTIDO?Governo garante verbas do PAC e aumentos prometidos ao funcionalismo público. O Orçamento preparado para o último ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ... Congresso Nacional, o relatório traça cenários otimistas para 2010, como inflação baixa, juros estáveis, receitas e investimentos públicos em alta. Dentro da previsão oficial de gastos, as prioridades são as políticas sociais, as obras ... salários de ministro do STF e do procurador-geral da República (que correspondem ao teto do serviço público) servem de referência para os demais integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, respectivamente. Ou seja

controle e o trânsito deixar de ser tão atingido pelo mau comportamento e desrespeitos cometidos, nas vias públicas da Capital, pelos ciclistas, principalmente pelos que já tiverem idade superior a 16 anos. É necessário fazer ... precisam encontrar uma forma de fazer os ciclistas entenderem que, eles precisam respeitar a sinalização nas vias públicas, trafegar na mão certa de direção (evitando à contramão), não estacionar em locais inadequados, ter em suas ... motocicletas. E os ciclistas ignorando às normas de trânsito “pintam e bordam”. Circulam pela contramão das vias públicas, não respeitam semáforos com sinal vermelho, e estacionam onde bem entendem. À noite a situação é pior ... decorrência de acidentes de trânsito envolvendo ciclistas. Por isso, os dados assombrosos das estatísticas apresentadas ao público, em se tratando do assunto. Daí a pergunta que não quer calar: SE AS LEIS DE TRÂNSITO DEVEM ... essa colaboração a situação fica ainda mais difícil de ser controlada pelos órgãos responsáveis pela segurança pública nas cidades rondonienses. Detalhe: as denúncias podem ser anônimas, ou seja, quem as fizer terá o seu nome

presidente do Comitê, Mirlene Moraes. O trabalho será ampliado principalmente nas escolas e em locais públicos

milhões. Esses recursos, calcula Amorim, podem ser investidos em duas áreas carentes no Estado, educação e segurança pública

sentido Guajará-Mirim (RO). Por motivos ainda não esclarecidos, os dois homens travaram luta corporal em via pública. Agredido a pauladas, Alexandre partiu para a vingança e esfaqueou Luzineu no abdome. A vítima da facada

alta e tomava remédios para combater a doença. O fato está registrado na Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp), que funciona no 5º DP – zona Leste da cidade. O corpo da anciã foi removido

alertando para a necessidade de que todos participem, principalmente os servidores que atuam diretamente no atendimento ao público

deve ser preso “para resguardar a credibilidade do próprio Judiciário e das demais instituições responsáveis pela segurança pública”.Por fim, asseverou o decano da Corte, não cabem alegações, fundadas em juízo meramente conjectural

Ministério Público Federal (MPF) no Acre deu prazo de 15 dias para que o governo do Acre faça alteração na pintura  da fuselagem do helicóptero Esquilo AS 350, comprado da Helibras ... Constituição Federal, que dispõe: “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem ... promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos”.Massia argumenta que não há nenhum caráter educativo, informativo ou de orientação social na pintura, senão o favorecimento do Partido dos Trabalhadores (PT) perante a coletividade ... realçada na publicidade governamental com fins de promoção de sua agremiação partidária à custa do erário público.O governo do Estado tem cinco dias para se manifestar sobre o acolhimento da recomendação.Em março ... Acre instaurou procedimento administrativo para averiguar irregularidades na nomeação de locais públicos com nomes de pessoas vivas, bem como a utilização de meios públicos de divulgação e publicidade para enaltecimento de imagem pessoal de autoridades ... públicas no Estado.Em Rio Branco existem o Colégio Glória Perez, Biblioteca da Floresta Ministra Marina Silva, Usina de Arte João Donato, Colégio Estadual Armando Nogueira. A novelista, a senadora, o músico e o jornalista ... são alguns exemplos de acreanos vivos cujos nomes, para homenageá-los, foram atribuídos a bens públicos durante o segundo mandato do governador petista Jorge Viana.O governo estadual já removeu o nome “Ministra Marina Silva

para a Áustria e para Curitiba, sem justificativas, e acabou tendo que devolver o dinheiro aos cofres públicos depois de iniciadas as investigações. Possíveis rasuras e adulteração de valores em licitações para o serviço ... achar que ele está mentindo. A CPI pode ainda requisitar documentos e auxílio de técnicos de órgãos públicos, como a Polícia Federal, para auxiliar nas investigações ou na análise de documentos. A cassação de mandatos

administração da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Acre não obteve apoio do Ministério Público Federal (MPF) para o pedido de reintegração de posse que solicita o uso de força policial para retirada dos indígenas ... indígenas, prevista na Constituição Federal, exercida neste caso pela insurgência contra atos ilegais de responsabilidade do poder público.De acordo com o procurador, a Justiça Federal determinou, ainda em 2007, que a Funai ... realizado.A decisão judicial, que está sendo descumprida há mais de um ano, decorreu de ação civil pública movida pelo próprio MPF. No entendimento do procurador, a “irresignação” dos indígenas é legítima, pois pede simplesmente ... cumprimento da decisão.Por entender que a ocupação de espaços ou prédios públicos é uma das poucas formas de pressão que ainda restam aos povos indígenas, o MPF considera que a desocupação deva ocorrer

ainda que os acadêmicos de medicina vão continuar com o estágio realizado através de convênios, na rede pública municipal e estadual de saúde

Jaru, advogado Mário Roberto Pereira de Souza, ao reclamar a necessidade de designação urgente de um defensor público para atender aos mais necessitados de Justiça.O dirigente da advocacia de Jaru acrescenta que há anos ... estão em andamento. “Mas ainda temos problemas como a falta de juiz e, desde que o defensor público César trindade se aposentou, a Defensoria Pública está tendo dificuldade para dar vazão ao atendimento”, alerta Mário ... presidente da Subseção da OAB de Jaru alerta para a gravidade do problema da falta de defensor público, já que eles prestam assistência judiciária gratuitamente aos mais necessitados, conforme determina a Constituição Federal ... defesa. E isso não é distribuir justiça”, adverte o advogado.O que resolve o problema da Defensoria Pública em Jaru, segundo opinião do presidente da Subseção da OAB, é a designação de um quadro ... defensores públicos titulares e não assessores como acontece atualmente

possamos corrigir as falhas para avançar e partir para uma definição comum, sem prejuízo da assistência ao público e em benefício de todos”, disse Milton Moreira.Por sua vez, o reitor da Unir, Januário Amaral ... enfermeira Ana Escobar, questionou, inclusive, o número de vagas que as faculdades particulares colocam à disposição do público anualmente. Ela disse que esse número, muitas vezes, dobra a quantidade das vagas da rede pública