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serviço de assistência judiciária gratuita que a Defensoria Pública do Estado de Rondônia presta aos cidadãos hiposuficientes vai muito além da defesa processual realizada junto ao Judiciário. A determinação emanada da direção ... para que os defensores públicos, tanto na capital quanto no interior, mantenham programação de visitas aos presídios para garantir assistência aos presos condenados, que também merece a prestação jurisdicional gratuita assegurada pelo Estado.Comandada pelo ... Direito de Colatina (ES) e trabalhando no Governo de Rondônia desde 1984, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública é a responsável por fiscalizar e acompanhar essas tarefas dos defensores. Fontoura lembra que os defensores públicos ... fazem esse trabalho. “Normalmente, o acusado defendido pela Defensoria Pública, quando condenado, continua recebendo assistência de um defensor durante a execução da pena”, explica o corregedor.Agora, no entanto, acentua Antônio Fontoura, mesmo aqueles presos ... condenados que tiveram advogado pago pela família, passa a ter assistência da Defensoria Pública, até porque, “raramente o cidadão condenado consegue manter contrato com um advogado para acompanhar a execução penal e isso, às vezes

campanhas educativas permanentes, frota superior a 130.000 veículos, e mais de 150.000 bicicletas trafegando pelas vias públicas da Capital são os “ingredientes” perfeitos para “esse coquetel mortífero”. Pena que os responsáveis por isso ainda não

independente da decisão do Tribunal da Justiça, graças à integração das Secretarias de Finanças, Administração e Segurança Pública. “Tivemos todo cuidado na divulgação das notícias para não desanimar os quase cinco mil inscritos no concurso ... SEFIN. Para não prejudicar nenhum candidato a Secretaria de Segurança Pública emitiu um edital, que alterava o horário da prova da Polícia Civil para as 15:00 horas”, esclareceu Funada.O coordenador disse ainda ... Secretário de Estado da Administração, consistente em alterar a data da prova prevista para o concurso público de auditor fiscal de tributos estaduais de Rondônia.Esclareceu, em síntese, que se inscreveu para participar tanto ... concursos para os quais se inscreveu, já que não deu causa a alteração perpetrada pela administração pública. Foi determinada a modificação do horário para a realização da prova escrita para o provimento do cargo

Civil na parte da tarde. Confira: Devido à coincidência na data da realização das provas do concurso público da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin) e da Polícia Civil do Estado de Rondônia ... RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO DA CARREIRA POLICIAL CIVIL ... Segurança n° 0002915-87.2010.8.22.0000;Considerando a coincidência da data marcada para a realização de provas no Concurso Público da Polícia Civil de Rondônia – SESDEC e o Concurso Público da Secretaria de Estado de Finanças ... Rondônia – SEFIN, ou seja, dia 21.03.2010;Considerando que a prova objetiva (escrita) do Concurso Público da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia – SEFIN está marcada para o período matutino ... prova oral do Concurso Público da Polícia Civil de Rondônia – SESDEC esta marcada para o período matutino e vespertino do dia 21.03.2010, cujo horário de aplicação esta distribuído de acordo com a ordem alfabética ... candidatos inscritos; haja vista que se procede o simples remanejamento do horária de aplicação das provas; Torna público que fica assegurado aos candidatos comprovadamente inscritos em ambos os concursos e, efetivamente convocados para a prova ... oral do Concurso Público da Polícia Civil de Rondônia – SESDEC, o direito de optar em realizar o exame oral no dia 21.03.2010, no período vespertino, a partir das 15:00 horas. (quinze horas), independente

categoria. Ele disse que conhece os números da arrecadação do Estado e da defasagem salarial dos servidores públicos estaduais através de dados coletados pelo DIEESE.José Feijó é militante do Sindicato dos Metalúrgicos

Rondônia publicou nesta quinta-feira o edital EDITAL N. 096/GDRH/SEAD, determinando a anulação do Processo Seletivo Público, para atender, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Hospital Regional de Cacoal. De acordo

Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou o inquérito 450, em que o Ministério Público Federal acusava o governador de exploração ilegal de diamantes na Reserva Roosevelt, em Espigão D’Oeste.A denúncia remonta

Acontece na próxima segunda-feira, a partir das 10 horas no plenário da Assembléia Legislativa, audiência pública para debater sobre o voto do eleitor preso. O evento é em atendimento a requerimento de autoria ... autoridades estaduais e federais.O renomado advogado Rodrigo Puggina, será uma das personalidades de destaque nesta audiência pública, por suas atuações como sub-coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS; Assessor do Centro ... Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público; coordenador da Campanha Nacional Voto dos Presos pelo Instituto de Acesso à Justiça; coordenador do Movimento pela Consciência Prisional; coordenador da Semana Internacional de Visitas a Delegacias ... para a Cidadania em Prisões, da Pré-Conferência da UNESCO, no Parlamento Europeu.O acesso à audiência pública é livre, e o deputado Doutor Alexandre Brito convida em especial advogados, professores e acadêmicos de cursos

veio verificar in-loco a situação da superlotação da Casa de Detenção. A autoridade do Ministério Público frisou ainda que a Casa de Detenção em Vilhena deve abrigar apenas presos provisórios, mas que acabava colocando

Excelso Supremo Tribunal Federal já sedimentou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública que tenha por objeto a preservação do meio ambiente do trabalho e o respeito às normas de proteção ... administrar os serviços das loterias federais, nos termos da legislação específica e, por tratar-se de serviço público, a exploração de loterias será passível de permissão definida em lei. Aduziu que a permissão dos serviços ... bancários às casas lotéricas atendem ao mais alto interesse público e social, e pelo fato de estarem espalhados por todo o Brasil, criou correspondente bancário. Asseverou que as casas lotéricas não lidam com somas elevadas ... identificação ou captura; e III - cabina blindada com permanência ininterrupta de vigilante durante o expediente para o público e enquanto houver movimentação de numerário no interior do estabelecimento.Cumpre salientar que as casas lotéricas passaram ... fato de que as casas lotéricas, correspondentes bancários, desempenham funções típicas de instituições financeiras: recebimento de tarifas públicas como a água, luz, telefone, pagamento de serviços sociais, saques, depósitos em conta corrente, poupança e aplicações

proposta pelos advogados da empresa “Acinox Aço Inoxidável S.A”, em 2005, e diz respeito a uma licitação pública de 1989, a qual estabelecia que Acinox fornecesse material hospitalar (Mobília) a Unidades de Saúde de Jarú ... processo licitatório a empresa concorrente deve ter idoneidade financeira, um dos requisitos para contratos com o Poder Público.O Juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública, Alexandre Miguel, responsável pelo julgamento que aconteceu

receber apenas uma gratificação, o que corresponde a uma diminuição salarial de 475,07 reais.O ente público, por meio dos seus representantes, constestou dizendo ser inverídica a informação de que os médicos veterinários possuem

prefeito Roberto Sobrinho determinou ao secretário municipal de Serviços Públicos, Jair Ramires, uma ‘Mega Operação de Limpeza’ de toda cidade. A operação deve ser desencadeada até o final deste mês. O motivo principal da operação ... vereadores discutiram possíveis medidas enérgicas com relação a esta situação, inclusive levando a denúncia ao Ministério Público de Rondônia (MP/RO) e ao Ministério das Cidades. Uma comissão foi formada para monitorar a qualidade dos serviços

prática nada mudou até agora, a não ser milhões de reais descontados mensalmente dos cofres públicos de Rondônia, quando poderiam ser investidos em saúde, segurança, transporte e infra-estrutura. Foi aprovada a PEC873-2003, Emenda ... intervenção no Beron deixou um rombo que é pago mensalmente pelos rondonienses. A transposição dos funcionários públicos do antigo Território para a União foi aprovada no Congresso Nacional, mas não evolui e o estado paga ... nosso desenvolvimento, pensando sempre na proteção e defesa do cidadão, com a implementação de melhores políticas públicas em benefício e proteção da saúde e segurança e que tenhamos uma terra com qualidade de vida digna ... maiores riquezas no Brasil e os incentivos fiscais inseridos na Constituição Federal abarrotam as contas públicas daquela capital. Que a classe política deste Estado não deixe cair a esperança de que teremos um futuro melhor

determinação do próprio governador Ivo Cassol (PP) para investigar supostas irregularidades no recolhimento de taxas concurso público da Sesau, realizado em 2.009. O Governo recebeu inúmeras reclamações e decidiu agir. A mesma Comissão também