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vítimas, as quais teriam inventado as acusações contra o mesmo. O Ministério Público Estadual, em seu parecer, opinou para que não fosse dado o direito ao acusado.Em seu voto, a desembargadora Ivanira Feitosa Borges

conjunta e que o atestado valeria sim para as duas construtoras, como é de praxe em processos parecidos. Na análise dos recursos, os membros da CPL voltaram a negar a habilitação do consórcio Mosaico & Escala ... batalha para não deixar a Mosaico & Escala participar do processo de licitação dos R$ 33 milhões, parecendo querer que apenas o consórcio Coenco & Pollo possa apresentar sua proposta.O primeiro round dessa disputa foi feito

licitação, o integrante do Ministério Público ressalta que o procedimento licitatório foi pontuado por inúmeras ilegalidades, conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado. Dentre as irregularidades estão a elaboração de projeto básico falho

gestores. A aplicação dos recursos é a parte mais importante na administração, deixa-la de lado pode parecer que houve acordo prévio. Tudo bem, falou o eleito que o assunto cabe ao Tribunal de Contas ... somem. Casos como da Avenida Vieira Caula, construção de unidades habitacionais na mesma via e dos viadutos parecem deixar claro que autoridades municipais têm algum benefício em nada fazer. Ou recebem propina, que por tão

Através do Parecer nº 360/2012, integrante do Processo nº 26/2012/TCE-RO, o Ministério Público de Contas (MPC) aponta irregularidades na concorrência pública deflagrada pela Prefeitura de Ji-Paraná, para contratação de serviços de publicidade através ... participantes sobre os preços previstos na tabela de custos internos divulgada no edital.Desse modo, em seu parecer, a Procuradoria de Contas requer junto ao Tribunal de Contas que, em atendimento aos princípios da ampla

planejamento, carga excessiva de trabalho e superlotação continuam. Condições de trabalho, nem pensar. O João Paulo II parece um pesadelo sem fim”, concluiu. O sindicalista disse que os sindicatos devem pedir a Assembleia que investigue

dificultar tudo o que beneficia o servidor. “Para fazer o desconto indevido a Seduc não pediu parecer da PGE. Por que para devolver o dinheiro dos servidores a PGE tem que ser consultada?”, indagou Manoelzinho

permitido são feitas à razão de 0,5% ou 1% da tarifa por quilo em excesso. “Pode parecer pouco para uma viagem, mas é uma fortuna para as companhias aéreas, que muitas vezes deixam

responsável pela fiscalização das atividades em todos os cartórios do estado.O desembargador ressaltou ainda que o parecer do juiz auxiliar da corregedoria, Rinaldo Forti, reforçou a necessidade de reformar a sentença inicial, pois ... manifestações do Poder Judiciário" "devem ser técnico-jurídicas, não empíricas ou religiosas".No parecer, o juiz auxiliar cita vários julgados, inclusive do Supremo Tribunal Federal, que atestam ser ilegal vedar o casamento entre pessoas

debates já realizados em Porto Velho, deixam claro que os dois candidatos parecem ter em mãos detalhes da vida pessoal de cada um. A pergunta: não seria justo os portovelhenses saberem exatamente o que ainda

pagamento desses honorários é inconstitucional, uma vez que embora a natureza da atividade do procurador municipal pareça híbrida (servidor/advogado), o seu exercício não o coloca em situação de igualdade com o advogado que defende interesses

novembro a Megaoperação Justiça Rápida será realizada no município de Alto Alegre dos Parecis, que também pertence a Comarca.Semana Nacional de ConciliaçãoAinda de acordo com a magistrada, mais de 40 processos já foram

licitação. O processo teve que ser suspenso e reformulado. Entretanto, a Procuradoria Geral do Estado já deu parecer favorável e encaminhou o processo para Superintendência de Licitações para realizar novamente os trâmites e marcar

ativar a agricultura familiar”. O governador ressaltou ainda a importância na execução de ações que, a princípio parecem invisíveis aos olhos da população, mas que fará muito diferença dentro de poucos anos. O governador estava

Supremo, que é competente para processar e julgar o parlamentar federal. Peculato “A materialidade do crime parece-me devidamente demonstrada pela vasta prova documental acostada e notadamente os cheques destinados ao pagamento da empresa ... empresa, nem qualquer publicidade da assembleia através de televisão, jornais ou por meio de rádio, no período. “Parece claro, portanto, que recursos públicos do orçamento da Assembleia Legislativa de Rondônia foram desviados pela simulação