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pela defesa do deputado federal Natan Donadon (PMDB), mantendo dessa forma a decisão de 2010 que o condenou a penas de 13 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de peculato e formação ... outubro de 2010, ele renunciou ao mandato. Entretanto, a Suprema Corte decidiu julgá-lo e o condenou. Em seguida, Donadon assumiu novo mandato, em função de nova eleição.Entre outros argumentos utilizados em sua defesa ... rejeição dos embargos na sessão de hoje, mantém-se na integralidade a decisão da Corte que o condenou.Habeas corpusO ministro Marco Aurélio votou pela concessão, de ofício, de habeas corpus para excluir ... para efeito de interrupção do prazo prescricional, deve ser considerada a data da sessão plenária que condenou o réu (28/10/2010), considerando-se publicada a decisão no dia do próprio julgamento. Ela acrescentou que a publicação

perder a (s) vaga (s). Asseverou, no mérito, que a sentença proferida está equivocada, pois, o candidato condenado (Edwilson Negreiros) teve o seu registro de candidatura deferido por este juízo eleitoral, pelo que não concorreu ... pela qual não poderia se declarar nulos os votos computados ao candidato em comento, como consequência da condenação. Ao final requereu a concessão de medida liminar para que os efeitos da decisão prolatada nos autos

agravo contra decisão monocrática que já havia negado seguimento ao recurso.A tentativa era mudar a condenação da Ceron, da 1ª Vara Cível da comarca de Colorado do Oeste. Essa sentença declarou que não existe ... débito apurado em 841 reais e 97 centavos e condenou a Ceron ao pagamento de 6 mil reais a título de indenização por danos morais.AbusividadeNo julgamento do agravo, o relator decidiu que apesar

nova totalização se dá em virtude da cassação do registro de candidatura do candidato Edwilson Negreiros (PR), condenado por compra de votos, na segunda-feira pelo Juízo da 2ª Vara Eleitoral da capital.A nova

Justiça Tâmera Padoin Marques, o MP pede que ao final, seja julgado procedente o pedido para condenar os citados pela prática de improbidade administrativa, nos termos do artigo 10ª da Lei de Improbidade, bem como

mais, o réu não logrou êxito em comprovar residência fixa e ocupação lícita, além de possuir várias condenações".Saiba maisO acusado foi preso no dia 1º de novembro de 2012, na companhia de dois

Não se descura que esta Corte Superior, em casos excepcionais, tem admitido a prisão domiciliar a condenados portadores de doenças graves, que estejam cumprindo pena em regime fechado, desde que demonstrada a impossibilidade de receberem ... SAÚDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência tem admitido a concessão de prisão domiciliar aos condenados que se encontram em regime semiaberto e fechado, em situações excepcionalíssimas, como no caso de portadores

Zona Eleitoral de Porto Velho julgou procedente a representação eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral e condenou Francisco Edwilson Bessa Holanda de Negreiros a multa de 35.000 (trinta e cinco mil) UFIR, a cassação

agiu com máxima diligência, razão pela qual não há que se falar em abalo moral, tampouco em condenação.De acordo com o juiz Rogério Montai, o banco teria que provar a existência de relação jurídica

Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia negaram provimento ao recurso (apelação) de um motorista condenado por conduzir veículo automotor, em via pública, com concentração de álcool por litro de sangue igual ... automotor, modelo monza, em via pública, com concentração de álcool acima da permitida. Por este motivo foi condenado à pena-base de 7 meses de detenção, agravada pela reincidência em 3 meses, tornando-se definitiva ... recurso, o réu pediu a absolvição do delito, sob a alegação de serem as provas insuficientes à condenação. O Ministério Público Estadual, em segundo grau, opinou pelo não provimento do apelo. Para o relator

tratando de processo penal, a resposta da justiça para a sociedade deve vir ao final, com a condenação, se comprovada a acusação.Para o relator do HC, desembargador Oudivanil de Marins, a decisão que decretou

entrada de celulares em instituições bancárias em Rondônia, continua gerando polêmica. O sindicato dos empregados em bancos condenou veementemente a iniciativa, do deputado Jesualdo Pires e agora foi no próprio Parlamento que veio o alerta

roubo ao Hospital Bom Jesus, em Ariquemes, tinham várias passagens pela Polícia por roubo. Paulo Roberto estava condenado a 22 anos de prisão e estava no regime semiaberto em Ariquemes. Já Maicon Douglas respondia dois

candidatura cassado pelo juiz eleitoral, Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos, na última terça-feira (27). Gerson foi condenado por abuso de poder econômico e abuso de propaganda eleitoral nos veículos de comunicação. Ele teve

mantiveram inalterada a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Cacoal (RO), que condenou um homem por ter ameaçado sua ex-companheira. O acórdão (decisão do colegiado) foi publicado no Diário ... afeto, ameaçou causar mal injusto e grave à vítima, a sua ex-companheira. Por tais motivos foi condenado a um mês e cinco dias de detenção. O regime de cumprimento da pena foi o aberto ... modo, o conjunto probatório é seguro a evidenciar que o réu praticou o crime pelo qual foi condenado, daí porque, comprovadas a autoria e a materialidade delitivas. Além disso, a palavra da vítima tem grande