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submetidos a novo julgamento. A apelação criminal foi interposta por Claudinei Carlos dos Santos e pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por estarem inconformados com as decisões do Tribunal do Júri da Comarca ... irresistível (forçar alguém a fazer algo que não queira) é contrária as provas dos autos. O Ministério Público manifestou-se pelo não provimento do recurso defensivo de Claudinei. Já em relação aos réus Rogério

trata de um órgão cada vez mais procurado por demandas contra entes da esfera pública Federal.A proposição do projeto foi protocolada na Câmara em 2005, pelo Superior Tribunal de Justiça. O projeto já foi aprovado

passando esta função aos fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, o Governo do Estado l vem a público esclarecer:1 – A Polícia Ambiental existe para proteger os parques e reservas florestais do estado. É inadmissível ... antigo comandante. Não tomar qualquer atitude seria, no mínimo, prevaricar.2 – É postura desta administração: se um funcionário público com cargo de confiança não exercer sua função de forma satisfatória, será imediatamente exonerado e substituído para ... qual é remunerado, independente de ser secretário de estado, comandante de Batalhão ou qualquer outra função pública para o qual foi nomeado. É o mínimo que espera a população de um governador.3 – De acordo ... precise ir contra os interesses de ONGs, partidos políticos ou pessoas com interesse em confundir a opinião pública

criação da carreira pública de professor indígena para lecionar nas aldeias e a realização de um concurso público específico foram os resultados da reunião ocorrida na semana passada (quinta e sexta-feira) no Ministério Público ... dois dias, professores e lideranças indígenas de várias etnias, Fundação Nacional do Índio (Funai), MPF, Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado, secretarias de Educação Estadual (Seduc) e Municipal de Porto Velho (Semed), Conselho ... antiga reivindicação indígena – a estruturação da educação escolar indígena em Rondônia.A proposta dos índios, dos órgãos públicos e ONGs é que seja criado o quadro de Magistério Público Indígena do Estado de Rondônia ... cultura indígena específica de cada comunidade.Para a procuradora da República Lucyana Pepe, “o exercício do Magistério Público Indígena fundamenta-se nos direitos das comunidades indígenas à educação escolar com utilização de suas línguas maternas ... alunos”.Pela proposta do projeto de lei, o professor indígena terá que ser aprovado em concurso público com provas de conteúdo específico; ter identidade étnica indígena expedida pela Funai ou RG civil em que conste ... Rondônia fica autorizado a contratar professores indígenas por prazo determinado até que se realize o concurso público para todas as aldeias.O professor indígena Josias Gavião, da etnia Gavião, disse que “pela primeira vez a educação ... resultado prático para um antigo sonho dos índios”. Todos os participantes enfatizaram o apoio do Ministério Público Federal em Rondônia na defesa dos direitos dos indígenas.A fase atual dos trabalhos é de ajustes ... proposta para que, tão logo esteja pronto, os órgãos públicos façam a discussão final com o governador de Rondônia, a quem cabe a apresentação do projeto

escolha do tema "Equilíbrio das Contas Públicas" pelo Tribunal de Contas do Estado para ser o carro chefe do VI Encontro de Atualização Municipal, de 2 a 17 de março, foi bem recebida pela diretoria

eleição, o novo ouvidor disse considerar a nova missão um fato muito importante em sua carreira pública. O conselheiro Valdivino Crispim parabenizou o novo ouvidor e fez um rápido relato da ação desenvolvida pela Ouvidoria

município de Jaru. Relatou o processo, o desembargador Gabriel Marques de Carvalho. Após parecer do Ministério Público favorável à concessão da ordem, o habeas corpus foi levado a julgamento pelo colegiado do Tribunal de Justiça

natural de Rondônia, é uma grande responsabilidade e satisfação presidir a segunda maior Autarquia pública de Conselho de classe do país e com um orçamento superior a maioria dos municípios brasileiros. Neri explicou que estabeleceu ... autarquias federais; fortalecimento da profissão com ênfase as prerrogativas; respeito as normas constitucionais que norteiam a administração pública; ética nos atos administrativos e qualificação dos profissionais de enfermagem. “Estou confiante que as metas estabelecidas ... profissão que foi interrompida pelos nossos antecessores. Quero também estreitar as relações institucionais com os demais órgãos públicos, em especial com o Congresso Nacional ”, observou Neri

Moreno de Souza e Messias Pereira de Souza.Conforme ocorrência nº 1161/2009 registrada na Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp), que funciona no 5º DP, quando Rosa abriu a porta dos fundos da residência, foi surpreendida

inscrições abertas até o dia 27 de fevereiro para alunos com idade de 7 anos das redes pública e particular, além da comunidade em geral, interessados em iniciar ou aperfeiçoar os passos nos variados ritmos

matado o ex-senador Olavo Pires, em outubro de 1.990. A promotora, de acordo com o Ministério Público de Rondônia, viaja durante a madrugada a Minas Gerais

estupros e latrocídios. Assim como, também vem crescendo o número de políticos corruptos e ladrões do dinheiro público. Também parece estar crescendo o número de autoridades corruptas que usam e abusam dos cargos que exercem ... para extrapolar em suas competências, quase sempre com o objetivo de saquear os cofres públicos. Só pensam em enriquecer a qualquer custo. Jamais se importam com o sofrimento de seus semelhantes. Só pensam ... Porto Velho, contataram a coluna para pedir que fosse mencionado o excelente trabalho de atendimento de saúde pública, gratuita, que está sendo prestado naquele nosocômio, cujo diretor geral é o conceituado médico ginecologista Amado Rahaal.Isso ... Ruas se transformam em rios, com o lixo e dejetos escatológicos à deriva espalhando doenças. O poder público até agora não resolveu a grave situação dos moradores do bairro “Lagoinha”. Os moradores dizem que, talvez

Nesta terça-feira, a Mesa Diretora havia decidido tornar públicos os dados dos comprovantes das despesas divulgando no portal da Câmara o nome da empresa, o número da nota fiscal e o valor pago pelo ... Mesa foi criticada por entidades de combate à corrupção e de transparência no uso do dinheiro público.As informações dos dados estarão disponíveis no portal da Câmara a partir de abril e não serão retroativas ... novo sistema, disse que não era necessário publicar o CNPJ das empresas. Para ele, o dado público deveria ser a venda ou prestação de serviço ao deputado, não possíveis pendências da empresa na Justiça

Recursos Renováveis (Ibama) pode aplicar multas. Para tentar reverter essa situação, dois procuradores do Ministério Público de Rondônia preparam um parecer sobre os prejuízos trazidos pelo decreto. O documento será encaminhado logo depois do feriado ... cunhado, em setembro de 2008, durante uma operação que o batalhão ambiental realizou a pedido do Ministério Público de Rondônia. A acusação contra o cunhado do governador é de extração de minério sem licença ambiental ... município de Rolim de Moura.– Uma característica pessoal do governador Cassol é trabalhar o público como se fosse o privado – afirma o presidente da ONG Rio Terra, Alexis Bastos. – O coronel Josenildo serviu apenas

nova possibilidade para unir os trabalhadores do campo e da cidade, da iniciativa privada e do serviço público; a CUT é uma entidade denominada horizontal, por permitir esta união. Itamar ressaltou, ainda, que a Central