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Justiça Federal no Acre bloqueou mais de 11,5 mil hectares de terras públicas pertencentes à União que estavam sendo griladas há mais de 20 anos no Cartório de Registro de Imóveis do município ... Sena Madureira (AC). O juiz Marcelo Bassetto, da 2ª Vara, deferiu o pedido de liminar do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado, reconhecendo a veracidade das afirmações que comprovaram o crescimento ... cadeia dominial do seringal, mais 8 mil hectares tomados do Seringal São Pedro do Icó, o Ministério Público constatou que se gerou uma área de 23,5 mil hectares, divididos entre oito matrículas.A ação ... fazendeiro Edmar Sanches Cordeiro a indenizarem a União pelo tempo de ocupação abusiva de terras públicas federais, em valores que a justiça determinar. Machado e Cordeiro até então eram citados pelo “governo da floresta ... manejo florestal em suas áreas.- Os réus Ciro Machado Filho e Edmar Sanchez Cordeiro usurparam de terras públicas federais por diversos anos, proporcionando lesão aos cofres públicos. No presente caso, se os mencionados réus ocuparam ... terras públicas indevidamente, usufruindo-as economicamente sem o pagamento de qualquer retribuição em favor da União, está configurado o enriquecimento indevido deles. Esse enriquecimento sem causa gera o dever de indenizar o detentor do patrimônio ... Cordeiro Lopes e o promotor de justiça Marco Aurélio Ribeiro.O réus promoveram, administrativamente, a retificação do registro público imobiliário, aumentando a área originalmente registrada. Segundo o Ministério Público, a alteração afronta diretamente a lei, pois ... qual o oficial, desde logo, poderá corrigir, com a devida cautela, de acordo com a lei.As terras públicas são insuscetíveis de apropriação pela usucapião. São igualmente insuscetíveis de gerar em favor de terceiros efeitos possessórios

Sintero confirmou mais uma lista com nove servidores demitidos em 2000 que agora são reintegrados ao serviço público através de ação judicial movida pelo sindicato. Os servidores foram convocados através de edital para comparecerem

profissionais qualificados.O campo de atuação do terapeuta ocupacional é bastante amplo, abrangendo especialidades médicas, como: Saúde Pública (unidades básicas de saúde, hospitais, centros de referência de saúde e pesquisa, entre outros) e a Saúde Privada

irregularidades em alguns poderes, mas nunca foi demonstrada nenhuma ilegalidade ou legalidade contra os Órgãos fiscalizados: Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça do Estado. "É preciso demonstrar na prática uma responsabilidade ... outros poderes e não pode ficar apenas na presunção, se houve superfaturamento ou desvios de recursos públicos têm que ser apurada a responsabilidade e punido os responsáveis", argumenta Tácito Pereira. O deputado Néri Firigolo também

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estadual Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná). Pelo cronograma, a CPI fará as últimas oitivas e realizará audiências públicas no interior do Estado para explicar aos produtores a implantação do Conseleite- conselho criado para regular

Controle sobre os “fortes indícios” de irregularidades em obras e serviços do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas. Presidida pelo deputado estadual Jidalias Tiziu (PMDB-Ariquemes), aliado político do governador Ivo Cassol

trabalho.A cidade que foi deixada pela administração do Dr. NICO (PT), com as suas ruas, praças, logradouro públicos, sinalização de trânsito e acessos às vicinais totalmente destruídos agora está com outro visual. Um visual bonito ... não tinham prefeitos para administrá-las. Estão sujas, mal cuidadas, com péssima iluminação de suas vias públicas, esburacadas, sinalização de trânsito caótica, praças e árvores ornamentais totalmente ignoradas pelo poder público.O cenário é simplesmente ... vergonhoso, já que o dinheiro público teria sido mal aplicado pelos ex-gestores municipais e suas equipes de trabalho. Cabe perguntar: será que as suas populações, que pagam impostos, merecem tamanho descaso e omissão?FLANELINHAS ... Velho, principalmente nas áreas onde estão os denominados pólos comerciais. Essas áreas comerciais não dispõem de estacionamentos públicos. O remédio, então, é estacionar, onde aparece uma “brecha” para isso. E aí surge o problema infernal ... capacidade para 25 mil expectadores); um moderno centro de convenções; um bumbódromo (com área para passeio público). Entendimentos para a liberação da área onde essas obras poderão ser erguidas estão sendo mantidos entre o executivo

zoneamento, onde estão definidas todas as áreas indígenas e reservas ambientais. “Estarei realizando audiências públicas no Estado para acompanhar as mudanças no Código Florestal para que Rondônia não fique prejudicado. Ainda mais que pretendem fazer

dengue se expande para mais sete municípios e sobrecarrega o atendimento nas unidades de saúde pública.Nos últimos 45 dias dias, já foram notificados ao Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental de Rio Branco

orçamentários deste ano. A contenção de Orçamento acontece da seguinte maneira: os poderes (Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembléia Legislativa) têm direito a determinada soma para investimentos e custeio da máquina ... verbas porque o Executivo não permite sob pretexto do cumprimento das obrigações financeiras com fornecedores e servidores públicos. A própria Assembléia Legislativa deu “cheque em branco” ao Governo ao aprovar o contingenciamento dentro ... isto atinge no caso de Rondônia de forma danosa o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. Ao concluir afirmou que o contingenciamento de verba é um retrocesso para a democracia

vereadores e demais lideranças locais, e às 17 horas, prestigiarão, em Porto Velho, na sede do Ministério Público do estado, a posse dos novos promotores de justiça substitutos aprovados no XIX Concurso. No domingo

Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia obteve na Justiça Federal o deferimento de uma ação civil pública, em caráter liminar, que obriga o Estado de Rondônia a cumprir a portaria n° 55/1999 do Sistema Único ... Rondônia custeava apenas as passagens aéreas ou terrestres para tratamentos médicos em outros estados. A ação civil pública do MPF teve por base denúncias feitas por pacientes e acompanhantes que reclamaram não possuir condições financeiras ... Estado de Rondônia não tem condições de prestar o serviço de saúde através de sua rede pública ou via particulares conveniados, sendo necessário que um cidadão tenha que se deslocar para outro Estado para

outros 40 de prisão, segundo a PRF. Entre os presos estão empresários, despachantes, motoristas profissionais e agentes públicos. De acordo com investigações do Ministério Público de Goiás, além de roubar os veículos, os bandidos

Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Rondônia homologou na tarde de quinta-feira os registros de candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2009/2011. A data da eleição ... Marcos Valério Tessila de Melo.A comissão receptora e escrutinadora será presidida pelo Corregedor-Geral do Ministério Público em exercício, procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho, e terá como membros titulares os promotores de Justiça