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dias e ordenou o fornecimento regular de combustível para a ambulância que atende o município. Para o caso de descumprimento da determinação judicial, o Juiz José Augusto Alves Martins fixou multa diária

taxas poderia variar entre US$ 20 mil e US$ 40 mil e acontecia até mesmo em casos de entrada de produtos sem irregularidades. “Houve caso em que a carga não estava ilegal e foi pedido

dados sobre a situação do tratamento do lixo na cidade, visando a propositura de ação civil pública, caso não seja resolvida a questão de modo consensual.A promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva instaurou ... Ministério Público a licença ambiental competente, autorizando a utilização do imóvel utilizado como depósito de resíduos sólidos. Caso não seja encaminhado dentro do prazo, ficará presumida a inexistência do documento requisitado. A Prefeitura também deverá ... forem de fácil percepção, o Ibama deverá enumerar os danos ambientais já detectados em razão dessa atividade, caso contrário, deverá especificar as perícias necessárias para a avaliação da deterioração suspeitada e proceder a análise física

União de hoje, 29.Em cada Estado, as autoridades estão empenhadas em um tipo de atividade. No caso de Rondônia, a Força Nacional de Segurança vai continuar reforçando as ações de combate à extração mineral

criminosa que apresentam irregularidades quanto para não retardar injustificadamente a liberação das mercadorias, alegando entraves burocráticos, no caso de importações regulares. b3) servidores que liberam licenças de importação com o preço subfaturado: cobram o pagamento ... tanto os recursos financeiros quanto a decisão sobre a importação são do adquirente da mercadoria (no caso da interposição fraudulenta, o importador oculto). Já na importação por encomenda, o encomendante não provê os recursos necessários ... claras, com a habilitação do encomendante e sua identificação na Declaração de Importação. O interesse dele, no caso, é desvincular-se dos riscos inerentes à operação de importação, efetuando o pagamento ao importador apenas ... seguir como se processa, de forma ilustrativa e simplificada, a operação descrita acima. Em ambos os casos, há um importador efetivo, que é a empresa que irá vender a mercadoria a ser introduzida no país ... como os proprietários das tradings identificadas no curso da investigação. Abaixo, as etapas das fraudes cometidas neste caso: a) a importadora efetiva (empresa Y) negocia com o exportador estrangeiro, acertando o valor e a forma ... mercadoria em fatura comercial emitida por países membros do mesmo acordo comercial, só pode feito em caso comprovado de falsificação dessa fatura); e) como o contrato de câmbio está registrado abaixo do valor real ... serão recolhidos; h) Pode também a importadora efetiva (empresa Y) aparecer somente como vendedora da mercadoria, neste caso simula compra dessa mercadoria importada da primeira empresa de fachada (empresa Z). Percebe ... modus operandi da quadrilha é muito parecido ao que foi verificado pela Polícia Federal em outros casos emblemáticos, como na Operação Dilúvio.4.                  Os números da investigação e da operaçãoForam necessários mais

Secretaria Municipal do Meio Ambiente, como medida educativa/preventiva, notificou a administração do posto quanto as implicações legais caso persistisse a situação verificada (fls. 15/18). Posteriormente, em 08 de janeiro de 2007, os moradores residentes ... produzidos por qualquer forma, que ultrapassem os níveis máximos de intensidade tolerados por esta regulamentação.” Especificamente ao caso em apreço, o mencionado decreto estadual estabelece em seu art. 81 e 85: “Art. 81 “ O nível ... área determinada pelo raio de 500 (quinhentos) metros de distância de hospitais, escolas, bibliotecas públicas, asilos, casa de saúde ou similares;” negritamos. Desse modo, o empreendimento encontra-se totalmente inserido em zona sensível, pois suas ... para a cessação das atividades lesivas ao meio ambiente, bem como, a aplicação de pena diária no caso de inadimplemento. [...]” Requer: (1) A expedição de Mandado Liminar inaudita altera pars, com fundamento nos arts ... SEMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), a Delegacia Especializada em Jogos e Diversões para que suspendam, caso tenha sido expedido, o Alvará de Funcionamento durante o período noturno para atividades consideradas secundárias do empreendimento ... SEMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), à Delegacia Especializada em Jogos e Diversões para que suspendam, caso tenha expedido, o Alvará de Funcionamento durante o período noturno para atividades consideradas secundárias do empreendimento, bem como

informações da polícia. Morador do bairro Nacional, zona Norte de Porto Velho, Costa consertava o telhado da casa da vizinha quando sofreu uma queda. O rapaz sofreu vários ferimentos e teve que ser socorrido

página da internet HTTP://enade.inep.gov.br. O ENADE será realizado no dia 8 de novembro de 2009.FaltososCaso o aluno seja selecionado em 10 de setembro de 2009 pelo MEC, para fazer o exame ... ENADE/2009, sua participação é obrigatória. Caso falte, o aluno não poderá colar grau nem receber o diploma. Solicitações de dispensa ou justificativas de ausência devem ser encaminhadas diretamente ao MEC. Devem ser fundamentadas e acompanhadas

itens constantes do mandado, seja fixada multa de R$ 5 mil, aplicando-se em dobro em caso de reincidência

mesma corrente, a idéia é construir um grande consenso apostando num único projeto para as próximas eleições. Caso não seja possível, o PT lança prévias em todos os diretórios municipais para saber qual o melhor ... nome para disputar o Governo de Rondônia. No caso específico do prefeito Roberto Sobrinho, condenado pela Justiça Eleitoral por falhas na prestação de contas, Tácito explica que foi postado recurso no Tribunal Regional Eleitoral

solução de pequenas causas. Até o dia 18 de agosto serão feitas triagens, que definirão quais casos podem ser julgados na operação.O juiz João Rolim Sampaio, coordenador da operação, explica como deve proceder ... comprovante de endereço e documentos que comprovem o direito solicitado, como, por exemplo, em casos de cobrança, uma nota promissória, cheque ou outro certificado de que há a dívida.As triagens e audiências preliminares começam

estenderá até o fim do dia. Todos os Estados estão paralisados no dia de hoje e caso o governo não atenda as reivindicações será organizada uma grave nacional”, afirma.A tabela do ano passado, hoje

baile para comemorar a aprovação do projeto no Senado Federal, projeto do senador Expedito Júnior aprovado naquela Casa de Leis que ainda aguarda sanção do presidente da República para se tornar devidamente legal em todo

cocaína “oxidada”. Cumprindo pena em regime semi-aberto, o suspeito saiu da Colônia Penal para a casa dos familiares. No retorno, ao ser revistado, estaria com a droga escondida nas vestes. Cruz teria assumido

conta a inflação acumulada no período e as diferenças regionais no custo da alimentação fora de casa. O percentual de reajuste não está definido e os impactos financeiros são desconhecidos.OUTROS AUMENTOSOs reajustes