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cheques de um programa social na Paraíba. O TRE local julgou procedente a Ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e por unanimidade decidiu cassar seu diploma com efeitos imediatos. O TRE de Rondônia repetiu esse

esclarecer que todo equipamento mantido ou instalado pela companhia em Ouro Preto do Oeste, é um bem público, devidamente registrado de propriedade estadual. Assim sendo, mesmo que seja oficializado em definitivo que estes serviços sejam ... Ouro Preto do Oeste, e principalmente no tocante aos desdobramentos deste caso, visando resguardar o bem público estadual, pertencente a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia

inércia da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar; falta de acessibilidade no município, especialmente a prédios públicos, como o Fórum; dificuldades para aquisição da Carteira do Idoso para fins de obtenção do passe livre; falta ... iluminação pública em determinados bairros; falta de médicos para os postos de saúde, dentre outros gravames.Com relação às inspeções realizadas em instituições de ensino, escolhidas por amostragem dentre as que possuem os maiores públicos, foram ... visitadas duas faculdades, duas escolas particulares, duas escolas públicas estaduais e duas escolas públicas municipais. Assim como nos demais municípios visitados, observou-se que a inclusão da pessoa com deficiência não vem se concretizando

segunda-feira passada – para que as Ong’s se registrassem no Cadastro Nacional de Entidades de Utilidades Públicas.Mas o deputado disse ao ministro que essa medida apenas não resolve. “Temos um dado interessante colhido ... usinas do rio Madeira. Basta ver a campanha recente iniciada por eles e com ingerência em órgãos públicos, como a Funai, alegando a existência de índios isolados nas cercanias das futuras usinas. Vejam que absurdo

tenha, necessariamente, de depender da bolsa remunerada, como é o caso, por exemplo, de servidor público, o qual, por vedação legal não pode acumular remunerações pagas pela administração pública. O estágio em uma Instituição como ... Ministério Público do Trabalho, além de contribuir para o aperfeiçoamento dos estudos, possibilita a ampliação de conhecimentos técnicos do acadêmico em vista de que o MPT é um dos ramos especializados do Ministério Público ... reais condições de saúde e segurança ao trabalhador. O estudante de Direito que estagiar no Ministério Público do Trabalho conviverá com as questões jurídicas envolvendo a erradicação do trabalho escravo e degradante; erradicação do trabalho ... trabalho sadio; o combate às fraudes nas relações de trabalho; o combate às irregularidades trabalhistas na administração pública e a regularização do trabalho portuário e aquaviário, objetivos prioritários eleitos pela Instituição para a atuação

apenas o juiz José Torres Ferreira levantou a questão, tendo sido voto vencido. O representante do Ministério Público Eleitoral, que deveria fazer valer a Lei, nada fez a respeito. Na decisão do TSE, o ministro

seria responsável pelo assalto à casa do lojista Luciano, roubo este registrado na Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) que funciona no 5º DP, como relata a ocorrência nº 6846/2008. Os suspeitos, a arma

lesão às eleições. Ofensa ao equilíbrio das eleições. Inelegibilidade e remessa de cópias do processo ao Ministério Público Eleitoral.A petição inicial é apta quando de sua narração fático-jurídica é possível identificar a causa ... utilizando-se de matérias de jornais impressos de grande circulação que, além de terem conteúdo de domínio público, estão reunidas em grande quantidade nos autos.Tem-se por comprovado o abuso do poder econômico quando ... poder econômico, quando julgado após as eleições, e remete-se cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral para os demais fins da Lei de Inelegibilidades.- Preliminares rejeitadas. Representação julgada procedente, nos termos ... anos subseqüentes ao pleito de 2006; em determinar, ainda, a remessa de cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral para os demais fins previstos na Lei-Complementar n. 64/1990. Votou o Senhor Presidente.- Preliminar rejeitada ... Representação julgada procedente nos termos do voto do relator.É o relatório.DECIDO.O Ministério Público Eleitoral formulou representação em face do recorrente, sob a alegação de abuso do poder econômico, utilizando-se indevidamente dos meios

demais grupos folclóricos de Guajará-Mirim, destacando os seguintes: projetos de lei concedendo título de utilidade pública; emenda parlamentar garantindo recursos para construção dos barracões; e propositura junto a Assembléia Legislativa de apoio cultural

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) vai debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2009 em mais quatro capitais brasileiras: Rio de Janeiro, Salvador, Palmas e Porto Velho são

foram discorridas pela assessora estratégica Aládia Fregolente têm se mostrado de grande valia para o envolvimento do público beneficiário nas atividades de assistência técnica e extensão. Programas como Pró-Leite, grande desencadeador da economia estadual

presidente da Assembléia Legislativa, Carlão de Oliveira (PSL) e outras 12 pessoas por crimes contra a administração pública, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesta terça feira. O prazo no entanto, começa

Angelina Ramires, “quando assumi o governo fiz um compromisso de estruturar as duas instituições de segurança pública, polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros para que pudesse atender nossa população e reduzir a criminalidade, Rondônia ... posicionamento do governo federal que não beneficiou o estado com recursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública porque Rondônia havia feito o dever de casa reduzindo a criminalidade e os estados que não investiram para

Antonio Tadeu Moro incorreram várias vezes nos crimes de Peculato. O esquema foi desvendado pelo Ministério Público e consistia em uma primeira fase no desvio de recursos da Assembléia para o pagamento de dívidas ... sequer tinha sido denunciado, e que poderão ser objeto de apuração e denúncia posteriores pelo Ministério Público. Ressalte-se que, segundo informação ministerial, ele foi denunciado também pela prática do crime de organização criminosa perante ... beneficiado. “Requereu que fosse considerada a importância de seus depoimentos prestados na fase policial, no Ministério Público e em juízo, que de forma induvidosa e inequívoca, contribuíram para o sucesso das investigações. De fato ... não se aplicam a ele”. Carlão e os acusados dos crimes foram condenados a ressarcirem os cofres públicos na ordem de R$ 1.043.285,05 e permanecem com os bens indisponíveis, “para a garantia do valor

Sintero, em Porto Velho. Acompanhada de vários candidatos da Chapa 1, Claudir ainda percorreu várias escolas públicas da Capital.Claudir disse que a eleição está tranqüila e que os trabalhadores em educação estão conscientes