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477/07, de autoria do senador Expedito Júnior (PR/RO), aprovado hoje na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A proposta caracteriza como insalubre o exercício das atividades de agente ... reunião. O quorum para a votação (mínimo de 11 senadores) foi obtido após a presidente da CAS, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), suspender a reunião por alguns minutos até chegarem senadores do colegiado ... carreira nacional e profissional. Para isso, o senador pediu a realização de uma audiência pública na CAS para debater as condições de trabalho desses profissionais. O senador sugere que sejam convidados representantes do Ministério

Constituição também pode ser citada e por isso existe o Recurso Extraordinário - no sentido lato, pois caso contrário estaríamos falando de Reclamação-. A doutrina diz que a Lei maior tem o objetivo de unificação

Rondoniense dos Municípios, no sentido de propor a sumária extinção da maior estatal pública do Estado, no caso a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia. Para o parlamentar a idéia é altamente prejudicial

partido concorreria ou não, com candidatura própria, contra o senador Tião Viana (PT-AC) à Presidência da Casa, não se discutiu o nome do candidato do partido para disputar a sucessão de Garibalde Alves Filho

Menezes Direito defendeu a prisão do depositário judicial infiel. Entretanto, como foi voto vencido, advertiu que, neste caso, o Tribunal teria de revogar a Súmula 619, o que acabou ocorrendo.As açõesNos REs, em processos contra ... direitos humanos fundamentais priorizados pela Constituição Federal (CF) e que sua privação somente pode ocorrer em casos excepcionalíssimos. E, no entendimento de todos os ministros presentes à sessão, neste caso não se enquadra a prisão

perdem a possibilidade de qualquer financiamento para continuar produzindo até que o processo de desapropriação seja concluído, caso similar ao que ocorre hoje em parte da Floresta Nacional (Flona) Bom Futuro. As mais

deputada Daniela Amorim (PTB-Ariquemes). A parlamentar teme retaliações do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, caso continuasse com as ações de investigação contra esses organismos. Os dois suplentes da comissão, Alex Testoni ... Preto) e Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná),não vão assumir a titularidade. O primeiro porque deixa a Casa de Leis agora em dezembro e o segundo porque tem outras atribuições como a CPI do Leite

volume, em função do ciclo bienal da cultura. Apesar dessa variação natural ser mais específica no caso do café arábica, Ramos esclarece que em Rondônia o café varia muito de acordo com as condições climáticas

instalação do canteiro, sendo que a obra seria executada em tempo oportuno e, num raciocínio mais pessimista, caso não fosse concedida a licença, em nada alteraria a área da região e o prejuízo seria debitado

pode transformar a realidade sócio-educacional de nosso município ?Com certeza. A população inteira vai sair ganhando. Caso todas as Faculdades particulares decidam aderir à este programa, teoricamente poderemos, em 11 anos elevar nossa taxa

contas públicas devem ser fiscalizadas com transparência e "esse é o papel do Parlamento". No caso de haver dolo ao erário público, os que estiverem errados, deverão ser punidos na forma da Lei.Neri Firigolo lembrou

ocorra a justiça imediatamente.Logo depois, militares bolivanos ocuparam Cobija, prenderam o governador Leopoldo Fernandez, invadiram casas e criaram um ambiente de medo. Centenas de residentes de Pando fugiram para o Brasil e se mantém ... abrigos públicos 154 pessoas e em abrigos não públicos são 652 dos cadastrados.Muitos outros encontram-se em casas de amigos, parentes e conhecidos e estima-se um total de 1,3 mil ou mais pessoas ... Estado do Acre e do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra).Em um dos abrigos, na antiga casa da Associação de Moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Brasiléia, estão 85 brasileiros que moravam ... sofrido, mas esperançoso em ter no futuro onde morar.A tragédia muitas vezes trás sorte para alguns, no caso da pequena Maria Brasileira. Mas não se pode dizer o mesmo da Maria Boliviana, uma simples

desfavor de Elielde. Como o suspeito não portava documentos pessoais, a guarnição foi até a casa dele. A mulher do acusado entregou a carteira de identidade aos policiais e estes confirmaram que se tratava

todas as unidades do Ministério Público, sugerindo que os recursos provenientes de transações penais, especialmente nos casos de prestação pecuniária e suspensão condicional do processo, possam ser depositados em favor do Fundo Estadual da Defesa

eficazes que dêem respostas as demandas atuais.Ele lembrou do sofrimento que padecem milhares de agricultores em Rondônia, caso dos que vivem em uma área da Floresta Nacional do Bom Futuro; de Jacinopólis, União Bandeirantes