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LOURDES MARQUES DE GODOY. Esses últimos podem recorrer em liberdade.De acordo com a denúncia do Ministério Público e acatadas pelo juiz Élcio Arruda, da 3ª Vara Federal entre 1997 e 1998 eles associaram ... bando para cometer os crimes de falsificação de documentos públicos e utilização destes para obtenção continuada, mediante meio fraudulento, de vantagem ilícita em detrimento de entidade de direito público, recebendo do Sistema Único de Saúde ... verbas públicas referentes a serviços médicos e internações inexistentes.VEJA PARTE DA DENÚNCIA E AO FINAL, A ÍNTEGRA DA CONDENAÇÃO: No dia 17.11.1998, na sede do Hospital Santa Paula, localizado na cidade ... cumprida medida judicial de busca e apreensão requerida pelo Ministério Público Estadual, ocasião em que foi encontrado um número excessivo de AIH´s (Autorizações de Internação Hospitalar) e laudos médicos para a emissão ... preencherem as AIH´s com dados falsos, os denunciados, induzindo e mantendo em erro entidade de direito público, mediante meio fraudulento, enviavam as AIH´s ao Ministério da Saúde, que pagava os serviços médicos ... prestados na Promotoria de Justiça de Jaru/RO, confirmaram integral-mente suas participações na contínua falsificação de documentos públicos e obtenção, mediante meio fraudulento, de vantagem ilícita para o denunciado Alberto Yassunori Okamura, em detrimento ... entidade de direito público. Asseveraram que sabiam da falsidade dos dados por elas inseridos nos documentos públicos assinados pelo denunciado Alberto Yassunori Okamura e a finalidade de tais documentos (fls. 960/962 e 963/965 apenso ... denunciado André Luis Bombonati, com a anuência dos demais integrantes do bando, retirava as verbas públicas pagas pelo SUS ao Hospital Santa Paula e as entregava ao também acusado Jaime Matos, que administrava o numerário ... conluio criminoso acima descrito foi narrado pelo denunciado Alberto Yassunori Okamura em depoimento prestado ao ministério Público Federal, às fls. 1578-1591 apenso IV e à Polícia Federal, às fls. 45-46 destes autos ... Serafim de Andrade, conhecido por Dema, então Prefeito do Município de Jaru/RO, utilizando-se de sua função pública, de forma continuada, exigiu para si do proprietário do Hospital Santa Paula, o também denunciado Alberto Yassunori
LOURDES MARQUES DE GODOY. Esses últimos podem recorrer em liberdade. De acordo com a denúncia do Ministério Público e acatadas pelo juiz Élcio Arruda, da 3ª Vara Federal entre 1997 e 1998 eles associaram ... bando para cometer os crimes de falsificação de documentos públicos e “utilização destes para obtenção continuada, mediante meio fraudulento, de vantagem ilícita em detrimento de entidade de direito público, recebendo do Sistema Único de Saúde ... verbas públicas referentes a serviços médicos e internações inexistentes. VEJA PARTE DA DENÚNCIA E AO FINAL, A ÍNTEGRA DA CONDENAÇÃO: No dia 17.11.1998, na sede do Hospital Santa Paula, localizado na cidade ... cumprida medida judicial de busca e apreensão requerida pelo Ministério Público Estadual, ocasião em que foi encontrado um número excessivo de AIH´s (Autorizações de Internação Hospitalar) e laudos médicos para a emissão ... preencherem as AIH´s com dados falsos, os denunciados, induzindo e mantendo em erro entidade de direito público, mediante meio fraudulento, enviavam as AIH´s ao Ministério da Saúde, que pagava os serviços médicos ... prestados na Promotoria de Justiça de Jaru/RO, confirmaram integral-mente suas participações na contínua falsificação de documentos públicos e obtenção, mediante meio fraudulento, de vantagem ilícita para o denunciado Alberto Yassunori Okamura, em detrimento ... entidade de direito público. Asseveraram que sabiam da falsidade dos dados por elas inseridos nos documentos públicos assinados pelo denunciado Alberto Yassunori Okamura e a finalidade de tais documentos (fls. 960/962 e 963/965 – apenso ... denunciado André Luis Bombonati, com a anuência dos demais integrantes do bando, retirava as verbas públicas pagas pelo SUS ao Hospital Santa Paula e as entregava ao também acusado Jaime Matos, que administrava o numerário ... conluio criminoso acima descrito foi narrado pelo denunciado Alberto Yassunori Okamura em depoimento prestado ao ministério Público Federal, às fls. 1578-1591 – apenso IV e à Polícia Federal, às fls. 45-46 destes autos ... Serafim de Andrade, conhecido por “Dema”, então Prefeito do Município de Jaru/RO, utilizando-se de sua função pública, de forma continuada, exigiu para si do proprietário do Hospital Santa Paula, o também denunciado Alberto Yassunori
deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) considerou extremamente positiva a reunião pública realizada na noite de ontem, em Porto Velho, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Consórcio
deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) considerou extremamente positiva a reunião pública realizada na noite de ontem, em Porto Velho, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Consórcio
causado pelas obras. O governo do Estado de Rondônia tem uma preocupação e compromisso com a saúde pública, baseado nisso, criamos ações com o intuito de preparar a comunidade de Porto Velho, quanto aos impactos
causado pelas obras. O governo do Estado de Rondônia tem uma preocupação e compromisso com a saúde pública, baseado nisso, criamos ações com o intuito de preparar a comunidade de Porto Velho, quanto aos impactos
Exatas 29.249 pessoas estão aptas a disputar as 345 vagas disponibilizadas pelo concurso público do Tribunal de Justiça de Rondônia, que realiza a primeira fase neste domingo. Segundo a Fundação Cesgranrio, o cargo mais concorrido
Exatas 29.249 pessoas estão aptas a disputar as 345 vagas disponibilizadas pelo concurso público do Tribunal de Justiça de Rondônia, que realiza a primeira fase neste domingo. Segundo a Fundação Cesgranrio, o cargo mais concorrido
outubro, após encerrar o expediente em sua empresa. Dois homens que alegavam serem fugitivos da cadeia pública de Monte Negro disseram que só queriam o carro do empresário, uma caminhonete. Porém, após percorrerem cerca
outubro, após encerrar o expediente em sua empresa. Dois homens que alegavam serem fugitivos da cadeia pública de Monte Negro disseram que só queriam o carro do empresário, uma caminhonete. Porém, após percorrerem cerca
profissionais que possuem pelo menos o nível superior, Pós-Graduação em Gestão Penitenciária, Gerenciamento de Crise, Gestão Pública, Direito Público e Privado, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Educação Física, Letras, Serviço Social, Medico, Enfermagem, Psicólogo
profissionais que possuem pelo menos o nível superior, Pós-Graduação em Gestão Penitenciária, Gerenciamento de Crise, Gestão Pública, Direito Público e Privado, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Educação Física, Letras, Serviço Social, Medico, Enfermagem, Psicólogo
Ontem, ela reuniu um grupo de representantes da Federação Nacional dos Urbanitários para debater novamente em audiência pública o Projeto de Lei 51/2004, de autoria dela, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça
Ontem, ela reuniu um grupo de representantes da Federação Nacional dos Urbanitários para debater novamente em audiência pública o Projeto de Lei 51/2004, de autoria dela, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados, onde participa de audiência pública para falar sobre o fornecimento de energia para a Região Norte. Lobão disse que tem falado freqüentemente
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