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instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, estadual e municipal para os projetos e programas de longa duração, para um período de quatro anos, incluindo ... plano de governo que identifica as necessidades da população e as prioridades de investimentos públicos que deverão ser avaliados posteriormente, para verificar se os objetivos foram atingidos e o desempenho público diante das necessidades ... isso deve constar no PPA”, enfatiza Funada.A especialista em Planejamento e Orçamento Público da SEFIN, Sandra Barcelos, disse que o PPA, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual ... ferramentas de planejamento mais importantes para a área pública. Para Sandra o aspecto mais relevante do PPA é que traça metas a curto e médio prazo, acompanha a execução das ações e permite a correção ... reavaliação anual de suas metas através dos ajustes anuais. É importante para o ente público analisar o custo de suas ações e o confronto com a estimativa da arrecadação estadual para poder trabalhar ... Tributação, Robson Silva, da Arrecadação, Carlos Fernando Cervino e Márcio Cardeal Queiroz da Silva, da Dívida Pública, Elysmar de Jesus Barbosa e Ceiça Amaral, da Administração e Finança, Orlando Júnior, do Grupo de Educação Fiscal

pagamento a segunda via de documentos roubados ou furtados, desde que tenham sido expedidos por órgãos públicos estaduais. De acordo com o projeto, terá direito a isenção, àquelas pessoas que se apresentarem nas repartições públicas

delegacias regionais do Trabalho, nas ditas DRTs, por força de uma liminar concedida depois de Ação Civil Pública, até que o Supremo Tribunal Federal julgue o mérito da questão, que pode estar bem próximo. Neste ... assim como a Fenaj e o mais humilde jornalista rondoniense, todos sintetizam o desejo de oferecer ao público conteúdo para que ele, sem demagogia, perceba melhor a realidade em que ele está inserido. A efetivação

donos desses CPFs podem ser impedidos de abrir conta em banco, tirar passaporte, participar de concurso público, receber benefícios do INSS e até prêmios de loteria, além de outros constrangimentos. Em outras palavras

Medida Provisória 450 (a ser votado pelo Congresso Nacional) e que trata dos processos licitatórios das empresas públicas, além da construção das duas usinas do rio Madeira e do programa Luz para Todos.O senador voltou

entidade se une a família e parentes nesse momento de dor para prestar homenagens ao servidor público

outros equívocos sérios desse e de outros programas oficiais também sejam corrigidos, pelo bem da coisa pública”, alfinetou. O deputado comemorou a decisão do governo, mas ressaltou que a vitória não é dos partidos

Nutrição, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Turismo, Hotelaria e Odontologia, o Projeto São Lucas Solidário vai concentrar o atendimento ao público na Escola Honorina Lucas de Brito, no bairro Nova Esperança, a partir das 9h. À comunidade

juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho (RO), julgou no final da tarde de ontem (13/04/09) procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, condenando o Estado ... conhecidas como Ênio Pinheiro e Dr. José Mário Alves (Urso Branco) e a efetuar contratações, mediante concurso público, de agentes penitenciários necessário à fiscalização e movimentação dos detentos, observando-se, entre outras, o que dispõe ... estabelecimentos penais. "O Estado deve elaborar todos os projetos de reformas, sob orientação e supervisão do Ministério Público e do Juízo da Vara de Execuções Penais, sendo que estes deverão, no prazo máximo

Raimundo da Fonseca relativa às eleições de 2008. O julgamento aconteceu na sessão de terça.O Ministério Público recorreu argumentando existirem falhas insanáveis nas contas do candidato recorrido consistentes em: a) todos os recibos ... não vislumbrou irregularidade nesse ponto, assim como os demais membros do Tribunal. As irregularidades apontadas pelo Ministério Público que encontraram acolhida no Tribunal foram a de movimentação financeira de conta corrente por meio de saques ... final no recurso foi a seguinte: provimento do recurso e abertura de vista dos autos ao Ministério Público Eleitoral, em observância ao art. 22, § 4º, da Lei 9.504/97. Determinou-se ainda, seja anotado

promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, da Promotoria de Justiça de Vilhena, instaurou inquéritos civis públicos para apurar possível prática de improbidade administrativa pelo ex-prefeito do município, Marlon Donadon, relativa ao pagamento de indenização ... Donadon, por estarem na condição de gestantes, quando de suas exonerações por decisão judicial em ação civil pública movida pela prática de nepotismo

transportes coletivos não serão debelados meramente através de ação policial. Somente a oferta serviços de transporte públicos de boa qualidade e financeiramente acessível a todos trará paz e segurança no trânsito de Porto Velho

críticas de pacientes, que enfrentam a demora no agendamento de consultas ou realização de exames nas unidades públicas, estavam fazendo este procedimento com o objetivo de não prejudicar ainda mais estas pessoas, mas agora ... norma do SUS determinando aceitar somente os encaminhamentos médicos que rigorosamente tenham tido atendimento em uma unidade pública de saúde. A medida do Cremero, de acordo com o deputado só veio a complicar ainda mais ... informando que irá encaminhar ofício ao Cremero no sentido de se promover uma reunião envolvendo o Ministério Público, conselhos de saúde, as secretarias de Saúde Estadual e Municipal, bem como, a Comissão de Saúde

categoria. Na Câmara Municipal, a Mesa Diretora informou que não foi apresentado nenhum projeto. E o Ministério Público investiga a situação, mesmo sabendo que pouco pode fazer, uma vez não pode se manifestar sobre

inscrições do Processo Seletivo Simplificado Público da Prefeitura Municipal de Porto Velho serão encerradas no dia 17 de abril (próxima sexta-feira), nas agências credenciadas dos Correios ou pelo site www.funcab.org