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declaração de ilegalidade da prisão. A liminar foi deferida e, diante disso, o STJ entendeu que o caso já não estava sob análise do tribunal e arquivou o processo. Contudo, ao julgar o mérito

prestou ainda outros esclarecimentos sobre a isenção de impostos concedidos pela legislação rondoniense à indústria laticínia. No caso da produção do leite em pó para exportação há incentivos através da Lei 1558, que reduz ... fiscal Pedro Eugenio prestou esclarecimentos sobre como é a incidência de impostos do setor de laticínios. No caso do produtor rural é pela Declaração de Imposto de Renda, sendo que a tributação é sobre ... receita líquida. Já no caso de cooperativas, a receita tributária é normal, mas por ser da área rural tem alguns incentivos na parte de custos. As cooperativas e laticínios estão isentas de tributação tanto

Salvador (BA).O presidente do Sindafisco, Mauro Roberto, confirmou que além da denúncia no âmbito nacional, o caso será levado ao Ministro da Justiça com um pedido de colaboração nas investigações.Dalarte foi assassinado ... momento as autoridades policiais ainda não apresentaram qualquer resultado, limitando-se apenas a informar que o caso está sendo investigado. “É muito estranho que em um caso de tamanha repercussão até agora a polícia não ... parte do governo do Estado e seus órgãos de segurança as providências necessárias à apuração do caso

governador, Lacerda não foi chamado a ingressar no processo – o chamado litisconsorte passivo. No caso houve evidente cerceamento de defesa, alega o advogado.E é exatamente em respeito ao direito à ampla defesa que o vice ... analise um Recurso Extraordinário (RE) que a defesa dos cassados deve ajuizar na Corte Suprema.O caso está sendo analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski

mesmo poderia nos ter solicitado se a decisão foi ou não cumprida e em caso negativo, ter determinado a aplicação de pena pecuniária e responsabilização criminal por “desobediência” (pena de 15 (quinze) dias

cartório eleitoral do município ou região de sua residência, com os seguintes documentos: identidade com foto, no caso de homens com 18 anos completos é necessário levar também o certificado de reservista. É necessário

mala. O filho do prefeito cassado, a mulher e o próprio político foram encontrados em uma casa no Setor Norte Ferroviário. Eles foram encaminhados à Polícia Federal em Goiânia

acontece mutirão na Policlínica José Adelino,no Bairro Ulisses Guimarães; dia 29 e 6 de dezembro na Casa de Saúde Agenor de Carvalho no bairro que leva o mesmo nome da policlínica; e dias ... deste mês coleta na Casa de Saúde Ronaldo Aragão no Bairro Nacional

oficial e acabam sendo surpreendido por uma situação de incapacidade para o trabalho. Conforme o relator, nesses casos, esses servidores terminam sendo aposentados por invalidez, em condições menos favoráveis em relação à aposentadoria voluntária

irrecuperáveis. Aqueles com mais de três ou quatro reincidência, ou ainda aqueles cujas penas somadas ultrapassam a casa dos 30 anos de prisão em regime fechado.PARADOXO IMORAL E VERGONHOSO (5)Mas pelo andar da carruagem ... deveriam zerar o cumprimento da pena dada pela Justiça aqueles que das mesmas participassem. Como ocorre em casos de fugas. Ou seja: o detento recebeu uma pena de cinco anos e já teria cumprido dois ... anos, por exemplo, no caso de fuga retorna ao ponto zero daquela pena de cinco anos. Portanto, perde o tempo de cadeia já cumprido. Porém, o que se vê é atualmente: os presos de Justiça

Para se vingar da suposta agressão, contratou os serviços de um moto-táxi para levá-la em casa, onde se armou com a faca.No retorno para o bailão, declarou ter encontrado Jovelina dançado

operação e que vão compor laudos individuais com base nos mapas e documentos juntados em cada processo.Nos casos de posses em que não se identificar a possibilidade de regularização ou de posse ilegal, será feito ... constatação de irregularidades, como autuação em decorrência de desmates após 2004, conforme quantificado em imagem de satélite, caso não seja comprovada de imediato autorização para o desmatamento.Em casos que se identificar de pronto

canteiro de obras. A Energia Sustentável está sujeita a multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.As obras não podem ser iniciadas com licença temporária em razão do grande impacto ambiental que causará

Polícia Federal,(www.dpf.gov.br) ou retirado para preenchimento manual na Superintendência e nas Delegacias da Polícia Federal.Em caso de arma com registro estadual, o proprietário também deverá apresentar original e cópia do certificado de registro respectivo

crime o vizinho conhecido por Oberlan, que está foragido. O fato aconteceu durante uma bebedeira na casa do idoso. A mulher de Barbosa, cujo nome não foi divulgado, disse ter visto o marido sendo esfaqueado