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Dois relevantes decretos foram sancionados pelo governo de Rondônia no dia 27 de agosto. Os Decretos n° 29.420 e n° 29.421 ampliam os benefícios fiscais para a aquisição de veículos por Pessoas com Deficiência ... para recebimento dos benefícios as pessoas com deficiência, autistas e pessoas diagnosticadas com Síndrome de Down. Os decretos também facilitam o acesso aos benefícios fiscais, permitindo que laudos médicos, necessários para a comprovação de deficiência

queimadas próximas às linhas de transmissão de energia são crime federal. De acordo com o Decreto 2.661, de julho de 1998, é proibido o uso de fogo em uma faixa de 15 metros ao redor

cenário de queimadas e os impactos na situação respiratória da população, o governo de Rondônia publicou o Decreto nº 29.434, com recomendações para ajudar os rondonienses a enfrentarem este período de estiagem severa, entre

conseguiu levar as próprias testemunhas para audiência e sequer esteve presente. “Portanto, foram reestabelecidos os efeitos do Decreto Legislativo nº.001/2023, de 21 de julho de 2023, que culminou com o ato de cassação

fundamento da gratuidade a garantia de maior acesso dos eleitores às urnas, publicou no Diário Oficial o Decreto nº 20.389/I, de 6 de setembro de 2024, concedendo a isenção das tarifas do serviço público ... transporte coletivo urbano de passageiros em Porto Velho, durante o período de votação. Pelo Decreto, fica concedida, no primeiro turno das eleições, a gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros

cometido em 2005 na cidade de Nova Mamoré, no interior de Rondônia. A prisão preventiva dele foi decretada em 2019 pela 1ª Vara Criminal de Guajará-Mirim, mas ele estava foragido desde então. A operação

baixa qualidade do ar decorrente das queimadas, nesse sentido, inclusive, é que o governador editou o Decreto nº 29.434, de 30 de agosto de 2024, com recomendações de medidas preventivas a toda a população

processos de regularização fundiária nas chamadas florestas tipo B. Na prática, a instrução servirá para regulamentar o Decreto 12.111/24, publicado recentemente pelo Governo Federal, que dispõe sobre a regularização fundiária em terras da União ... processos de titularização de terras travados. Já enfrentamos muito tempo para conseguirmos a publicação de um novo decreto por parte do Governo Federal, e agora não podemos esperar mais tempo por uma nova regulamentação”, defendeu ... Incra em Rondônia, Flávio Ribeiro, agradeceu a intervenção do senador. ATUAÇÃO DO SENADOR A publicação do Decreto 12.111/24 ocorreu após Jaime conseguir aprovar, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o relatório ... direta do senador, durante sessão na Câmara Federal, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou o novo decreto em julho deste ano, corrigindo as distorções apontadas e deixando a regulamentação do decreto por conta

estiagem, aliado ao aumento de queimadas. O cenário levou o governo de Rondônia a editar o Decreto 29.417, de 26 de agosto de 2024, o qual declara a situação de emergência nível II em todo

mães não querem deixar os filhos perderam aulas devido ao conteúdo das disciplinas e apenas um decreto de paralisação resolveria o problema. A fumaça no rio Madeira transformou o transporte muito perigoso para as crianças

praia da Vila Calderita, que iria acontecer neste final de semana. A decisão do município atende decreto do Governo de Rondônia que decretou situação de emergência em todo o estado. A Prefeitura também declarou

governo de Rondônia declarou no início desta semana situação de emergência por incêndios florestais. Também foi decretada a proibição do uso do fogo em todo o estado por um período de 90 dias. A reportagem

Decreto publicado na edição desta quarta-feira (28) no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, declarou situação de emergência ambiental em Porto Velho, motivada pela estiagem, que resultou em um aumento significativo dos focos ... incêndio e queimadas na cidade. A medida foi assinada pelo prefeito Hildon Chaves no dia anterior. O decreto 20.347 destaca que a grave situação demanda intervenção imediata do Poder Público, em razão dos impactos “generalizados

queiram se alistar no serviço militar poderão fazê-lo voluntariamente a partir dos 18 anos de idade. Decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União autoriza o recrutamento, a partir do próximo

deputado estadual Dr. Luís do Hospital celebrou a publicação do Decreto nº 29.421, no Diário Oficial desta terça-feira (27), que regulamenta a ampliação da isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para ... compra de veículos novos por PcD de R$ 70 mil para R$ 120 mil. "A publicação desse decreto marca um avanço significativo para as pessoas com deficiência em Rondônia, consolidando uma medida essencial para ... importância dessa atualização e por seu empenho em melhorar a vida das PcD em Rondônia. Esse decreto representa um grande avanço para a inclusão no nosso estado," concluiu o deputado. Leia a indicação na íntegra ... Confira o decreto