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impossível de ser sanada atualmente.Na entrevista ao Podcast, Flori diz que mandou convites a três entidades, após decretar situação de emergência em Vilhena, justamente para justificar a contratação direta sem licitação por 6 meses ... 050/2023, instaurou a Comissão Especial Temporária para Auxiliar na fiscalização do processo de emergência em Saúde pública decretada pela prefeitura. Segundo o presidente da Casa, Samir Ali, existe a necessidade de mais transparência por parte

pesar pela partida deste ídolo do nosso futebol", afirmou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. "A CBF decreta luto de sete dias em homenagem ã memória do seu eterno campeão e se compromete em reverenciar

Juízo da Comarca de Costa Marques deferiu pedido liminar formulado pelo Ministério Público e suspendeu o decreto municipal que nomeou e Kréfia Gonçalves Ferreira Miranda, a esposa do prefeito de Costa Marques, Vagner Miranda ... suspendeu os efeitos do parágrafo único, do art. 4º, da Lei Municipal n.º 995/2022 e do Decreto municipal n.º 473/2022, de 30/08/2022, que nomeou a esposa do Prefeito para o cargo de Assessora ... não foi atendida. Agora a ação seguirá seu curso normal até decisão final acerca da anulação do decreto de nomeação e ato de improbidade administrativa. VEJA A DECISÃO

Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo - e em mais de 1,2 mil cidades, decretado em leis municipais e estaduais. Economia  A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) calcula

outubro deste ano, no município de Guajará-Mirim. Com o avanço das investigações, a justiça decretou pela prisão preventiva dos suspeitos. O trabalho contou com apoio da Delegacia Especializada em Repressão a Furtos, Roubos, Extorsões

fisco estadual por meio do REFAZ, o debate sobre a Súmula nº 05/21 ou sobre o Decreto nº 27.919/23 que das alíquotas do setor de bebidas e de eletroeletrônicos. Estas conquistas somente tornam

Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro decreto de indulto natalino assinado de seu terceiro mandato. Previsto na Constituição, o ato equivale a um perdão ... tempo de condenação e do cumprimento da pena. Exceções Como a cada ano, desta vez o decreto trouxe várias exceções. Ficam de fora, por exemplo, pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito ... envolvimento nos atos antidemocráticos. Elaborados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), os termos do decreto preveem ainda o perdão a multas impostas por condenação judicial de até R$ 20 mil. Para valores ... maiores, é preciso que a pessoa comprove não ter capacidade econômica de arcar com a dívida. O decreto também não beneficia os condenados por crimes ambientais ou por crimes contra mulher, incluindo violações ... latrocínio, fraudes em licitação, integrar organização criminosa e terrorismo, entre outros. No Brasil, é tradição que o decreto seja publicado perto de 25 de dezembro e beneficie pessoas presas. A liberação, contudo, não é automática ... menos duas ocasiões, o STF suspendeu trechos do indulto de Natal na história recente. Em 2017, o decreto editado por Michel Temer foi suspenso na parte em que beneficiava pessoas condenadas por crimes do colarinho ... corrupção. Cerca de um ano em meio depois, entretanto, o plenário do Supremo decidiu validar todo o decreto, por entender se tratar de ato privativo do presidente da República. Em janeiro deste ano, o decreto

feriado nacional de celebração do Natal, apenas os serviços essenciais estarão funcionando normalmente no município, conforme o Decreto Nº 18.730, assinado pelo prefeito Hildon Chaves. O funcionamento regular das autarquias, repartições, secretarias e fundações municipais ... feira (22). O expediente normal será retomado a partir da próxima terça-feira. De acordo com o decreto, as repartições que não podem ter suas atividades interrompidas organizarão equipes para turnos de revezamento, de forma

tecnológicos IPTU •   Possibilidade de prefeituras atualizarem base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por decreto; •   Decreto obedecerá a critérios gerais previstos em lei municipal; •   Medida atende a pedido das prefeituras. Iluminação pública

Governo de Rondônia publicou nesta quarta-feira (20), o Decreto nº 28.680 (veja a íntegra mais abaixo), que Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2024 do Poder Executivo Estadual, a serem cumpridos ... quinta-feira, 4 de janeiro de 2024, haverá expediente normal nos órgãos do serviço público estadual. O decreto também estabelece dois períodos para o recesso administrativo para o final do ano de 2024, porém ... instalação dos municípios de Machadinho d’Oeste, Alta Floresta d’Oeste E Cabixi. Veja o decreto na íntegra

prova objetiva do concurso foi realizada em 29 de janeiro e a convocação aconteceu por meio do Decreto nº 28.571/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 16 de novembro. O superintendente Estadual

acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES).  O PL 2459/2022 modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para endurecer as penas para quem furtar, ou adquirir, materiais usados no fornecimento

são gravíssimas e não há qualquer fato novo que comprometa os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva do investigado. O relator lembrou que a prisão de Jefferson foi restabelecida após o descumprimento

governador de Rondônia, Marcos Rocha, decretou situação de emergência estadual em virtude da estiagem que assola a região. A medida foi tomada considerando a significativa redução das precipitações pluviométricas, resultando em novas mínimas históricas ... níveis dos principais rios do estado, principalmente o Madeira. O decreto 28.647, de 12 de dezembro de 2023 (veja abaixo), explica que a estiagem provocou o exaurimento dos mananciais, levando ao desabastecimento de água ... atividades agrícolas, a pecuária e a navegabilidade do Madeira, afetando diversas atividades econômicas essenciais à população. O decreto destaca a necessidade de resguardar a dignidade da pessoa humana, garantindo o atendimento de suas necessidades básicas ... sobre Desastres (S2iD) para melhor gerenciamento da crise. Para coordenar as ações diante da crise hídrica, o Decreto autoriza a mobilização de todos os Órgãos Estaduais, sob a coordenação do Comitê de Crise Hídrica, instituído ... pelo Decreto n° 28.613, de 28 de novembro de 2023. A medida busca garantir a assistência adequada às populações afetadas, minimizando os impactos negativos da estiagem. O governo destaca que a situação de emergência pode

deputado federal Lucio Mosquini tem feito uma forte articulação em Brasília para derrubar o decreto n° 11.688, de 05 de setembro de 2023, que trava as ações de regularização fundiária das áreas rurais situadas ... ações da ministra Marina Silva contra a regularização fundiária no Brasil, Mosquini fez um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que é a ferramenta jurídica que susta os efeitos do decreto do ministério do meio ambiente ... ruralista para lutar pelos direitos dos produtores rurais”, disse o Deputado Lúcio Mosquini. Mosquini disse que o decreto causa dano a milhares de famílias que serão beneficiadas com a regularização fundiária Motivada por uma recomendação ... devidas cautelas institucionais. “A minha missão é unir as bancadas do Norte para derrubar esse decreto que foi feito sem que se tenha o mínimo de preparação corporativa e institucional para questões de tamanha monta