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Governo de Rondônia decretou estado de emergência, nesta segunda-feira (26), por conta das casos dos incêndios florestais registrados em todo o estado. Em 4 de julho último, o Governo já havia decretado situação ... emergência estadual em virtude da estiagem. Embora o decreto não apresente fonte dos dados apresentados como justificativa, o Governo informa que houve esse ano houve aumento de 43,2% nos focos de calor na Amazônia ... escassez de chuvas deve ainda se prolongar por mais três meses. Assinada pelo governador Marcos Rocha, o decreto declara situação de emergência, nível II, em Rondônia, autorizando a mobilização de todos os órgãos estaduais para ... capital amanheceu mais uma vez coberta por fumaça, um risco a saúde da população. CONFIRA O DECRETO

foram incluídas no lote 47.238 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS).  No estado de Rondônia, o valor total de R$ 44.828.432,82 será distribuído

passa a ser único, de oito anos, que serão contados a partir da data da decisão que decretar a perda do mandato eletivo, ou da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva

impede de ser candidato. É sabido que a CÂMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, por meio do Decreto Legislativo nº. 001 de 21 de julho de 2023, conforme deliberação soberana do plenário, declarou a perda ... caput do artigo 89 do Regime Interno, conjugado com o disposto no artigo 7º, inciso III, do Decreto Lei nº. 201/67”, destaca a promotora. A promotora faz várias considerações sobre o processo e ao final

decisão do juiz Thiago Gomes de Aniceto, da 2ª Vara Cível, que decidiu suspender os efeitos do decreto de cassação do ex-vereador Rafael Bento Pereira (Podemos), o “Rafael é o Fera”, isso depois ... Redano, também dirigente de partido com representação na Câmara. Thiago então decidiu pela suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo 001/2023, que culminou com o ato de cassação do mandato eletivo de Rafael Bento Pereira. Nesta ... menos até o julgamento do mérito deste agravo. Ou seja, afastar a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo 001/2023/CMA. Ressalte-se que ao Poder Judiciário compete a averiguação apenas quanto ao cumprimento dos dispositivos legais ... político interna corporis. Diante do exposto, defiro a liminar SOMENTE para reestabelecer os efeitos do Decreto Legislativo 001/2023/CMA

queimadas próximas às linhas de transmissão de energia são consideradas crime federal, conforme o Decreto 2.661, de julho de 1998. Este decreto proíbe o uso de fogo em uma faixa de 15 metros ao redor

ICMS de bares e restaurantes. O coordenador Antônio Carlos reiterou, a exemplo da reunião anterior, que o Decreto 22.721 pacificou o entendimento da cobrança somente a partir da data de publicação.  Outro encaminhamento importante

quem está brincando com o objeto. DIA DO PIPEIRO Em junho deste ano, foi publicado o Decreto Nº 20.041, instituindo o Dia do Pipeiro (que será comemorado anualmente em 17 de julho) e regulamentando ... esporte em Porto Velho. Além de declarar a atividade de soltar pipas como prática esportiva, o decreto acrescenta que tal prática somente poderá ser realizada em locais autorizados e devidamente regulamentados pelo Poder Executivo Municipal ... promover e desenvolver a modalidade esportiva com consciência e segurança. Além das ações já mencionadas, o decreto assinado trata sobre as linhas a serem utilizadas no momento de soltar pipas, sobre a comercialização desse produto

signatários do Ato Institucional número 5 (AI-5), em 13 de dezembro de 1968. O decreto é considerado o mais duro após o golpe militar de 1964, e foi instituído durante o governo Gosta

vereador Rafael Bento Pereira (Podemos), o “Rafael é o Fera”, que suspendia os efeitos do decreto legislativo que o cassou na Câmara Municipal de Ariquemes. Com a decisão, ele fica inelegível por 8 anos, não ... decoro parlamentar. Com os direitos políticos suspensos ele requereu ao Judiciário para declarar a nulidade do decreto legislativo e para retornar ao cargo. O desembargador Daniel Ribeiro Lagos entendeu pela concessão do pedido, até ... pelo que retifico a decisão monocrática no sentido de negar a liminar que suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo”. Antes, o magistrado analisou novos argumentos apresentados em juízo. “Ademais, observa-se que o ponto crucial ... Câmara de Vereadores de Ariquemes”. O desembargador então decidiu por negar a liminar, restabelecendo os efeitos do decreto legislativo. “Ressalte-se que ao Poder Judiciário cabe a intervenção tão somente quando restar demonstrada manifesta ilegalidade

está atuando com comandos estratégicos para mitigar a crise hídrica no estado. Entre as ações estão o Decreto Estadual que declara situação de emergência estadual em virtude de estiagem e a criação do Comitê ... cinco poços em Terra Firme, Papagaio, Demarcação e Calama, e estamos em processo de inicialização, graças ao Decreto Emergencial do estado de Rondônia, para perfuração de mais três poços nos distritos, inclusive um deles

para analisar seis itens. Entre as matérias, está o projeto que define critérios para decretação de prisão preventiva. O PL 226/2024, do ex-senador Flávio Dino, recebeu parecer favorável do relator, senador Sergio Moro (União ... andamento do processo, destruindo provas, ameaçando testemunhas ou fugindo.   Hoje o Código de Processo Penal (CPP - Decreto-Lei 3.689, de 1941) já possibilita a prisão preventiva com base no risco que o detido possa oferecer ... poderá julgar com base em perigos oferecidos em cada caso concreto.     Segundo o projeto, não será possível decretar prisão preventiva com base na "gravidade abstrata do delito”, devendo o risco oferecido à ordem pública

pessoas, distribuídas em 195 unidades habitacionais. O próximo condomínio a ser beneficiado será o Riviera. Pelo Decreto Municipal publicado há duas semanas, esses serão os condomínios atendidos: Pelo decreto publicado no Diário Oficial do Município

suas alterações, além do Artigo 74, inciso IV, artigo 79 da Lei 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.878/2024 e Artigo 36 do Decreto Municipal 18.892/2023, e demais normas vigentes aplicáveis, conforme estabelecido

Justiça em Porto Velho decretou a prisão Glalderson Nascimento dos Santos, matador confesso de Lucas Castro Silva, 21 anos, crime ocorrido em uma conveniência, localizada na avenida Marechal Deodoro com Abunã, na capital. A Polícia