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Adicionais e gratificações extintas, mas previamente incorporadas à remuneração dos servidores públicos de Rondônia, adquirem idêntica natureza jurídica de remuneração, sujeitando-se a atualização nos mesmos termos da Lei de Revisão Geral Anual que confere ... apelação do Estado de Rondônia e manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, que determinou que 5,87% de reajuste salarial concedido pela ... outros, que qualquer vantagem a servidor público deve ser mediante lei específica. A Procuradoria de Justiça (Ministério Público de 2º grau), em parecer, opinou pela manutenção da decisão que concedeu o reajuste salarial aos servidores

pessoas foram imunizadas. A Campanha Nacional de Vacinação será no dia 12 12 de maio, escolhido pelo Ministério da Saúde como o Dia D.Segundo a coordenadora de imunização da Semusa, Elizeth Gomes, as vacinas estarão ... grupo mais vulnerável e que mais adoeceu ano passado. Passando essa fase, ai sim o Ministério da Saúde libera para os outros grupos, mas no momento não será liberado para quem estiver fora do grupo ... aumentando a procura nos postos é a da febre amarela, que está disponível na rede pública.  Para se vacinar basta levar o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), de vacinação e um documento ... feira (17), a Secretaria Municipal de Saúde informou que recebeu 2.800 doses da vacina pentavalente enviadas pelo Ministério da Saúde. As doses já foram encaminhadas para a zona rural e, na zona urbana, a distribuição

Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP-RO) ajuizaram uma ação contra a União, o Estado de Rondônia e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por se eximirem

situação atual de muitas regiões, que são reservas no papel, mas já estão ocupadas", ponderou Maurão. Ministério do Planejamento À tarde, a comitiva rondoniense se reuniu com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, em reunião ... para que se faça justiça com Rondônia e com quem dedicou a sua vida para o serviço público. Quanto mais servidores transpostos aos quadros da União, menos a folha de pagamento custa ao Estado", disse

quantidade de casos confirmados no mesmo período em 2017. No início de dezembro do ano passado, o Ministério da Saúde apontou que a capital de Rondônia estava em risco de alerta para o surto ... vetores do CCZ, Adeilson Almeida, diz que a dengue é considerada um dos maiores problemas de saúde pública do país, uma vez que é uma doença perigosa e infecciosa transmitida pelo mosquito Aedes aegypti

passado para isso acontecer cobrando insistentemente, para que a estrutura física fosse reformada para melhor receber o público. Durante a cerimônia, o deputado Laerte se comprometeu em alocar recursos para aquisição de mobília nova ... Eletrobrás, Instituto de Identificação Cientifica e Criminal (IICC) responsável pela emissão de Registro de Identidade, Ministério Público Estadual (MPE), Caerd, Detran, DER, Delegacia de Polícia interativa, a Defensoria Pública (DPE), Junta Comercial, Sebrae, Sefin, Sine

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve junto ao Judiciário a condenação do agente penitenciário Stanisley de Sena Brito, por ato de improbidade administrativa. Em 2015, o servidor público ... ação civil pública declaratória de ato de improbidade administrativa, proposta pela Promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo, após investigações que constataram a conduta ilegal, por parte do servidor público. Atendendo parcialmente pedido ... função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil no valor de três vezes o valor do ilícito; bem como proibição de contratar com o poder público; receber benefícios ou incentivos ... artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.429/1992. Entenda o casoDe acordo com o Ministério Público, no plantão de 30 de outubro de 2015, Stanisley de Sena Brito recebeu uma sacola, contendo vários aparelhos

crime.“Nós atuamos, na maioria das vezes, por meio de denúncias pelos telefones ou requisições do Ministério Público”, diz o comandante. O maior número de denúncias quanto à poluição por meio de som automotivo ... identificar, não impede a prisão por parte da polícia, mas o delegado ou o próprio Ministério Público, na hora de apresentar a denúncia daquele processo, vão querer saber quem foi esse denunciante. Nós vamos fazer

aprovação das emendas vão permitir o reenquadramento de todos os servidores e empregados públicos de órgãos oficiais do estado de Rondônia contratados até março de 1987. Serão beneficiados os servidores da Emater, do extinto Banco ... contratados até 1987, àqueles que fizeram concurso após esta data, que antes não estavam sendo agraciados pelo Ministério do Planejamento. Lindomar Garçon considerou ser uma vitória para os servidores de Rondônia que há anos aguardam

inscrições para o XXX Exame de Seleção para Ingresso no Corpo de Estagiários de Direito do Ministério Público de Rondônia.As inscrições preliminares podem ser feitas pela internet até as 16 horas, de sexta-feira

Estadual 3.314, de 2 de janeiro de 2014. Resolução da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agero) irá regulamentar o artigo 7 do decreto estadual, conforme explicou Ruy Costa, coordenador estadual do Programa ... Costa, o decreto assinado pelo ex-governador Confúcio Moura também estabelece duas passagens gratuitas no transporte público intermunicipal e mais duas no valor de 50%. Para usufruir destes benefícios, o mobilizador estadual do ID Jovem ... site: www.caixa.gov.br e preencher o formulário. Rui Costa lembrou que em dezembro, em atendimento ao Ministério Público Estadual, foi realizada operação em todos os terminais rodoviários dos municípios localizados no eixo da BR-364, além ... Jovem (Ceaf-RO), com a participação dos órgãos parceiros, como Procon-RO, Defensoria Pública (DPE-RO), Ministérios Públicos Estadual (MPE-RO) e Federal (MPF-RO), Polícia Militar, Agero, Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura

Rondônia, Héverton Alves de Aguiar, ao comentar com o RONDONIAGORA que não irá deixar o Ministério Público para entrar na política. Ele já tem tempo para a aposentadoria, mas a descarta por enquanto. Héverton Alves ... corruptos em Rondônia. Coordenou todo o trabalho investigativo que culminou com a Operação Termópilas, realizada pelo Ministério Público de Rondônia, em conjunto com a Polícia Federal, que deflagrou na madrugada de 18 anos de novembro ... grande ação para combater organização criminosa estabelecida no âmbito da administração pública do Estado, que tinha a finalidade de desviar recursos públicos. O esquema envolvia deputados, comandados por Valter Araújo, com tentáculos no Governo ... Prefeitura de Porto Velho, mas ultimamente ele vinha sendo assediado pelo Podemos. Acabou continuando no Ministério Público

Após a recomendação dos Ministérios Públicos Estadual (MP-RO) e Federal (MPF) que exige a retirada de moradores de ambulantes do complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), a Prefeitura de Porto Velho

Continuam abertas as inscrições para exame de seleção de estagiários de direito do Ministério Público de Rondônia. O prazo é até a próxima segunda-feira, dia 9 de abril. A recomendação da comissão organizadora

ocupantes de cargo de provimento efetivo, enquanto lotados no respectivo local de trabalho. Mas para o Ministério Público a norma não previa critérios objetivos para a concessão. Em coletiva na tarde desta quarta-feira ... finalidade eleitoreira. É a velha politicagem, sem critérios objetivos”. Hildon Chaves explicou o que levou o Ministério Público a pedir a inconstitucionalidade. “Durante todos esses 10 anos, os servidores sempre receberam com a gratificação máxima