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julgado nesta semana, pois sua defesa entrou com recurso. Entenda o crime Conforme a denúncia do Ministério Público, de acordo com as provas e demais elementos no Inquérito Policial, pessoa(s) cuja identidade ainda

candidatos sem votos, 14.417 eram mulheres e apenas 1.714 eram homens, o que levou o Ministério Público Eleitoral a orientar os procuradores eleitorais a apurar a veracidade das assinaturas e documentos que constam do processo

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, proferida no dia 2 deste mês, que, ao analisar uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, constatou dados do portal de transparência ... mostra-se desproporcional e inconstitucional. De acordo com a decisão, a regra para a investidura em cargos públicos é o concurso, os cargos comissionados são exceção à regra, “uma vez que são providos por livre ... exoneração”. “O artigo 37, da Constituição Federal de 1988, estabelece que os cargos comissionados na administração pública são destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”, sendo proibida a nomeação de cargo em comissão ... quantia de funcionários comissionados e realizar concurso. Inclusive, em janeiro de 2016, a Câmara apresentou ao Ministério Público de Rondônia cópia do seu Diário Oficial com a exoneração de 354 servidores comissionados. Entretanto, 375 dias

meios ilícitos e escusos, com o claro objetivo de tentar denegrir a minha imagem junto à opinião pública, em razão de meu nome despontar como pré-candidato ao Governo". Assim o presidente da Assembleia Legislativa ... Segundo Maurão, o grampo ilegal divulgado de forma anônima, "foi editado, descontextualizado, e manipulado, para trazer ao público, somente o que interessava aos criminosos que fizeram a tal gravação clandestina, com trechos emendados, fora ... para apurar pagamentos de uma obra na ponte do anel viário, em Ji-Paraná. "O Ministério Público está atuando no caso e o deputado estadual Hermínio Coelho (PDT), fez a denúncia e defende a criação

Marcos Ventura Brito, Diego Nagata Conceição e Henrique Ribeiro de Oliveira. Cinco testemunhas de acusação do Ministério Público (MP), já foram ouvidas e durante a tarde, mais quatro testemunhas de defesa serão ouvidas em juízo

foram aprovadas pelo Ministério da Integração Nacional para participarem dos procedimentos exigidos pela legislação do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida.Com o Estado de Calamidade Pública decretado em 2014, decorrente da cheia histórica ... justificativas para conseguir a aprovação dessas famílias junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional. Mesmo já aprovadas para participar do processo de seleção, as famílias deverão atender

reunião do presidente Michel Temer com governadores e ministros hoje (1°) para tratar de segurança pública, o governo anunciou uma linha de crédito de R$ 42 bilhões para os estados investirem na área. O recursos ... forças de segurança e defesa e ampliar a coordenação nacional da atuação no setor de segurança pública, via Ministério Extraordinário de Segurança Pública. De 2019 a 2022, o plano tem como objetivos incrementar investimentos ... patrulhamento das áreas de fronteira. O programa será gerido por um comitê composto pelos ministérios da Segurança Pública, Casa Civil, Defesa, Planejamento, além da Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e BNDES

Maria Inês Fini, reuniu-se nesta semana com representantes do grupo de trabalho de Educação do Ministério Público Federal para apresentar as propostas de aperfeiçoamento no edital do Enem. Assim como em 2017, neste

condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, além de não poder receber incentivos fiscais e celebrar contratos com o Poder Público. Foi condenado também a 2 anos ... Justiça de Rondônia que, no mesmo processo, apreciou e julgou um recurso de apelação do Ministério Público Estadual, do qual foram aceitos os argumentos para reformar a sentença do juízo de 1º grau para decretar ... pudessem eximir sua responsabilidade”. Apelação do MP Com relação aos presos, a apelação foi do Ministério Público de Rondônia (MPRO) para reformar a sentença que absolveu os réus. Para o MP Francisco, Valdemar e Erivelton

todo o processo que trata dos convênios para o transporte escolar é acompanhado pelo Detran, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado”, argumentou a gerente. EmendasAlém do transporte escolar, a Gerência de Convênios

mulher pela condição de sexo feminino. As testemunhas ouvidas durante julgamento confirmaram a tese do Ministério Público, representado pelo promotor Elias Chaquian, embora a defesa feita pelos advogados Lauro Fernandes da Silva Júnior e Jackson

crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/1967 – apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, em decorrência da operação Sanguessuga. De acordo ... tratava-se de um grupo, integrado pelo réu, que se dedicou a se beneficiar de recursos públicos. No caso da AP 644, o grupo procurava prefeitos para oferecer a apresentação de emendas parlamentares para compra ... todas do grupo Planam – para o réu ou para seus assessores, em muitos casos comprovadas pelo Ministério Público a partir da quebra de sigilo bancário de assessores, exatamente nos períodos dos fatos apontados na denúncia

quando o senador era diretor da empresa de viação Eucatur. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Pública Federal (MPF), Gurgacz obteve, mediante fraude de documentos e dispensa indevida de garantias, um empréstimo ... para o desenvolvimento da Amazônia. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que o Ministério Público Federal (MPF) comprovou o envolvimento direto de Gurgacz no desvio. Os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto

reajuste, novamente, acompanhando o índice de reajuste do piso nacional dos professores do magistério estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), que este ano é de 6,81%.Outro ponto definido na reunião no gabinete ... ocasionam. É uma forma de ser transparente com os servidores e de manter o equilíbrio das contas públicas”, reforçou Jesualdo.Participaram também da reunião, além do presidente do Sindsem, do prefeito e dos secretários de Administração

secretário de Gestão de Pessoas, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), Augusto Chiba, e o coordenador-geral de Extintos Territórios, Empregados Públicos e Militares (CGEXT), João Cândido Falcão, nessa quinta-feira