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site do programa é possível encontrar diversas bolsas para cursos, principalmente os mais concorridos como: administração, direito e pedagogia na modalidade à distância ou presencial.Para se candidatar não é necessário ter feito o Enem

J.G.V. RIOS, pessoa jurídica de direito privado, localizada na rua Duque de Caxias, nº 390, Bairro Caiari em Porto Velho - RO, CEP 76801-170, inscrita no CNPJ sob o número 20.508.849/0001-88, torna público

manter a greve por unanimidade mesmo após serem informados da liminar. Os trabalhadores estão lutando por um direito deles que não está sendo cumprido por parte da empresa”, disse o presidente. Sobre a multa ... despesas. “Nós, enquanto sindicato, vamos arcar com a multa porque os trabalhadores precisam receber todos os seus direitos e foi decidido que eles só vão voltar às atividades após a empresa atender nossas reivindicações”, garantiu

ordem e ressalta que promoverá os esforços necessários para garantir à população portovelhense, a manutenção do direito constitucional ao transporte coletivo. SECRETARIA GERAL DE GOVERNO

adicional de insalubridade da categoria. “Além do governo está oferecendo que já é nosso, ainda está tirando direitos que já conquistamos”, diz a sindicalista

Processo Seletivo Discente 2019:Campus de Ariquemes: Engenharia de Alimentos e Pedagogia.Campus de Cacoal: Administração, Ciências Contábeis, Direito e Engenharia de Produção.Campus de Guajará-Mirim: Administração, Gestão Ambiental, Letras - Língua Portuguesa e Pedagogia.Campus ... Administração, Arqueologia, Artes Visuais, Biblioteconomia, Ciência da Computação, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Computação, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras Espanhol, Letras Inglês, Letras Libras

Francisco Fontenele, na Vila Princesa, a cerca de 12 quilômetros da área urbana de Porto Velho, margem direita da BR-364, no sentido Rio Branco (AC).De acordo com informações da PM, Francisco estava fazendo

setor cumpriram a promessa e paralisaram a circulação de ônibus, em protesto pelo anúncio da retirada de direitos previstos em acordo coletivo e atrasos no pagamento de salários. Segundo a direção do Sindicato dos Trabalhadores

pegou um canivete ou uma faca e aplicou os golpes em Elisson, que foi atingido no braço direito, tórax, quatro vezes no braço esquerdo e ainda nas costas. Em seguida Isaías fugiu do local.A vítima

financeiro do Singeperon, diz que as famílias dos presos do Centro de Ressocialização Vale do Guaporé tiveram direito a visita, mas os outros presídios, por falta de servidores escalados para o plantão, “compromete a segurança ... possível garantir a segurança. “Até então os colegas sempre trabalharam dentro da ilegalidade. E como o direito de greve foi cerceado - não tem direito de greve segundo o Judiciário - eles entendem que pelos menos ... direito de cumprir o que dizem a Constituição, as normativas e as leis vigentes eles têm”, esclarece a presidente ressaltando que na sexta-feira, uma comissão da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) constatou

após assinatura do contrato de concessão, não houve audiência pública sobre reajuste tarifário, além de violação do direito à informação e publicidade. Para o desembargador, no entanto, o contrato de concessão já previa o aumento

solução para sua recuperação.Não poderíamos sacrificar tanto a população, até porque, a ponte é um direito do município, por ser uma das compensações da Hidrelétrica de Samuel, da Eletronorte, às populações atingidas pelos impactos

urgência: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito ... autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica – que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável ... confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder a tutela provisória. Já o perigo de dano caracteriza-se quando a demora ... pode comprometer a realização imediata ou futura do direito. (Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidieiro, Novo Código de Processo Civil Comentado, ed. Revista dos Tribunais, 2015, pág. 312). Pois bem. Impõe-se analisar ... Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento que apesar de a greve dos servidores públicos ser um direito constitucionalmente previsto, há algumas categorias de servidores que, ante a essencialidade dos serviços públicos por eles prestados ... sofrem restrições ou mesmo vedações de tal direito. Neste sentido, cito seguinte aresto: EMENTA: RECLAMAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAIS CIVIS. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. SERVIÇOS OU ATIVIDADES PÚBLICAS ESSENCIAIS. COMPETÊNCIA PARA CONHECER E JULGAR O DISSÍDIO ... ARTIGO 114, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. DIREITO DE GREVE. ARTIGO 37,INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. LEI N. 7.783/89. INAPLICABILIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS. DIREITO NÃO ABSOLUTO. RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE GREVE ... afirmou entendimento no sentido de que a Lei n. 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve dos trabalhadores em geral, é ato normativo de início inaplicável aos servidores públicos civis ... conservação do bem comum exige que certas categorias de servidores públicos sejam privadas do exercício do direito de greve. Defesa dessa conservação e efetiva proteção de outros direitos igualmente salvaguardados pela Constituição do Brasil ... Parte, Questão 64, Artigo 7). Não há dúvida quanto a serem, os servidores públicos, titulares do direito de greve. Porém, tal e qual é lícito matar a outrem em vista do bem comum, não será

pagamento do PIS (iniciativa privada), tiveram os valores depositados em suas contas nessa terça-feira (15).Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou

Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Coletivo Urbano (Sitetuperon), seria motivada pelo anúncio da retirada de direitos previstos em acordo coletivo e atrasos no pagamento dos salários. “A empresa quer retirar direitos como cesta ... segunda-feira. “Possível porque a gente espera que a empresa se posicione em não retirar os direitos dos trabalhadores. Se chegarmos a um acordo, nem haverá paralisação, mas se continuar apenas dizendo que não