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ouvida a manicure foi flagranteada no Artigo nº. 33 (tráfico) do Código Penal Brasileiro - CPB se for condenada poderá pegar até 15 anos de prisão. Dalva foi recolhida a cela feminina da Casa de Detenção

moralidade, legalidade, impessoalidade, do respeito ao patrimônio público, entre outros. Diante da situação, o MP requer a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas

político na qual tecia críticas ao governo do Estado.O MP pede a procedência da ação para condenação do prefeito a ressarcir integralmente o dano causado ao município com os custos de toda veiculação

Rafael quisesse receber mais de R$ 400 mil da Assembléia. Ele também já foi condenado a prisão

pedidos de liminar, o MP requer que ao fim a ação seja julgada procedente, sendo o grupo condenado por ato de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas na Lei 8.429/92, entre

resultaram na prisão do foragido da Justiça Willian de Oliveira Silva, 28 anos, que possui duas condenações, sendo uma de 26 e outra de 25 anos de reclusão, totalizando uma pena 51 anos. Willian ... condenado no dia 28/10/2010, a 25 anos de prisão, na cidade de Espigão do Oeste, por ter na companhia de Armindo Conceição da Silva “vulgo Gato Preto” executado a tiros um índio Cinta-Larga ... Conceição da Silva na época eram foragidos do presídio Urso Branco, na capital rondoniense. Os dois foram condenados a 26 anos de prisão pelo seqüestro e morte de Martinho de Lemburg - sócio proprietário do Supermercado ... Trento. Ele foi condenado pelo homicídio de Moisés Cinta-Larga a 14 anos de reclusão em regime fechado, pela tentativa de homicídio contra Zedequias Pereira de Souza, a 7 anos em regime fechado e pelo

termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. Condeno o Estado de Rondônia ao pagamento de honorários no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos

Santos. O Ministério Público requer que, ao fim, a ação seja julgada procedente, sendo os réus condenados pela prática de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas

amigos do então Secretário, pessoas de alto poder aquisitivo. Diante dos fatos, o MP requer a condenação do ex-Secretário de Saúde, Milton Luiz Moreira, Jaqueline Cassol de Souza, Marly Cahulla e Carlos Alberto Canosa

decorrente da inscrição indevida de cliente no cadastro de mal pagadores. O juízo de 1º grau (juiz) condenou a empresa Losango Promoções de Vendas Ltda ao pagamento de 5 mil reais a Gledson Santos Torres ... Insatisfeita, a Losango recorreu ao Tribunal de Justiça na tentativa de mudar a condenação. Também sob relatoria do desembargador Sansão Saldanha, a decisão sobre a apelação cível manteve inalterada a sentença de 1º grau ... empresa em indenizar a parte que teve o nome negativado.Já com relação ao valor da condenação, decidiu o desembargador, o entendimento pacificado no STJ é no sentido da razoabilidade da condenação em valor equivalente

Fazenda Pública de Porto Velho, atendendo pedido do Ministério Público na Ação Civil Pública que busca a condenação dele e de empresários no esquema desvendado pela Operação Termopilas. Ou seja, por mais que ele garanta

suplente será chamado. É o ex-deputado JOAO RICARDO GEROLOMO DE MENDONCA (PTB), vulgo "Kaká Mendonça", condenado por corrupção na Operação Dominó e fiel escudeiro do próprio Valter Araújo

requerendo sejam os denunciados citados para defesa, inquiridas as testemu­nhas adiante arroladas, processando-se até final condenação.Requer ainda sejam requisitadas folhas de antecedentes dos denunciados junto ao INI, IICC/RO, distribuidor criminal local

Carvalho, por ele ter descumprido ordem judicial que determinava a exoneração de um servidor do Município, condenado pela prática de improbidade administrativa. Uma das penas aplicadas ao servidor foi a perda da função pública.Conforme

deputado estadual José Carlos de Oliveira, vulgo “Carlão de Oliveira”, foi condenado a 20 anos de prisão em uma nova ação penal por desvios de recursos públicos na Assembléia Legislativa de Rondônia. Além de “Carlão ... irmão Moisés de Oliveira também foi condenado a 15 anos de prisão. A sentença foi divulgada nesta terça-feira pelo juiz Franklin Vieira dos Santos, da 3ª Vara Criminal da comarca de Porto Velho ... pertenciam ao próprio grupo.O ex-deputado estadual José Carlos de Oliveira, vulgo “Carlão de Oliveira”, foi condenado a 20 anos de prisão em uma nova ação penal por desvios de recursos públicos na Assembléia ... Legislativa de Rondônia. Além de “Carlão”, seu irmão Moisés de Oliveira também foi condenado a 15 anos de prisão. A sentença foi divulgada nesta terça-feira pelo juiz Franklin Vieira dos Santos, da 3ª Vara