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condições de higiene, salubridade, ventilação e segurança. A unidade prisional conta com 98 presos, sendo 49 condenados em definitivo e 39 provisórios. São 89 apenados do sexo masculino e 09 do sexo feminino.Para ilustrar

externo do Tribunal de Contas.Ao final, julgada procedente a ação, pede-se que o servidor seja condenado por ato de improbidade administrativa, sendo-lhe aplicada as sanções previstas no artigo

ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o soldado PM Michel da Silva Livi, condenado em Ação Penal pela prática do crime de peculato. Na ação, o Promotor de Justiça Pedro Wagner Almeida ... Pereira Júnior pede que, sendo julgada procedente a ação, o militar seja condenado, conforme a Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos

Donadon tenta o último recurso, um “embargos de declaração” contra a decisão do próprio STF que o condenou a pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão. A defesa questiona a revisão ... Toffoli Ministério Público Federal X J. A.G.C. e W.M. Ação Penal em que o MPF busca a condenação de J.A.G.C. e W.M. pela suposta prática, por seis vezes, do crime tipificado no artigo 1º, inciso ... confiança durante o mandato de A. C. O MPF requereu a procedência da pretensão punitiva e a condenação dos réus. Estes alegam prescrição antecipada e atipicidade da conduta. Afirmam ainda ... discussão: Saber se presentes a autoria e a materialidade dos delitos imputados aos réus. PGR: Pela condenação dos réus. Recurso Extraordinário (RE) 579167 – Repercussão Geral Relator: Ministro Marco Aurélio Ministério Público do Estado do Acre ... /2007, que exige, para a progressão de regime prisional, o cumprimento de 2/5 da pena, para os condenados primários, e 3/5 para os reincidentes. Defende que o artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 8072/90 ... /2007, por ser mais benéfica que a redação anterior, deve retroagir para atingir a todos condenados por crime hediondo ou equiparado, restando demonstrada a repercussão geral da decisão, do ponto de vista jurídico. Em discussão

setembro de 2009. Em 29 de março de 2011, o Estado havia sido condenado a pagar indenização de R$ 50 mil à mãe do adolescente, Castorina Archanjo, representada na ação pelo Centro de Defesa ... indenização em casos da mesma natureza, o CDCA-RO interpôs recurso requerendo a elevação do valor da condenação de R$ 50 mil para 200 salários mínimos.Entenda o casoO adolescente foi estrangulado por outro

empresária Neide Barros, morta em 13 de setembro do ano passado, Jânio Martins da Silva foi condenado a 22 anos de prisão em regime fechado pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Porto Velho, Carlos ... memoriais (f. 291). Em alegações finais o representante do Ministério Público, Dr. Jair Pedro Tencatti, pediu a condenação nas sanções do art. 157, § 3º, do Código Penal (f. 292-5); a defesa ... espontaneamente o crime. Isto posto julgo procedente a pretensão punitiva do Estado e deduzida na denúncia para CONDENAR o acusado JÂNIO MARTINS DA SILVA, já qualificado, por infração a norma contida

juíza Christian Carla de Almeida Freitas, titular da 4ª Vara Cível da comarca de Vilhena (RO), condenou o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ao pagamento de um salário mínimo, referente ao benefício de aposentadoria

Marco Aurélio negou pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 107413 por Marcos Cavalcante Nobre, condenado pelo Juízo da 3ª Vara Federal Criminal da Comarca de Porto Velho (RO) à pena de 12 anos ... decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que lhe negou pedido de recorrer da condenação em liberdade. Naquele tribunal, ele pediu a extensão de liminar que foi concedida a uma corré ... primeiro grau não teria indicado elementos concretos para mantê-la presa.Ao indeferir o pedido do condenado, a Quinta Turma do STJ apoiou-se em documentação juntada ao processo pelo Juízo de primeiro grau, segundo ... obediência ao princípio da presunção de não culpabilidade, ele tem o direito de apelar da condenação em liberdade, ainda que se trate de crime considerado hediondo, uma vez que não há sentença condenatória transitada

declaração apresentados pelo deputado federal Natan Donadon (PMDB) contra a decisão do próprio STF que o condenou a pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão. A defesa questiona a revisão ... adiado na última quinta em razão das discussões sobre o papel do CNJ.Natan Donadon foi condenado a prisão por formação de quadrilha e peculato, por crimes cometidos quando era diretor financeiro da Assembleia Legislativa ... instância no país, Natan Donadon não perde o mandato automaticamente como se esperava, uma vez que terá condenação definitiva. A Constituição Federal, em seu Artigo 55, § 2º diz que apesar da condenação criminal em sentença

município de Campo Novo/Rondônia.Roque esta foragido do presídio Urso Branco desde 2000, e foi condenado a 36 anos de prisão pelo triplo homicídio ocorrido em 1998 em Urupá. O filho das vítimas

fevereiro de 2011, quando havia sido transferido do presídio federal de Catanduvas. O traficante foi condenado a 120 anos de cadeia por tráfico internacional de drogas e armas, homicídio e lavagem de dinheiro, entre outros

Polícia Militar, responsável pelos crimes, mas acabou livre de julgamento. O filho dele, Claudemir Ramos, porém, acabou condenado e desde 2004, quando se esgotaram os recursos, é dado como foragido

discussões sobre o futuro do CNJ pode adiar de novo a decisão sobre o parlamentar rondoniense condenado a pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão. A defesa questiona a revisão ... sobre os efeitos da renúncia, apontando supostas omissões, contradições, erro material e outras questões.Natan Donadon foi condenado a prisão por formação de quadrilha e peculato, por crimes cometidos quando era diretor financeiro da Assembleia ... instância no país, Natan Donadon não perde o mandato automaticamente como se esperava, uma vez que terá condenação definitiva. A Constituição Federal, em seu Artigo 55, § 2º diz que apesar da condenação criminal em sentença ... vaga assumirá o suplente, ex-senador Amir Lando (PMDB). Os fatos que levaram o Supremo a condenar Donadon Em 24 de junho de 1999, a denúncia foi oferecida pelo procurador-geral de Justiça de Rondônia ... delito de formação de quadrilha tem prova autônoma e independente, de modo que nada impede a condenação do acusado por este crime, independentemente de se apurarem nesses autos a responsabilidade dos demais envolvidos”, esclareceu ... fixação da pena, prevaleceu a corrente liderada pelo ministro Dias Toffoli, revisor da ação penal. A condenação total foi de 13 anos, quatro meses e dez dias de reclusão (dos quais 11 anos, um mês ... execução pelos índices de correção monetária, e terá seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. A pena restritiva de liberdade não poderá ser substituída pela privativa de direitos, e Donadon poderá recorrer

privada, economizando custos e mantendo um controle rígido sobre almoxarifados, compras e pagamentos. O chefe do Executivo condenou as forças ocultas que atrapalham os projetos da administração estadual. “Tem capetinhas puxando, anulando sua força derrubando

administrativamente do cargo e tomou rumo ignorado, sendo esse o motivo da decretação da prisão preventiva.Se condenado, Jucimar Alves Vieira pode receber pena de reclusão de dois a doze anos, além de suspensão