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civil pública por improbidade administrativa, com pedido de liminar de indisponibilidade de bens, foi ajuizada pelo Ministério Público contra o prefeito do município de Alta Floresta do Oeste, Carlos Borges da Silva, e mais sete ... execução de serviços de transporte escolar. A ação civil pública foi proposta pelo promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves, contra o prefeito, quatro servidores públicos municipais, dois empresários, um gerente empresarial e, ainda, contra ... contrato nº 001/17, referente à contratação dos serviços de transporte escolar no município. Segundo argumenta o Ministério Público, os empresários atuaram para fraudar o pregão, tendo em vista que participaram da licitação como concorrentes, quando ... processo licitatório, favorecendo a Empresa Sol Transporte e Turismo, representada pelo grupo. Já os quatro servidores públicos do Município, por sua vez, atuaram no esquema checando a prestação dos serviços, mediante simples conferência de documentos ... conveniência e interesse, ofendendo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade Na ação, o Ministério Público afirma, inclusive, que a empresa Sol Transporte recebeu pagamentos por quilômetros não executados, tendo em vista ... desviado, em favor da empresa, a quantia de R$ 265 mil. Diante dos fatos, o Ministério Público requer a decretação de medida liminar de indisponibilidade de bens dos requeridos, no valor individualizado, como meio

denúncias podem ser feitas por eleitores (por meio do aplicativo Pardal), por candidatos ou pelo Ministério Público Eleitoral. Os questionamentos são analisados pela Justiça Eleitoral e podem se transformar em sanções diversas. Concorrentes e legendas

Senado, está inelegível em razão de condenação penal transitada em julgado. A afirmação é do Ministério Público Eleitoral, que impetrou ação de impugnação de registro de candidatura junto ao TRE. O relator do caso

Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu nesta quarta-feira a impugnação do registro da candidatura do senador Acir Gurgacz (PSDT) ao Governo de Rondônia. O pedido, assinado pelo procurador regional eleitoral, Luiz Gustavo Mantovani

crime. A dupla foi indiciada por homicídio triplamente qualificado. Agora o processo está a cargo do Ministério Público. O Delegado Núbio Lopes de Oliveira ressaltou a importância da integração com a Polícia Militar. O inquérito ... vítima e dissimulação, foi concluído na última sexta-feira (10) e já foi encaminhado ao Ministério Público. Josiel também responderá pelo crime de coação de testemunha

local, uma vez que a porta detectora de metais está danificada. A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF) que recebeu uma denúncia do único médico perito da unidade. Segundo o MPF, o perito comunicou

básica pública. Também foi aprovado o texto que obriga estabelecimentos de ensino a notificar representantes do Ministério Público, juízes de primeira instância e o Conselho Tutelar do respectivo município sobre os alunos que faltarem acima

Suely informou que em torno de 2% dos locais onde existem bens a serem tomados pelo poder público e existe risco à integridade dos servidores, os mesmos são destruídos. “A queima é muito restrita ... quando oferecer riscos aos agentes”, explicou. Segundo ela, ao iniciar a ação os agentes do Ibama, Ministério Público e Polícia Federal foram recebidos a tiros.   A presidente ressaltou que esta operação já estava prevista ... planejamento anual dos órgãos de controle que atuam nesta tarefa. Ela destacou que o Ibama, Ministério Público Federal e a Polícia Federal, trabalham com fortes indícios de que a madeira comercializada pelas serrarias locais

Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou nesta sexta-feira (10), por unanimidade, o orçamento do MPF para o ano de 2019, incluindo reajuste de 16,38% para todos os procuradores da República ... centavo do Executivo”, disse. MPU À tarde, deve ser aprovada a proposta orçamentária para todo o Ministério Público da União (MPU), que além do MPF engloba ainda o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério ... Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). No caso do MPU, o valor total da previsão orçamentária é de R$ 6,244 bilhões, quantia que é 4,39% maior ... milhões. Ainda no fim do dia, deve ser apresentada a proposta orçamentária dos ministérios públicos estaduais, a ser votada no Conselho Superior do Ministério Público. Todos os orçamentos serão encaminhados ao Ministério do Planejamento

disparado primeiro, atingindo o colete à prova de balas do policial, mas de acordo com o Ministério Público, o professor não portava arma e nem teria reagido. Pelos atos praticados, o policial foi excluído

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estimou em R$ 243,1 milhões por ano o impacto orçamentário, no Poder Executivo, do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por mês, a despesa terá ... Nacional. O subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público. O cálculo do ministério não inclui o efeito cascata nos vencimentos de servidores do Judiciário e do Legislativo

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, obteve junto ao Poder Judiciário rondoniense a condenação do vereador Marco Antônio Ferreira, em ação de improbidade administrativa

neste Regional, o sindicato obreiro teria induzido a categoria a paralisar novamente o transporte público coletivo, nessa data, em 100% (cem por cento) dos trabalhadores. Junta diversas notícias de sítios eletrônicos sobre a aludida greve ... assegurem a efetiva prestação de serviços pelos trabalhadores, em número suficiente para o regular funcionamento do transporte público urbano de passageiros em Porto Velho, no percentual mínimo de 90% (noventa por cento) das atividades ... presente decisão força de mandado judicial. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público do Trabalho, com a urgência que o caso requer. À Secretaria Judiciária de 2º Grau, para providências.(assinado ... presente decisão força de mandado judicial. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público do Trabalho, com a urgência que o caso requer. À Secretaria Judiciária de 2º Grau, para providências

Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), que tem pressionado os servidores a desistirem de suas ações, afirmando em contrapartida que a análise do processo administrativo do enquadramento na União seria mais ágil. Servidores públicos

desde o início de março deste ano, está participando de todas as reuniões agendadas e mediadas pelo Ministério do Trabalho para as tratativas do Acordo Coletivo 2018/2019, inclusive apresentando propostas para a categoria ... assegurasse a efetiva prestação de serviços pelos trabalhadores, em número suficiente para o regular funcionamento do transporte público urbano de passageiros em Porto Velho, em caso de eventual paralisação; 4 – Que a empresa, desde