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Paiva Dourado Duarte do crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório.O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra a advogada alegando que ela deixou de restituir autos, incidindo no artigo ... âmbito do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Regional Federal. Segundo, porque mesmo estando o servidor da Subseção Federal de Guajará-Mirim Justiça Federal desprovido de mandado judicial quando esteve no escritório da advogada

presidente Dilma Rousseff decidiu vetar integralmente a lei que estendia a todos os servidores públicos a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e não aos 70.A lei complementar, aprovada no fim de setembro pelo Senado ... regulamentava para todo o funcionalismo público a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 88/2015, a chamada PEC da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos o limite de aposentadoria compulsória para os ministros ... não do Congresso, por isso a lei contraria a Constituição Federal.“Por tratar da aposentadoria de servidores públicos da União, tema de iniciativa privativa do Presidente da República, o projeto contraria o disposto

prefeito de Humaitá, Dedei Lobo, reuniu servidores públicos, secretários municipais, vereadores e profissionais liberais na tarde de quinta-feira, 22, para tratar da caravana da integração liderada pelos segmentos produtivos de Rondônia e do Senado

mês a medida da regulamentação da nova escala de plantão dos agentes penitenciários. Promotores do Ministério Público Estadual também participaram da reunião ocorrida na Sejus.A Resolução nº 9 do Conselho Nacional de Política Criminal ... folgas de quatro dias para cada plantão de 24 horas, considerada irregular pelo próprio Ministério Público, e as escalas serão supervisionadas diretamente pelos gestores da Sejus e não mais pelos diretores das unidades prisionais ... reforçar, por exemplo, a segurança interna durante o dia com o revezamento de cinco equipes de 20 servidores, e outra equipe com 10 agentes penitenciários assuma o plantão noturno com 10 agentes de prontidão.Segundo ... ação de improbidade administrativa.Tais ações podem resultar em pagamento de multa pecuniária e perda do cargo público. “Isso ninguém quer, mesmo porque eu sou militar e não quero perder meu cargo”, disse Rocha

demora na conclusão dos processos de aposentadoria de servidores público foi o tema principal do pronunciamento do deputado Cleiton Roque (PSB), durante sessão plenária desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa. O parlamentar destacou ... maior rapidez possível.Disse ele ter mantido recentemente contatos com gestores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), no sentido de reivindicar esta agilidade, mas detectou que em alguns casos ... sentido de juntamente com a equipe técnica do Iperon, superar este problema e avançar, garantindo ao servidor que cumpriu com o seu tempo de serviço um processo com agilidade, visando assegurar com brevidade

virtude da greve dos funcionários do Banco do Brasil, o pagamento dos servidores públicos do estado de Rondônia, referente ao mês de outubro, não será efetuado nesta sexta-feira (23), como estava previsto pelo Governo

advogado ou defensoria pública para requerer junto ao Poder Judiciário Paulista. Isso porque, infelizmente, a droga não é vendida e tampouco distribuída gratuitamente. O autor é Jornalista / Bacharel em Direito e Servidor do Poder Judiciário

comemorações alusivas ao feriado do Dia do Servidor Público (28 de outubro) na Justiça Federal da 1ª Região foram transferidas para o dia 30 de outubro, conforme previsto na Portaria Presi 244.O documento, assinado

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve a condenação de Francisco Emanuel Alves Filho e Jislani Matos dos Santos, vereadores daquele Município, pelo crime de peculato, ameaça e coação ... Marin, em razão do envolvimento dos vereadores no esquema de recebimento de parte da remuneração de uma servidora da Câmara de Ariquemes, como condição para que ela permanecesse investida em cargo comissionado naquela Casa ... setembro de 2013, o vereador Francisco Emanuel Alves Filho, conhecido como Raidy Alves, exigiu que uma servidora lotada em seu gabinete repassasse a ele quantias cada vez maiores de seus salários, numa conduta agressiva ... como Lano, usou de grave ameaça contra a servidora que a esta altura já havia levado o caso à Justiça. Jislani Matos chegou a dizer à servidora que ela poderia ser facilmente vítima ... benefício de suspensão condicional da pena, com a condição de prestarem serviços à comunidade ou a entidades públicas.Os três denunciados terão o direito de recorrer em liberdade uma vez que permaneceram soltos durante toda

assinatura aposta na procuração for totalmente divergente da que consta na identidade, é que poderia o servidor exigir o reconhecimento de firma, a teor do art. 1º, inciso I, da Portaria 1.880/2013 – ou mesmo ... advogado não se justifica como forma de zelar pela boa e eficiente administração, pois cabe aos órgãos públicos, em geral, organizar-se de forma a prestar o mais amplo atendimento possível. Assim, mostra-se lesivo

Ministério Público do Estado de Rondônia vai funcionar em horário especial de 26 a 29 de outubro em razão das comemorações da Semana do Servidor. A jornada de trabalho será de seis horas corridas ... consideradas essenciais.O feriado do dia 28 de outubro, em que se comemora o Dia do Servidor Público, foi transferido para o dia 30 de outubro, quando não haverá expediente em todas as unidades

maioria, incluindo o Distrito Federal, amarga percentuais acima do permitido com pagamento da folha de servidores públicos, Rondônia, Paraná, Mato Grosso do Sul e Maranhão estão regulares com a LRF. Com os efeitos da recessão

envolvidos, sejam apenados, reféns, agentes penitenciários policiais militares e demais servidores. O parlamentar ressaltou que representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça também acompanharam as negociações

Encerram-se nesta terça-feira, dia 20/10, as inscrições para a 1ª Corrida e Caminhada dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. O evento faz parte do projeto “Promovendo Saúde”, liderado por vários sindicatos ... servidores, entre eles o Sintero.A corrida acontece no dia 30/10. As inscrições custam dois quilos de alimento não perecível e podem ser feitas pela internet no seguinte endereço: http://www.sindlerro.com/i-corrida-e-caminhada-dos-servidores-p-blicos-do-estado-de-.htmlDe acordo ... dias 26,27 e 28 de outubro. São esperados para a prova dois mil atletas entre servidores públicos e a comunidade.O percurso é de seis quilômetros para a corrida e quatro quilômetros para ... hábitos saudáveis, a corrida e a caminhada servirão para que seja feita uma grande confraternização entre os servidores das várias categorias, pela passagem do seu dia”, disse Manoel Rodrigues da Silva, Presidente do Sintero

Após parcelar salários, a Prefeitura de Rolim de Moura propôs aos servidores públicos o corte do auxílio alimentação e o fim das gratificações de pós-graduação. De acordo com o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais