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últimos dias. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, faz palestra no 2º Congresso de Direito Eleitoral de Brasília, na Câmara Legislativa do DF (CLDF). A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia ... isso, os atos que não se compatibilizem com os princípios democráticos e não garantam, antes restrinjam o direito de livremente expressar pensamentos e divulgar ideias são insubsistentes juridicamente por conterem vício de inconstitucionalidade.” PGR Ontem

local reservado da seção eleitoral para que o eleitor exerça, com total sigilo e inviolabilidade, seu direito de voto na urna eletrônica. Portanto, é proibido ao eleitor entrar, na cabina, com celular (que possibilita tirar ... esses objetos enquanto o eleitor estiver votando. Todas essas medidas buscam assegurar que o cidadão exerça seu direito de votar nos candidatos de sua preferência, com total liberdade de escolha, sem que haja a mínima

outro. Programação Manhã do dia 01.11 • Roda de Conversa de Abertura • Apresentação cultural (danças tradicionais) • Oficina – Direito das Mulheres Indígenas • Oficina Saberes das Parteiras Tradicionais - Acre Tarde do dia 01.11 • Oficina – Mulheres e o Empreendedorismo

candidatos possam acompanhar a apuração de votos na sala-cofre do tribunal.“Estamos em busca de um direito constitucional: a transparência dos atos públicos. Fizemos isso de forma democrática e ampla”, explicou o articulador político

educacionais, no entanto, veem as ações como censura.Ministério Público Federal Em nota, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) considerou “potencialmente incompatíveis com o regime constitucional democrático iniciativas voltadas ... outubro, em mais de uma dezena de universidades brasileiras”. Para o MPF, interpretar dizeres como “Direito UFF Antifascista”; “Marielle Franco, presente” e “Ditadura nunca mais. Luís Paulo vive”, bem como iniciativas de debates acadêmicos ... Janeiro. No texto, a DPU recomenda que não haja, nas instituições, cerceamento do "exercício do direito à livre expressão, independente de posição político-ideológica, ainda que haja debates sobre o quadro eleitoral vigente ... ideias, desde que se coadune com os pilares constitucionais de democracia, liberdade, justiça, solidariedade, diversidade e demais direitos fundamentais”. A DPU pede uma resposta dos dirigentes em um prazo de até 30 dias e esclarece

expressão. A prévia e escrita ordem da Justiça Eleitoral é pressuposto para toda e qualquer constrição de direito. Eventuais excessos merecem a devida apuração", disse a ministra

aperfeiçoamento, em dezembro próximo. Os estudos são ministrados por 32 orientadores, entre os quais, professores de direito penal, direito constitucional, e especialistas em Lei Maria da Penha e Lei das Drogas. “A capacitação traz grande

cinco da tarde. Você deverá votar no mesmo local onde votou no primeiro turno. Para ter o direito de votar é necessário levar um documento oficial com foto e o título de eleitor. É permitido

Somente os pais que comprovarem a percepção alimentícia do filho terão direito ao benefício da pensão alimentícia”. Com esse entendimento, por unanimidade votos (decisão coletiva), os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça

Entre outros pontos, o projeto (PLS 542/2011) aumenta os prazos para progressão de regime, acaba com o direito de saída temporária para os condenados a crimes hediondos e propõe o fim do chamado “auxílio-reclusão

criticou.Entre outros pontos, o projeto (PLS 542/2011) aumenta os prazos para progressão de regime, acaba com o direito de saída temporária para os condenados a crimes hediondos e propõe o fim do chamado “auxílio-reclusão

políticas afirmativas e de valorização da diversidade serão fortalecidas; serão massificadas políticas de educação e cultura em Direitos Humanos, a partir de uma perspectiva não-sexista, não-racista e não-LGBTIfóbica. Financiamento e gestão Jair

pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional.Na decisão, Moraes disse que a Corte reconheceu o direito de condenados em regime semiaberto ao trabalho externo, previsto na legislação penal.‘Fica, portanto, assegurado o trabalho ... desta decisão”, determinou o ministro.No pedido feito ao STF, os advogados do senador alegaram que Gurgacz tem direito ao trabalho externo. O mandato do parlamentar termina em 2023.Com a condenação, o Senado ainda deve deliberar

tema sorteado, 2 minutos para a resposta e 1 minuto para comentários. Cada candidato terá direito a fazer e responder duas perguntas de modo que o número de perguntas e respostas fique equivalente entre eles ... segundo bloco, os candidatos farão perguntas entre si com tema livre. Cada candidato terá direito a fazer e responder até duas perguntas de modo que o número de perguntas e respostas fique equivalente entre eles

promoção de cursos e palestras pela Comissão da Jovem Advocacia, no ambiente acadêmico aos estudantes de Direito, além de apoio e capacitações no início da carreira pela mesma comissão e da Escola Superior da Advocacia