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termos da nova lei, a moralidade para o exercício dos mandatos que estão em disputa nestas eleições.Mesmo aqueles que, em tese, já haviam ultrapassado o prazo da anterior inelegibilidade (3 anos), não escaparam ... nova lei. O Tribunal rondoniense reconheceu a constitucionalidade da lei e, consequentemente, sua aplicação imediata para essas eleições, considerada a vida pregressa do candidato (condenações anteriores), conforme exige a própria Constituição Federal

Castro Bezerra define o cálculo de distribuição do tempo do horário eleitoral gratuito dos candidatos nas eleições em Rondônia. O encontro, que começa às 14 horas, reúne os dirigentes partidários e representantes das emissoras

manhã de hoje (09/08), as novas ferramentas digitais a serem utilizadas durante a sua campanha nas eleições/2010. Raupp pretende dar ênfase às chamadas “redes sociais”, ferramentas da web que atingem grande número de eleitores

ARTIGO 299 DO CÓDIGO ELEITORAL, CONSISTENTE NAS PROMESSA DE VANTAGENS PARA OBTENÇÃO DE VOTOS, REFERENTE ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2004. (AUTOS DE ORIGEM Nº 43/21ªZE/2008) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RECORRENTE: JOSÉ EDILSON NEGREIROS ... para obter votos, decidiu a controvérsia nos termos do Acórdão n. 66, assim ementado: EMENTA – Corrupção eleitoral. Eleições 2004. Recurso da defesa: intempestividade reconhecida. Recurso do Ministério Público Eleitoral conhecido. Materialidade e autoria comprovadas. Prova

Agnaldo Muniz aproveitaram a presença dos banhistas para fazer um corpo a corpo. “Vamos ganhar as eleições conversando com o povo”, Disse Expedito. Eles foram recepcionados pelo prefeito Eloísio Antônio (PSDB) com quem circularam pela

para essa eventualidade. Ex-prefeito de Monte Negro, Miotto foi condenado por compra de votos nas eleições de 2008 e teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado quando era prefeito, mas já preparou ... herdeiro. Seu filho de 21 anos, também disputa as eleições a deputado estadual.Jair Miotto Júnior (PP) é um pouco diferente do pai. Miotto pai tem 52 anos e não conseguiu guardar dinheiro. 30 anos

governo do Estado, enquanto o ex-governador Ivo Cassol postula uma cadeira de Senador da República nas eleições de outubro vindouro. Entretanto, ambos recorrerão ao Tribunal Superior Eleitoral para garantir o direito de disputar ... chamada terceira via (leia-se Confúcio Moura/PMDB) consideraria como maiores as suas possibilidades de vencer às eleições para governador. Já no caso de Ivo Cassol ser impugnado as chances de Valdir Raupp (PMDB), Fátima Cleide ... vistas à probabilidade de vitória para as duas cadeiras de senadores que estão em jogo nas eleições deste ano. Aliás, as pesquisas reveladas a opinião pública mostraram até aqui que Expedito Júnior é favorito

posicionamento dos ministros, segundo ranking adiantado pela mídia nacional. Favoráveis a Ficha Limpa já nessas eleições estão o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, o ex-presidente Carlos Ayres Britto, a ministra Cármen Lúcia

saúde. A proposta encontra-se na Câmara aguardando votação, e pode ser votada ainda antes das eleições de outubro. Pelos cálculos iniciais, a regulamentação da Emenda 29 garantiria mais R$ 23 bilhões para a saúde

endereço eletrônico; que mantém reportagem sobre o candidato em sua página destinada a cobertura das eleições 2010 e que relatou atos e propostas de campanha do candidato do PRTB.O ministro lembrou jurisprudência da Corte

razão de não aprovação da prestação de contas de campanha do candidato, nas eleições municipais de 2008.O processo foi relatado pelo juiz Francisco Reginaldo Joca, que votou pelo não provimento da impugnação ministerial

Como sempre alertou o RONDONIAGORA, a Transposição dos servidores estaduais de Rondônia ficou mesmo para depois das eleições desse ano. Em reunião realizada na quarta-feira com o secretário de Recursos Humanos do Ministério

posto que o TSE entendeu que a nova lei é aplicável às eleições

posto que o TSE entendeu que a nova lei é aplicável às eleições de 2010.Rowilson iniciou seu voto destacando o contexto fático, que envolveu a edição da LC n. 135/10. Disse ... inevitável conclusão de sua grande e oportuna relevância, pois busca fazer uma larga assepsia nas eleições ao vedar a candidatura de pessoas com vida pregressa desabonadora. Esse é o espírito da lei, sua alma teleológica ... presunção de inocência é meio necessário – razoável -, porquanto o pretenso candidato pode garantir sua participação nas eleições mediante liminar (art. 3º, LC n. 135/10). [...] Enfim, há mais vantagens que desvantagens na relativização da presunção ... não desequilibra a disputa entre os candidatos, nem traz regras que deformam a normalidade das eleições, não se pode dizer que interfere no processo eleitoral.”Inelegibilidade pela prática de ato de improbidade e crimes ... 64/90). A corte acompanhou o relator à unanimidade. A ementa do acórdão proferido é a seguinte:“EMENTA – Eleições Gerais. 2010. Registro de candidatura. Cargo eletivo. Deputado Federal. Princípio da presunção de inocência. Princípio da legalidade ... inelegibilidade anterior. Causas de inelegibilidades, mesmo que inauguradas por lei editada a menos de um ano das eleições, não ofendem o ‘princípio da anualidade’ previsto no art. 16 da Constituição Federal, uma vez que não ... pedido de registro de candidatura de Marcos Antonio Donadon, para o cargo de deputado estadual, nas eleições Gerais

assunto recorrente em todos os debates políticos, e chega a ser tema banalizado às vésperas de eleições. Porém, invariavelmente a questão não é tratada com responsabilidade, e o problema, principalmente de quem mora no interior