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ofício. A certificação, com efeito legal, serve como base para a ação movida na Justiça Federal pelos advogados da República.Além do salário, Donadon perdeu os repasses a título de cota parlamentar e todas

pena no presídio da Papuda por peculato e formação de quadrilha, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, enviou ofício à Casa reivindicando celeridade na votação das propostas

Estado de Rondônia. Os trabalhos foram acompanhados por representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Brasil (OAB-RO), do Conselho da Comunidade, do Conselho Penitenciário e sindicato dos agentes penitenciários. Como

advogado Amir Lando (69), ex-deputado constituinte e senador por Rondônia por dois mandatos, tomará posse nesta quinta-feira como deputado federal, na condição de primeiro suplente do PMDB, passando a ocupar a vaga

Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho, Comissão Especial de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB/RO), Defensoria Pública, Conselho Penitenciário e Conselho da Comunidade. De acordo

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB), informa aos advogados do Estado que está instaurado o processo destinado à composição da lista sêxtupla para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional pertinente à advocacia junto ... forma do artigo 4º parágrafo único do Provimento 102/2004, mediante o pagamento da taxa de inscrição. Os advogados interessados em conhecer toda a documentação necessária e íntegra do edital podem acessar o site ... www.oab-ro.org.br) .O Presidente da OAB Rondônia, conclama os advogados que estiverem aptos a participarem do pleito que façam sua inscrição. Ele lembra da importância do cargo e da grande responsabilidade que o futuro representante

Cidadania, na semana passada.Poderão falar na sessão, o relator do processo, Sérgio Zveiter, o advogado do deputado acusado, Gilson Stephanes, e o próprio Donadon, se quiser e puder, ou seja, se a direção

Cezar Rios:Lincoln Assis de Astrê e Anderson Prudente de Oliveira, devidamente qualificados na inicial, por seus advogados, impetraram mandado de segurança em face do Presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, vereador Nilton César

seguida, o julgamento do empresário conhecido por Cavalo (Cavalo Materiais para Construção) acabou sendo deferido. Os advogados do empresário Thales protestaram e conseguiram soltá-lo após uma reunião ás portas fechadas por mais de três

representado no júri pelos promotores de Justiça Ademir José de Sá e Júlio César Tarrafa. O advogado Dayan Albuquerque, da Defensoria Pública, representou o réu Francisco Xavier. Os advogados Jiuliano Viecilli e Jefferson de Brito ... defenderam o réu Genival; e Jair Rocha foi defendido pelos advogados César Manduca, Gilvane Veloso Marinho e José Haroldo de Lima.O juiz Ênio Salvador leu a sentença em plenário por volta das 20h30 ... magistrado encerrou a sessão agradecendo a todos, em especial aos jurados, policiais, serventuários, advogados e promotores pela realização das três sessões de julgamento do Massacre no Urso Branco de 2004.Essa é a terceira

contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que denegou a ordem. No recurso ao STF, os advogados alegam também violação do princípio de igualdade, uma vez que o STJ concedeu a ordem a Mário ... tido ciência do ato – e a pauta de julgamento foi devidamente publicada no Diário Oficial, possibilitando aos advogados o conhecimento da realização da sessão. Diante da ausência do réu e de seus advogados ... exercício do direito de defesa devidamente resguardado”. A nomeação dos defensores públicos, ao contrário do alegado pelos advogados, não teria trazido prejuízo ao réu, segundo a relatora. Ela ressaltou que os defensores constituídos foram devidamente ... intimados, e não compareceram à sessão injustificadamente. “Eventual nulidade, se houvesse, seria imputável aos advogados”, afirmou.Quanto à suposta violação ao princípio da isonomia, a relatora assinalou que a extensão a Donadon da ordem concedida

Jair Rocha de Matos Sousa são acusados de participação nas 12 mortes. Além de Defensores Públicos, advogados particulares também representam os acusados diante dos sete jurados, sorteados logo no início da sessão de julgamento

Beto Baba financiou a campanha no montante de mais de 150 mil reais. Já outro depoente, o advogado Reginaldo Ferreira Lima, declarou que o financiamento feito por Beto Baba foi de 352 mil reais

dias 29 e 30 de agosto de 2013. O evento visa, marcar as festividades do dia do advogado (11 de agosto) e o mês de criação dos Cursos Jurídicos no Brasil. Serão 2 dias

provas dos autos apontavam para a culpa desses réus.Mesmo com os argumentos apresentados pelo advogado Dayan Albuquerque, da Defensoria Pública, não havia nos autos provas suficientes para apontar a culpa dos três, que afirmaram