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advogado Diego Vasconcelos, Doutorando, Mestre e especialista em Direito Constitucional esteve reunido nesta terça-feira com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Eduardo Moreira Alves e o vice-presidente, Kássio Marques ... discutir e rever no STJ a suspensão da liminar concedida pelo TRF1 e que tem impedido o direito constitucional como já havia sido determinado em diversas sentenças judiciais; e, por fim, Diego Vasconcelos pediu ... primeira e segunda instância, solucionando as lides dos servidores públicos de Rondônia que aguardam o reconhecimento do direito à transposição aos quadros federais, nos termos da Emenda Constitucional 60/2009”, destacou. Atualmente, entre ações coletivas originadas

totalmente ilegal, notadamente porque para o art. 33, VI, da Lei Orgânica Municipal, na suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal em sentença definitiva, a perda do mandato é automática”, diz a promotora Joice

Trabalho da 14ª Região (TRT14) no último dia 30 e oferece oportunidades para estudantes dos cursos de Direito e Comunicação Social/Jornalismo. ACESSE O EDITAL AQUIAs inscrições devem ser realizadas até às 23h59min (horário de Brasília ... são oferecidas vagas somente para os candidatos da área de Comunicação Social/Jornalismo. Já para o curso de Direito, as vagas que surgirem servirão para atender os municípios rondonienses de Buritis, Cacoal, Colorado D'Oeste, Guajará

inscrições para a seleção de estagiários para o Ministério Público Federal (MPF). São cinco áreas – Administração, Direito, Engenharia Civil, Jornalismo e Informática. As inscrições vão até 6 de setembro. A bolsa de estágio ... fins lucrativos nas cidades onde ocorrerão as provas. Em Porto Velho há duas vagas abertas para Direito. Já no cadastro de reserva são quatro vagas de Administração, uma de Jornalismo, 17 de Direito ... Informática. Em Ji-Paraná e Vilhena só há vagas de cadastro de reserva em Direito - seis e quatro vagas, respectivamente. Do total de vagas, haverá reserva de 10% para pessoas com deficiência e 20% para ... Cotas para Minorias Étnico-raciais. As provas serão objetivas e subjetivas para os candidatos de Administração, Direito e Jornalismo. Já os candidatos de Engenharia Civil e Informática terão apenas provas objetivas. A data da aplicação

motocicleta preta. O carona efetuou vários disparos, atingindo Fernando no tórax, coração e costas, lado direito. Os criminosos fugiram. A PM foi chamada, acionou socorro, mas a vítima já estava sem vida. Peritos criminais localizaram

reserva, estão lá há mais de 8 anos, com escritura na mão e tem que ter seus direitos garantidos”, diz Júnior. De acordo com o parlamentar, a luta dos deputados em prol das famílias

deste ano. Outros 1.409.774 eleitores não poderão votar nem se candidatar em 2018, por estarem com os direitos políticos suspensos. Evolução do eleitorado As estatísticas da Justiça Eleitoral mostram que houve um aumento do eleitorado ... facultativo, são mais numerosos que há quatro anos. Em 2018, 12.028.495 eleitores nessa idade podem exercer o direito de escolher seus representantes – um aumento de 11,12% em comparação às eleições de 2014, quando

Eleitoral, após a devida análise, divulgar a listagem com os nomes dos inelegíveis, deferindo ou não o direito de concorrer dos candidatos incluídos na lista de gestores com contas desaprovadas ou com parecer prévio contrário

ações judiciais vazias sem embasamento técnico, prometidas por terceiros. “Com mais esse trabalho na defesa dos direitos dos filiados, reafirmamos o nosso compromisso com a luta responsável, e agradecemos à categoria por acreditar nessa luta

expostos.Mediante a conclusão dos laudos, o Sindsef vai ingressar com ação judicial para cobrar da União o direito constitucional desses servidores ao recebimento dos valores de adicional de insalubridade, além do fornecimento de equipamentos próprios

data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural, o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante ou a posse ou a propriedade do imóvel

trabalhadores que não sacaram o benefício, o que corresponde a 7,97% do total de pessoas com direito ao recurso. O valor ainda disponível chega a R$ 1,44 bilhão. Este é o terceiro ... Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80. Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente

secretaria da 6ª Vara abriu edital de processo seletivo para uma vaga de estagiário de Direito e para formação de cadastro de reserva, de acordo com a necessidade daquela unidade judiciária da Justiça Federal

expressa à sua gravação no interior do estabelecimento prisional. Pelo contrário, chegaram a falar em "restrição de direitos políticos sem amparo legal". Tais posições animam a defesa de Lula na busca por decisão similar favorável ... condenação no caso do triplex do Guarujá (SP) não ter transitado em julgado, ele não teria seus direitos políticos suspensos. Sendo assim, em tese, seria permitida a participação do processo e a veiculação de propaganda

Maria Grazia ressaltou que os países têm a obrigação de evitar o tráfico, classificado como violação dos direitos humanos. Ela citou o Pacto Global para Migração, que estabelece que os países devem ter medidas individuais