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Visando regulamentar o acesso de advogados nas dependências das Polícias Civil e Militar, e do Corpo de Bombeiros Militar, bem como às informações atinentes à tramitação de inquéritos e demais procedimentos administrativo, a Secretaria ... partiu de uma reunião entre o secretário da Sesdec, Marcelo Bessa, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Andrey Cavalcante, e a presidente do Tribunal de Prerrogativas, Maracélia Oliveira, quando, em fevereiro ... expuseram ao secretário as dificuldades encontradas pelos advogados no exercício de suas funções.“Nós temos profundo respeito pela advocacia e reconhecemos a sua essencialidade. Nunca vi o advogado como alguém que atrapalha a essência

recentemente pela Presidência da República.Para entrar com o requerimento administrativo e com a ação judicial, os advogados Hélio Vieira e Zênia Cernov buscaram embasamento legal na Constituição Federal, especificamente na Emenda Constitucional ... tenha sido editada posteriormente não tem a força de suprimir direitos garantidos pela Constituição Federal”, disse o advogado Hélio Vieira.Nos dois documentos os advogados destacaram o artigo 89 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias ... dezembro de 1991, com os servidores serão de responsabilidade da União. Portanto, de acordo com os advogados, os servidores alcançados pelo artigo 36 da Lei Complementar n° 41 a que se refere a Emenda, são ... aqueles cujas despesas de pessoal foram custeadas pela própria União Federal, até o exercício de 1991.Os advogados provaram, através de documentos, que é necessário reconhecer que os servidores civis e militares do Estado ... quando surgiu o direito, e não de datas posteriores, como tenta fazer crer a regulamentação”, disse o advogado Hélio Vieira. A partir do protocolo do requerimento administrativo e da ação judicial, o Sintero ... advogados acompanharão cada passo, e manterão os servidores informados da tramitação

meio do desembargador Kiyochi Mori, integrante da 2ª Câmara Cível do TJRO, comunica às partes e advogados que todos os processos que se encontrem sob sua relatoria, aguardando julgamento de recurso, poderão ser objeto ... mail conciliacao2@tjro.jus.br, informando o número do recurso, nome, endereço eletrônico, telefone e advogado do solicitante e da parte contrária

reclamações constantes da advocacia do Estado, que já conta com inúmeros casos de advogados que deixaram de protocolar petições intermediárias ou recursos com prazos finais no protocolo integrado do Tribunal de Justiça do Estado ... Rondônia (TJRO) em função da greve dos servidores do Judiciário, levaram o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, a reiterar o ofício entregue ao Presidente do TJRO no último ... mesmas foram fechadas antes do horário regimental. “O que podemos garantir a OAB é que nem advogados nem jurisdicionados serão prejudicados. Estamos sensíveis ao pleito, reconhecemos que ele é legítimo e assegurado por lei”, declarou ... resolva a questão do atendimento a partir dessa data, deve-se resguardar os casos passados, quando vários advogados passaram a ter prejuízos e não conseguiram cumprir seus prazos. “Precisamos suspender a contagem de prazo ... Estado e os jurisdicionados”.Complementando, o Conselheiro Federal da OAB Elton Assis, mostrou a grande preocupação dos advogados os magistrados presentes a reunião: “imaginem a angústia do advogado que perdeu prazo e não sabe ... falar para o seu constituinte”. Assis defendeu a suspensão dos prazos de forma a garantir aos advogados que não conseguirem protocolar suas petições, que eles tenham a certeza de que seu cliente não será prejudicado

Santos Coimbra – representante do Tribunal de Contas de Rondônia, e Max Rolim – representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia. Os deputados Ribamar Araújo (PT), Kaká Mendonça (PTB), Adelino Follador (DEM), Cláudio Carvalho ... ilegal sendo que as leis estaduais são hierarquicamente inferiores às leis federais, pois é infraconstitucional”, observou.O advogado Max Rolim representando a Ordem dos Advogados de Rondônia disse que a OAB está a disposição para

Mobilizar o maior número de advogados, magistrados, promotores, procuradores, delegados e demais operadores de direito e ampliar neles a conscientização de que doar sangue é um ato solidário, que salva vidas e de amor ... campanha “Doe Sangue, Doar é Legal”, que inicia nesta terça-feira na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO). (veja ao final a recomendação aos doadores).A campanha também pretende aumentar ... meio da Comissão de Proteção à Cidadania da OAB/RO, com apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), em parceria com a Fundação Hemeron (Fhemeron) a campanha se estenderá até ... Procurador Geral de Justiça, magistrados, secretários de estado, membros da Diretoria e Conselho Seccional da OAB/RO e advogados confirmaram presença. No local também haverá o espaço para doação com a equipe da Fhemeron que ficará ... até a sexta-feira (17). NO dia seguinte a açào continua no espaço alternativo. Aos advogados que quiserem doar e não tiverem como se locomover, a OAB deixará a disposição uma van para transportar

necessidade do constante aprendizado e reciclagem profissional, são alguns dos motivos que levaram, há 15 anos, o advogado Cândido Ocampo a se interessar pelo Direito Médico. Em 2005, a sua banca advocatícia, a Cândido & Henrique ... Advogados Associados, promoveu o I Encontro de Direito Médico de Rondônia.Daí por diante o escritório tem realizado o evento de dois em dois anos, enfocando sempre os temas atuais que estão na pauta ... médicos, advogados e estudantes.O assunto é tão importante que há 19 anos foi incorporado no calendário o “Congresso Mundial de Direito Médico”, o mais importante evento global da área, aproximando milhares de profissionais ... sobre o evento estão disponíveis no site www.direitomedicorondonia.com.O Encontro é uma realização do Escritório Cândido & Henrique Advogados Associados e conta com o apoio de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia

quadrilha, fraude à licitação, e desvio de recursos públicos, segundo a PF.Procurados pela Folha, os advogados dos envolvidos no caso não foram localizados até a publicação dessa reportagem

documento tem o objetivo de conscientizar os agentes quanto às prerrogativas dos advogados nas dependências das Polícias Civil, Militar e do Corpo de BombeirosOs advogados criminalistas do Estado de Rondônia podem comemorar uma importante ... conquista no campo das prerrogativas. Em atendimento a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), o Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Marcelo Nascimento Bessa, emitiu a Instrução Normativa 003/2013/Gab/Sesdec garantindo acesso ... advogados aos autos de procedimentos instaurados contra seus clientes nas dependências das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O documento também enumera todas as prerrogativas estabelecidas na Lei 8.906/94. A iniciativa ... presidente do Tribunal de Prerrogativas, Maracélia Oliveira, expuseram ao Secretário os grandes problemas enfrentados pelos advogados criminalistas para ter acesso aos autos dos processos ou contato reservado com os seus clientes. De imediato o Secretário ... meios de comunicação. “Nós temos profundo respeito pela advocacia e reconhecemos a sua essencialidade. Nunca vi o advogado como alguém que atrapalha a essência da atividade policial, portanto essa normativa serve para estreitar nosso relacionamento ... está ao lado da entidade para garantir o pleno exercício da advocacia, o cumprimento das prerrogativas dos advogados em todo o Estado e ratificar a parceria que será firmada entre as duas entidades na promoção ... palestras que acontecerão em todo o Estado os agentes serão capacitados para conhecer todas as prerrogativas dos advogados. “Nossa Ordem se sente honrada com a sua deferência de fazer questão de vir assinar o documento ... palestras tanto na Seccional como nas Subseções para ampliar o conhecimento das prerrogativas junto às polícias”.O advogado Raul Ribeiro da Fonseca Filho, recém nomeado a Procurador Nacional Adjunto da Procuradoria Nacional de Defesa

Vistos, etc. Trata-se de reiteração de pedido de liminar em habeas corpus impetrado pelo advogado José Maria de Souza Rodrigues em favor de José Edimar de Souza, apontando como autoridade coatora o Juiz

Rondônia e conta com o apoio da Faculdade Aparício Carvalho, seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação das Mulheres Empreendedoras de Rondônia, e o Governo Estadual através da Casa Militar, Polícia Militar

presidentes de Tribunais de Justiça dos Estados determinando o imediato pagamento de precatórios. No entendimento do advogado Hélio Vieira, representante da maioria dos servidores públicos estaduais com precatórios a receber, a compensação de créditos pode ... para utilizar os créditos no pagamento de dívidas junto à Fazenda Estadual.Com essa permissão, segundo o advogado, o Estado resolveria dois problemas de uma só vez: facilitaria o pagamento dos precatórios ... negociar, o que leva os interessados a buscarem o acerto na Justiça.Ainda de acordo com o advogado Hélio Vieira, sem a regulamentação da Lei Ordinária nº 2.916/2012, não há segurança jurídica para

imprensa de modo geral. Sendo um deles: a questão da homossexualidade. Palestra, que ficará a cargo do advogado e presidente da comissão de diversidade sexual da OAB/RO, Dr. Fábio Viana. O Tema da palestra

nenhum tipo de referência a tais fatores. Ele disse que o marido garantiu em declaração apresentada pelo advogado estar à disposição das autoridades e que não vai fugir. A polícia tem mais um mês para

Tribunal de Contas (TCE-RO) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia (OAB-RO), selaram, na última sexta-feira (3), termo de cooperação, formalizando, assim, a conjugação de esforços entre as duas instituições ... Tribunal, a Ordem e a sociedade em seu todo”, disse.MILITÂNCIAAlém de estimular a militância dos advogados no âmbito da Corte de Contas, o acordo prevê a realização de ações e projetos que dizem ... respeito às duas instituições, entre os quais, a criação de um espaço próprio para proporcionar aos advogados maior conforto, funcionalidade e praticidade durante seu exercício profissional referente às atividades processuais do TCE.O Tribunal ... entre outros), visando disseminar o conhecimento técnico-judicial inerente à sua atividade para toda a classe dos advogados, contribuindo, assim, para maior participação destes, principalmente nas sustentações orais, e consequentemente para o aprimoramento das decisões