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Justiça (Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal de Porto Velho para que sejam demitidos 50% dos servidores comissionados daquela Casa de Leis ... pagamento do mês de dezembro de 2016 somente existam 238 comissionados.O TAC, assinado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho, Jurandir Rodrigues de Oliveira, teve como base as investigações iniciadas pelo Ministério ... cargos em comissão não devem ultrapassar 50% dos cargos ocupados por servidores estatuários. Na Câmara Municipal, atualmente, existem 450 servidores comissionados e apenas 94 servidores efetivos, e o percentual de gastos com a folha chega

metas e os parâmetros da nova lei plurianual agrícola. Eles participaram, em Brasília, da primeira reunião Câmara Temática da Lei Plurianual Agrícola, criada em caráter temporário para discutir o assunto.A ministra Kátia Abreu (Agricultura ... Proagro) e o Fundo de Catástrofe, além de estabelecer o seguro agrícola de faturamento.A reunião da câmara temática foi coordenada pelo diretor de Crédito, Recursos e Riscos do Mapa, Vitor Ozaki.  Segundo ... ministérios da Agricultura, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento Agrário, apresentaram sugestões ao texto da lei.As próximas reuniões da câmara temática estão agendadas para 2 de junho, 6 de julho e 11 de agosto

malha viária com pavimentação asfáltica. Os vereadores Wellington Nogueira e Eliane Cardoso, que é vice-presidente da Câmara Municipal, ambos do PMDB estiveram esta semana com o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB

feira, 26, em Porto Velho. O encontro, que aconteceu no Eco Resort Hotel, confirmou vários nomes para Câmara e do empresário Edgar do Boi para o Palácio Tancredo Neves.Ezequiel Junior destacou a atuação

inter-setorizado”, pontuou. Ela solicitou que as parcerias sejam formadas em Ji-Paraná com a Prefeitura, a Câmara e outros órgãos governamentais, além de empresas e entidades da sociedade civil. “Precisamos mais do cumprir

Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sinduscon-RO), em sua sede, com o apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e do SESI Nacional.Com início às 16h, o seminário

longo discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB-RO) falou sobre o bom momento que vive o estado de Rondônia - em contraposição à crise nacional - falou das atividades ... pelo Governo Federal, é um "belíssimo projeto mas é muito lento". Mosquini tem um projeto tramitando na Câmara dos Deputados para que as terras devolutas da União possam ser cedidas ao Estado de Rondônia

maio deste ano, está no relatório da Medida Provisória 707/2015 e aguarda votação do Plenário da Câmara dos Deputados, marcada para esta terça-feira (26), em Brasília.Nesse contexto vale lembrar que, mesmo ... pauta do Plenário. Para virar lei, no entanto, a matéria ainda precisa passar por duas votações, na Câmara e no Senado, e pela sanção da presidente Dilma Rousseff.“O produtor precisa entender

votos de 11 vereadores a Câmara Municipal de Porto Velho derrubou o veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei Complementar nº 834/2016, que trata da incorporação de gratificação, aumento do auxílio alimentação e criação ... negociação de 2015.O prefeito vetou a emenda, que acabou sendo derrubada pela Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira, 25/04.Os vereadores Jair Montes e Edwilson Negreiros ainda tentaram defender a manutenção do veto ... foram vaiados pelos trabalhadores em educação que lotaram a galeria da Câmara.Votaram pela derrubada do veto, portanto a favor dos trabalhadores em educação, os vereadores José Wildes, Cláudio da Padaria, Ana Maria, Sid Orleans ... final da votação os vereadores autores da emenda, José Wildes e Fátima Ferreira, disseram que a Câmara fez a sua parte, defendendo os trabalhadores em educação. Eles esperam que o prefeito acate a decisão

eliminar talhões de forma mecânica, antes mesmo da formação de grão. Diante da menor disponibilidade interna, a Câmara de Gestão de Comércio Exterior (Camex) aprovou o pedido do Ministério da Agricultura para isenção da taxa

energia. O recurso de R$ 33 mil é oriundo da sobra do duodécimo devolvido à administração pela Câmara Municipal.Pelo termo de cooperação, serão celebrados protocolos específicos, convênios, e a prefeitura poderá encaminhar pacientes

cidade de Ji-Paraná teve o pedido de liberdade negado, em habeas corpus, pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Ele foi preso dia 27 de janeiro deste

Após receber a resolução da Câmara autorizando a abertura do impeachment e fazer a leitura da denúncia e da autorização da Câmara no Senado, veja abaixo quais serão os passos seguintes do processo de impeachment ... publicado no Diário Oficial da União no dia 8 de outubro de 1992.Processo após a Câmara aprovar a admissibilidade do processo de impeachment de acordo com o rito estabelecido em 19921. O Senado ... recebeu a resolução da Câmara dos Deputados que autoriza a abertura do processo2. Fez a leitura da denúncia popular e da autorização dada pela Câmara dos Deputados no expediente da sessão seguinte3. Encaminhamento

comissão em processo administrativo instalada e presidida pela procuradoria da própria Prefeitura, após fiscalização e cobrança da Câmara Municipal, no segundo semestre do ano passado.Mas um dos principais investigados, na época Secretário Municipal

ocorreu na zona rural do município, no mês de agosto de 2010. A decisão foi da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, em sessão de julgamento realizada dia 14 de abril ... presença dos familiares no plenário do júri, isso também é normal. Segundo a decisão colegiada da Câmara, não existe previsão legal que impeça familiares da vítima a frequentar e permanecer no plenário durante o julgamento