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Martins, no plantão de primeiro grau em Porto Velho, atendeu nesta quinta-feira (1), pedido do Ministério Público do Estado (MP) e concedeu tutela de urgência para suspender trechos de dois decretos do Governo ... lojas dedicadas ao comércio de produtos de Páscoa. Argumentou ainda que desde a propositura da ação civil pública, ficou demonstrado que o Decreto n. 25.859, em 06 de março de 2021, “não surtiu o efeito ... está em evidente contradição com os compromissos estruturantes construídos, de modo consensual, nas últimas audiências realizadas na presente ação civil pública. A referida conclusão extrai-se do próprio teor dos Decretos que (i) não prioriza

Durante audiência realizada em Brasília com o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), pediu melhor tratamento a Rondônia na distribuição de vacinas contra o coronavírus ... Queiroga que existe um déficit nesses repasses, comparado ao restante do País, conforme aponta o próprio Ministério Público do Estado”, destacou. Outro pedido apresentado foi que o Ministério da Saúde interceda junto à Caixa Econômica

empresarial para que mantenha as portas fechadas, uma vez que houve acordo na audiência judicial. Se houver descumprimento, o Ministério Público pode pedir o fechamento do comércio também durante a semana. Segundo o empresário Francisco

pelo juiz Edenir Sebastião A. da Rosa, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, durante a terceira audiência com autoridades e classe empresarial. Houve a definição de que serão intensificadas as fiscalizações

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO tem desempenhado uma luta permanente em defesa de seus filiados da Funasa, Ministério da Saúde, Funai, Ex-Território, Unir, Ibama, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal ... patronos das ações originais, bem como feito investidas juntos as superintendências dos órgãos federais por meio de audiências virtuais e além disso, apresentados defesas documentais para que se restabeleça o devido direito e se corrija

juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho realiza nova audiência, após juntada de informações sobre a fiscalização e divulgação do decreto que impõe medidas de restrição em Rondônia. A Ação Civil Púbica

ação civil pública protocolada na sexta-feira (19), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MP/RO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) pediram à Justiça Estadual que obrigue o Hospital Central ... Nicolai e o defensor público Eduardo Guimarães Borges afirmam na ação que já se esgotaram as vias de conciliação e que não há interesse dos órgãos públicos em participar de audiência de conciliação, pois existe ... comunicados, que a própria família dos pacientes deveria providenciar “sala de remoção” para outra unidade de saúde, pública ou privada, seja local ou fora do Estado.Para MPF, MP/RO e DPE, a postura dos hospitais particulares

juiz Edenir Sebastião A. da Rosa, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, ao final da audiência extraordinária realizada nesta sexta-feira (19), a pedido do Ministério Público, preocupado com o avanço

começou a audiência comandada pelo juiz Edenir Sebastião A. da Rosa, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, para ouvir novos argumentos sobre a necessidade de proibição de atividades comerciais durante os dias ... leitos clínicos e de UTI suficientes a atender a demanda reprimida”. A audiência seria realizada na próxima semana mas o Ministério Público entrou com pedido de reconsideração, apresentando novos dados, principalmente sobre o anúncio ... sistema de saúde pública da rede privada também entrou em colapso, com hospitais informando que não dispõe mais de estrutura para atendimento. Assim a audiência acontece nesta manhã. Ainda no pedido, o MP requer

Porto Velho, antecipou para esta sexta-feira, às 9 horas, a audiência em que deve decidir sobre o pedido do Ministério Público do Estado para que seja suspenso o atual decreto do Governo, que permitiu ... semana. Na quarta-feira (17), o Ministério Público entrou com pedido de reconsideração, apresentando novos dados, principalmente sobre o anúncio de que o sistema de saúde pública da rede privada também entrou em colapso ... dispõe mais de estrutura para atendimento. “Decorrido cerca de uma semana do ato, sobrevém manifestação do Ministério Público, requerendo a reconsideração da decisão, com exposição de critérios técnicos para que a tutela de urgência requerida ... diante dos novos argumentos apresentados pelo requerente, tenho por bem em designar em caráter de urgência, audiência em continuação para o dia 19 de março de 2021 às 9h, através da plataforma do google meet

Edenir Sebastião A. da Rosa, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, negou nesta sexta-feira (12) o pedido do Ministério Público do Estado (MPE), para que fossem revistas e ampliadas as regras ... horas de sexta-feira, abrindo apenas na segunda-feira. Durante mais de 8 horas de audiência, o juiz acabou sendo convencido de que os dois decretos tem base cientifica e amparados em dados técnicos. Disse ... sentido. Assim, considerou que a fiscalização, tanto do Governo como do Município precisa ser intensificada. O Ministério Público acabou concordando com a saída, mas deixou claro que precisa haver efetividade na fiscalização ... Edenir determinou que o Município de Porto Velho se manifeste sobre como aumentar a fiscalização. Uma nova audiência foi agendada para o próximo dia 23 para avaliação dos resultados

audiência começou por volta de 9h20, comandada pelo juiz Edenir Sebastião A. da Rosa, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho. Ele vai ouvir argumentos do Estado sobre os motivos que levaram

juiz Edenir Sebastião A. da Rosa, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, determinou a realização de audiência nesta sexta-feira (12), para ouvir argumentos do Estado sobre os motivos que levaram ... cerca de um ano. O grave problema foi levado ao Judiciário pelo Ministério Público Estadual, que impetrou Ação Civil Pública contra o Estado e o Município de Porto Velho. No pedido de antecipação de tutela ... âmbito de Porto Velho, quedou-se inerte, vendo a situação se agravar”, diz. Na Ação Civil Pública o, MP explica que em meio ao colapso no sistema de saúde, a edição de novo decreto contraria ... foram amarrados nos leitos por falta de sedativos e relaxantes musculares”.O juiz manda realizar a audiência com as autoridades estaduais, acompanhadas do corpo técnico “e demais pessoas que entenderem necessárias aos esclarecimentos das questões

disse que tem aproximadamente 7 TCOs para responder e que está atrapalhada com as datas das audiências. Na tentativa de burlar a lei e não pagar as multas recebidas, os proprietários chegaram a dar baixa ... denunciantes, havia aglomeração, música alta e consumo de bebida alcoólica, o que foi constatado pelos agentes públicos. Cerca de 20 pessoas eram atendidas normalmente no estabelecimento. Nenhuma delas, sequer os trabalhadores, utilizavam máscaras faciais. Segundo

pelo Inquérito Policial n. 008/2020-DRACO2. O inquérito originou a ação penal n. 0000378-18.2020.8.22.0017, movida pelo Ministério Público estadual, na qual o réu é acusado de ter praticado os crimes de peculato e fazer ... públicos e particulares falsificados, situação que corrobora (confirma) para a manutenção do paciente na prisão”.“Ademais, conforme informado pelo juízo de primeiro grau, os autos da ação criminal já estão na fase de audiência