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publicada no Diário Oficial da União, abrangendo ordens de despejos proferidas antes mesmo do período de calamidade pública, que entrou em vigor em 20 de março de 2020.Para isso, o locatário deve comprovar ... extrajudiciais ou administrativos que imponham a desocupação ou a remoção forçada coletiva de imóveis urbanos, privados ou públicos. Nesse caso, não serão adotadas medidas preparatórias ou negociações para efetivar eventual remoção, e a autoridade administrativa ... Após 31 de dezembro de 2021, o Poder Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração

Acontece nesta segunda-feira, 04, às 15 horas, a audiência pública realizada pela Associação Rondoniense de Municípios (Arom) para discutir a criação de um Programa de Recuperação (Fiscal) destinado aos grandes devedores de Rondônia

apresentados, os mesmos foram levados para o conhecimento da população na forma de audiências públicas”, explicou o prefeito. Na sequência o Conselho Gestor de Parcerias Público Privada, deu sequência a análise, e todos os estudos ... anos para a empresa”, explicou o prefeito.Depois de publicado o edital, inicia a fase de audiências públicas onde a população vai poder acompanhar. Na sequência será feita a publicação do edital de licitação que deve

Comissão de Segurança Pública, Ismael Crispin (PSB) participou nesta quarta-feira, em Costa Marques, de uma audiência pública com autoridades do judiciário, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal Rommel Dantas, o Coronel Polícia Militar, Almeida ... 11º Batalhão Major Elias, o delegado da Polícia Civil Reinaldo e parte da comunidade.Segundo Ismael, a audiência foi proposta pelos vereadores Meire Oliveira, Bugão Cassol e Elizeu Biazini e contou também com a vereadora ... Seringueiras, Valcicleia e os vereadores de São Francisco do Guaporé Edison Crispin e Braz Correia. “Foi uma audiência muito positiva. A população de Costa Marques convive com uma criminalidade sem precedentes e precisamos trabalhar para ... reconhecemos todo trabalho que vem sendo feito pelas nossas forças de segurança”, disse.Entre os encaminhamentos da audiência pública, o deputado Ismael Crispin destacou a criação do Conselho de Segurança Municipal. “Esse conselho irá ajudar

manhã desta terça-feira (28), o deputado Ismael Crispin participou audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia que teve como objetivo debater a proposta original e emendas parlamentares relacionadas ao projeto de Lei Complementar ... Estado de Rondônia.Na ocasião, o deputado Ismael teve 09 emendas apresentadas para conhecimento do público participante da audiência. Entre elas, a emenda que altera o artigo 7º. “No projeto a Zona 1 e suas ... produtor fará uso e quais os prazos para completar a compensação. Sabemos da morosidade dos órgãos públicos nas liberações de termos e conclusão de processos de doação. Quando se trata de áreas dentro de unidade

Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), destacou a realização, na manhã desta terça-feira (28), da audiência pública para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar 85/2000, que trata da atualização do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico

Justiça Federal determinou, a pedido do o Ministério Público Federal (MPF), a suspensão de audiências públicas para discussão sobre o licenciamento da rodovia BR-319, anunciadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos ... Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com a liminar, as audiências só deverão ser promovidas quando não houver mais questionamentos judiciais sobre os estudos de impacto ambiental referentes a obras de pavimentação, que não foram realizados ... submissão de estudos incompletos ao debate público não atende aos requisitos constitucionais e legais para efetiva participação comunitária no licenciamento ambiental de significativo impacto ambiental”. A suspensão das audiências também leva em consideração a circulação ... decisão judicial ainda estabelece que, antes de serem designadas novas datas para as audiências, o poder público deverá apresentar planejamento capaz de proporcionar a ampla e irrestrita participação popular nos debates e real possibilidade ... decisão seja descumprida, será cobrada multa de R$ 500 mil sobre o patrimônio pessoal do agente público responsável pelo descumprimento.Estudos incompletos e falta de acesso a informações – De acordo com o MPF, para avaliar ... depois, em 6 de julho, foram iniciadas as tratativas para definir o cronograma de realização das audiências públicas, sem que houvesse tempo hábil para o Ibama analisar se o estudo foi complementado adequadamente. Os estudos ... ocupação do solo e grilagem.A decisão liminar que suspendeu as audiências afirma que deficiências em estudos e relatórios empobrecem as informações levadas a público e são obstáculos à “efetiva participação” nesse processo decisório pela falta ... CF/88)”, afirma trecho do documento. Participação popular Na decisão, a Justiça Federal ainda destaca que a audiência pública possibilita a participação comunitária no licenciamento ambiental, com esclarecimentos e elucidações sobre suas características e impactos negativos ... tomada de decisão do licenciamento ambiental da BR-319. Ignorar esta dificuldade seria aceitar que as audiências públicas se resumem a mera formalidade de comunicação de decisões administrativas já tomadas, pressupondo conduta passiva dos participantes ... motivo, a participação presencial em audiência pode concretamente disseminar o vírus nas comunidades, causando danos irreparáveis.“Em razão do perigo concreto de participação presencial dos indígenas em audiência pública e da inexistência de amplo acesso

média de meses anteriores."A pandemia nos apresentou diversas dimensões do seu impacto, tanto na saúde pública e na economia quanto nas relações humanas. E na nossa profissão não foi diferente. Ainda estamos vivenciando ... mundo jurídico precisasse se adaptar. Ainda falta muita coisa, mas tivemos alguns avanços. As audiências de conciliação passaram a ser virtuais e os próprios atos cartoriais", destaca Louise Haufes, presidente da 3ª Turma o Tribunal

frigorífico JBS. “Estou lutando pela realização desta obra desde 2016 quando eu era vereador. Realizei audiência pública e por onde eu percorri, o pedido era sempre o mesmo. Esse trecho levou muitos amigos, outros ainda

final do mês em Costa Marques. O objetivo é promover no dia 30 de setembro uma audiência pública para mostrar para todo comunidade local as vantagens econômicas da Integração Brasil / Bolívia. Após isso o parlamentar ... local o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE. A missão oficial vai terminar com outra audiência pública que será realizada na sede da Prefeitura Municipal de Trinidad, capital do Departamento do Beni / Bolívia

magistrados da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, acolheram os argumentos do Ministério público, em recurso de apelação, reformaram a sentença do juízo da causa e condenaram o réu Flávio Eduardo Almeida ... facção criminosa, determinou que cópias do processo e da gravação da mídia da audiência sejam enviadas ao Ministério Público para apurar o que entender pertinente”.O caso No dia dos fatos, segundo o voto

nesta quinta-feira (19), o mandato do deputado estadual José Geraldo Santos Alves Pinheiro, acusado pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de recursos nas eleições de 2.018. Foram 6 votos pela cassação do diploma ... taxativo e negou, não sabe, negou e se pudesse doar, não doaria”, explicou Juacy durante a audiência no TRE. O parlamentar ainda pode recorrer da decisão

audiências públicas remotas para apresentação e discussão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Porto Velho seguem durante toda a semana. Nesta terça-feira (17), às 9h, um novo encontro foi realizado para tratar ... Transporte, Tráfego e Mobilidade, além de representantes da Comissão de Reestruturação do Plano de Mobilidade Urbana.As audiências acontecem no canal da Prefeitura de Porto Velho no Yoube

participação virtual na Audiência Pública da Assembleia Legislativa – ALE de Rondônia, nesta segunda-feira (16/08), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, Mário Jorge Souza de Oliveira, falou sobre ... serviço público e considerou que a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 32/2020, que trata sobre a Reforma Administrativa representa a “mercadorização” dos direitos sociais, principalmente da saúde, educação, segurança pública.As diretoras ... Sindsef/RO, Flávia Hiromi Takahashi (Assuntos Educacionais) e Eliete Azevedo (Sociocultural e Esportes) participaram presencialmente da Audiência Pública da Assembleia Legislativa – ALE de Rondônia, nesta segunda-feira (16/08), sobre a PEC nº 32/2020, que trata sobre ... Reforma Administrativa.Mário Jorge destacou que a estabilidade do serviço público é a garantia para a sociedade. É a segurança constitucional de que o servidor poderá desempenhar seu papel de forma impessoal, sem se preocupar ... para o que prevê a Constituição Federal, no artigo 41, quanto à possibilidade de perda do cargo público, que acontece somente após trânsito em julgado, com decisão proferida por órgão judicial colegiado de segunda instância ... poderão perder o cargo pela primeira decisão colegiada, sendo que desde 1934, a perda judicial de cargo público, somente acontece depois do trânsito em julgado.Outros prejuízos que a PEC 32 representa também foram citados pelo ... promoções funcionais poderão não mais ser aplicadas, somente para servidores de carreira típicas de Estado. “O servidor público será submetido a conjunturas políticas momentâneas atendendo a intenções governamentais episódicas e a variações ideológicas do governo ... para o movimento sindical.Além de reforçar outros pontos levantados por representantes sindicais presentes na audiência pública na ALE, o presidente do Sindsef/RO acrescentou os riscos dos contratos temporários, instrumentos de cooperação nos órgãos públicos

houve um relaxamento mesmo das pessoas mais entendidas em relação a isso”, avaliou.Também durante a audiência pública a pesquisadora da Escola de Saúde Pública Sérgio Arouca, Margareth Dalcomo, reconheceu que alguns grupos, como idosos