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Estatuto de Custas da seguinte forma: ’Nas causas de valor superior a mil vezes o salário mínimo vigente, não serão devidas custas sobre a parcela excedente a tal limite’. No texto original o artigo regulamenta ... custas devidas sobre a parcela excedente ao valor de mil salários mínimos sejam cotadas por um terço do valor.Do jeito que está, segundo os membros da comissão avaliadora, a Lei 301 causa prejuízos efetivos

suas contratações como assessores parlamentares da Assembléia Legislativa de Rondônia. Eles reclamam férias proporcionais e décimo terceiro salário, por causa das exonerações dos cargos comissionados em janeiro de 2007. O Estado de Rondônia contestou

tramitação, beneficiando os funcionários com reajustes que chegam a 150%.Segundo o MOG, estão garantidos no salário de setembro, pago até a primeira semana de outubro, não apenas os novos valores, como também os atrasados ... entre os vencimentos básicos antigo e novo. O resultado será o valor atrasado a ser adicionado ao salário de setembro. E, enquanto os servidores fazer as contas e passam um pente-fino nas medidas provisórias ... julho ou março (caso do Banco Central); modificam carreiras; aprovam planos de cargos e salários em diversas áreas; e criam novos empregos e gratificações de desempenho em atividades especiais, temporárias e permanentes

embriaguez alcoólica. O acusado foi autuado em flagrante na Delegacia Central e terá que pagar dez salários mínimos de fiança se quiser responder ao processo em liberdade

operar a hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, em Rondônia.Ele afirma que deverá receber um salário bruto de cerca de R$ 11 mil para atuar como "representante da comunidade" no conselho

renegocie essas dívidas com cada policial que eventualmente tenha feito financiamento na praça, comprometendo boa parte do salário e ofereça prazos mais longos e juros mais baixos do que os praticados no mercado.O superintendente ... vários motivos, mas o principal deles é porque o servidor comprometeu muito mais de 70% do salário, o que inviabiliza qualquer negociação. Segundo ele, dentro de mais alguns dias o Banco do Brasil já começará

caminhos naquela época não eram percorridos por carros e não utilizavam equipamentos de segurança apropriados, não possuíam salários altos e nem privilégios dignos de profissionais amparados por leis trabalhistas.Proibido pelo Governo para uso agrícola

São mais de 400 (quatrocentos) postulantes às 16 (dezesseis) cadeiras da Câmara Municipal de Porto Velho, com salário superior a R$ 5.000,00 mensais. Além de outras vantagens e mordomias. Ganhar uma dessas cadeiras ... saúde, tocando projetos pessoais e se divertindo com o tempo vago de seus empregos públicos (com salários assegurados).Mas apesar dos pesares existem as exceções, ou seja, uns poucos bons postulantes à Câmara Municipal. Gente

sentença.Aos familiares das vítimas fatais foram deferidas, ainda, pensões mensais vitalícias no valor de dois salários mínimos, retroativos à data do evento danoso (09/8/1995), aplicando-se a Lei Estadual n. 786/98, que concede

Cecília teria sido falsificado.Foi constatado que a suspeita trabalhava como estagiária em um órgão federal e recebia salário de R$ 203,00, mas alterou esse valor para R$ 5.937,00. Em seguida tirou cópia

governador Ivo Cassol sancionou nesta segunda-feira, a lei que estabelece reajuste de 23,75% dos salários dos policiais e bombeiros militares do Estado de Rondônia. O projeto tinha sido entregue à Assembléia Legislativa ... perdas salariais da categoria. Para o governador Ivo Cassol, a sanção da lei que reajusta os salários é o cumprimento do compromisso firmado por ele perante a categoria no dia 28 de junho ... Estado, como não poderia ser diferente. O reajuste dos PMs não poderia comprometer o pagamento dos salários dos demais servidores”, explicou. O adicional se estende aos militares em inatividade e pensionistas. Decreto de nomeação

desempenhar suas funções nas gerências - regionais e executivas - e na direção central do instituto, em Brasília. Os salários são de R$ 1.989,87 (técnico) e R$ 2.243,78 (analista).Os convocados substituirão os que não

até a data da transferência para o outro local. O descumprimento do TAC acarretará multa de cinco salários mínimos por dia de atraso, sendo que o valor será revertido para ações que visem à recomposição

NÃO INTERFERE NO PAGAMENTO DA GACEN. No entanto os servidores que não assinaram a opção, terão seus salários congelados, ou seja, não receberão reajustes que forem dados aos outros servidores,6-Houve orientação oficial para ... Senhor Coordenador,Considerando os vários problemas apresentados, aos servidores da FUNASA, com respeito aos descontos nos seus salários e/ou implicações com a publicação da MP 431 e visando exclusivamente orientá-los quanto aos encaminhamentos, solicitamos

houve condenação em valor certo, mas mera obrigação de fazer, com valor da causa inferior a 60 salários mínimos.A ação foi assinada pelos Promotores de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, Éverson Antônio Pini, Alexandre