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Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou o entendimento sobre a legalidade da emenda constitucional que impôs o fim da contratação de parentes de autoridades públicas em todos os poderes. Os desembargadores também decidiram que não ... Advogado : Francisco Robercílio Pinheiro (OAB/RO 1.138) Impetrado : Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator : Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes RELATÓRIO Maria Darci da Rocha Ziober, impetrou o presente mandado ... segurança preventivo, com pedido de liminar, contra ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. A impetrante alega que: - é servidora pública estadual, ocupante do cargo comissionado de Assessora de Desembargador, nomeada ... agosto de 2003, pela Portaria n.1.390; - o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mediante portaria n. 069, de 16 de fevereiro de 2007, determinou aos servidores ocupantes de cargos em comissão pertencentes ... 047/06, em razão de ser esposa de membro do Ministério Público do Estado de Rondônia; - não existe justificativa para ser atingida pela norma constitucional, pois estaria fora do seu alcance, uma vez que o nepotismo ... razoabilidade. A liminar foi deferida fls. 32/33. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia apresentou suas informações fls. 35/36. O Procurador de Justiça Ivo Benitez opina pela concessão da ordem ... vontade daquele que o nomeou, no caso, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Verifica-se também que a emenda constitucional n. 047/06, passou a fazer parte do ordenamento jurídico ... tampouco a possibilidade da impetrante exonerar-se da convocação feita pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia através de portaria ou da aplicabilidade da emenda em comento, motivos pelos quais voto pela denegação ... Advogado : Francisco Robercílio Pinheiro (OAB/RO 1.138) Impetrado : Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator : Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi GuedesEMENTA Mandado de Segurança. Emenda Constitucional. Cargos em comissão. Nepotismo. Abrangência ... discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, em, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A SEGURANÇA NOS TERMOS

Para a realização das eleições municipais de 5 de outubro, será necessária a convocação de

Tarde Gravação do Programa Eleitoral de televisão. Noite Participação em entrevista, ao vivo, na RedeTV Rondônia às 21h05min

transferência da usina foi divulgada pelo jornal A Crítica. Parece brincadeira de mau gosto, mas é justamente Rondônia que vai sediar um dos maiores complexos de energia do Brasil.e-mail: gerson@rondoniagora.com

governo federal entenda o gasoduto Urucu-Porto Velho como uma obra prioritária para o desenvolvimento de Rondônia, principalmente para a capital Porto Velho”, defendeu. Para reforçar seus argumentos em defesa do gasoduto, Moreira Mendes disse ... muito importante para o desenvolvimento da Amazônia, sobretudo para os estados do Amazonas e também de Rondônia. Mas o nosso gasoduto Urucu-Porto Velho, que está todo projetado, com licença ambiental concedida pelo IBAMA ... perfuração de novos poços.Moreira Mendes lamentou o descaso do governo federal para com o Estado de Rondônia, ressaltando que não há razões para que a obra do gasoduto não seja executada. “Ela aparece ... mais difícil de se conseguir. O governo federal parece que está tinhoso com relação a Rondônia, parece que definitivamente virou as costas para o nosso Estado, não autoriza e não faz esforço para

também pós graduado em direito eleitoral e processual eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE de Rondônia.O caso que levou a juíza a decidir favoravelmente pela liberdade constitucional de imprensa envolvia ainda o candidato

Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e assessor econômico da Presidência da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), Valdemar Camata Júnior, para discutir a inserção do Ministério Público de Rondônia no Programa de Neutralização

governo federal entenda o gasoduto Urucu-Porto Velho como uma obra prioritária para o desenvolvimento de Rondônia, principalmente para a capital Porto Velho”, defendeu. Para reforçar seus argumentos em defesa do gasoduto, Moreira Mendes disse ... muito importante para o desenvolvimento da Amazônia, sobretudo para os estados do Amazonas e também de Rondônia. Mas o nosso gasoduto Urucu-Porto Velho, que está todo projetado, com licença ambiental concedida pelo IBAMA ... perfuração de novos poços.Moreira Mendes lamentou o descaso do governo federal para com o Estado de Rondônia, ressaltando que não há razões para que a obra do gasoduto não seja executada. “Ela aparece ... mais difícil de se conseguir. O governo federal parece que está tinhoso com relação a Rondônia, parece que definitivamente virou as costas para o nosso Estado, não autoriza e não faz esforço para

publicada no cartório, no último sábado. Plaça foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia por contas irregulares, o que, em tese, poderia impedir o deferimento de sua candidatura. Entretanto, a validade

milionário auxílio moradia a autoridades estaduais, poderá ser apreciado em definitivo esta semana pela Assembléia Legislativa de Rondônia. O projeto de autoria do deputado Miguel Sena – PV, já foi aprovado em primeira discussão e votação

Honda Ivel também estará em Ji-Paraná para melhor atender os demais municípios de Rondônia. “Além de proporcionar mais oportunidades aos nossos clientes com a implantação da concessionária em Ji-Paraná, também estamos montando nosso

auditório das Faculdades Integradas Aparício Carvalho – FIMCA a cerimônia de implantação do projeto Anjos da Enfermagem em Rondônia que, passa a ser o terceiro estado brasileiro a receber o projeto que conta com a parceria ... planejamento necessário para a visita hospitalar”, explica. A coordenadora do núcleo regional dos Anjos da Enfermagem em Rondônia, Leide Macedo enfatizou que os voluntários que irão atuar no Hospital de Base passarão por este processo

Os dois principais postos para emissão de carteiras de trabalho, no Shopping Cidadão e na

alunos da educação básica da rede pública de ensino e inseri-los no ensino regular. O de Rondônia foi implantado em 2006 com o apoio da Secretaria de Ensino Especial do Ministério da Educação (SEESP/MEC ... práticas educacionais que favoreçam a identificação e o atendimento aos portadores dessas habilidades educacionais.Entre os exemplos de Rondônia, está o aluno do ensino médio, Eduardo Martins Gondim, da EEEFM Marechal Castelo Branco. Ele aprendeu

secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, juntamente com a União dos Voluntários do Estado de Rondônia – Uveron – vai intensificar a Campanha que a Sociedade Brasileira de Pediatria e o Ministério da Saúde promovem, anualmente ... Mundial da Amamentação de 1ª a 7 de agosto. Ao invés de uma semana, a programação em Rondônia vai durar um mês, conforme a secretária de Assistência Social do Estado, Tânia Pires, que é presidente ... Legislativa do Estado realizaram sessão especial para divulgar a campanha.A vice – presidente da Sociedade de Pediatria de Rondônia, a médica pediatra Maria das Graças França que é voluntária da Uveron, lembra que a Semana Mundial