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Resultados da busca para servidores públicos
Judiciário às populações ribeirinhas de 25 de julho a 6 de agosto. Servidores da Secretaria Estadual de Saúde e Agevisa capacitaram os servidores da Justiça para ações de prevenção a doenças endêmicas tais como malária ... Justiça em parceria de fundamental importância para os moradores, geralmente com dificuldades de acesso aos serviços públicos devido à distância. Segundo a Coordenadora da operação, Juíza Sandra Silvestre, a Justiça Rápida Itinerante ainda terá
Congresso Nacional ao defender o ingresso de ações judiciais para garantir o direito a transposição dos servidores públicos de Rondônia. Estamos tentando criar as condições para desenvolver a ideia do deputado Amir Lando no sentido ... Pereira em post em uma rede social. Esse discurso de Daniel Pereira é meramente político. Primeiro, o servidor não precisa de autorização do governador para entrar na Justiça para exigir um direito líquido e certo
documentos, o que permite o acesso às políticas públicas do Governo Federal, como obtenção de linhas de crédito para financiamento da produção. Participam servidores do Incra, MDA (Dfda), MTE, MPA, INSS, Secretaria de Estado
Diretoria Executiva do SINDSEF/RO vem a público esclarecer a todos os servidores públicos federais que enviaram documentação para ingresso da ação de obtenção do percentual de 13.23% que: I Essas ações foram protocolizadas de forma ... Rondônia (órgão para qual se recorre das decisões dos Juízes) ser no sentido de conceder ao servidor a incorporação do percentual de 13.23% sobre o salário base.II- Assim, apesar das decisões dos Juízes
correspondente a cinco vezes o valor dos seus subsídios recebidos no cargo, por ter contratado irregularmente um servidor, utilizando-se apenas do acordo verbal para exercer a função de agrimensor.Na sentença, o Juízo ... Vara Cível da comarca de Machadinho do Oeste (RO) também o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais, creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica ... decisão ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.Segundo consta na ação civil pública, o ex-prefeito contratou o servidor sem prévia realização ... concurso público. Para o Ministério Público Estadual o fato fere os princípios constitucionais da moralidade, legalidade e isonomia. Em sua contestação, ex-chefe do Poder Executivo Municipal alegou que o servidor nunca trabalhou para ... investidura nos cargos de mecânico de máquinas pesadas, controlador-geral ou agrimensor, necessariamente exigem aprovação em concurso público, uma vez que não se trata de cargo em comissão e muito menos contratação temporária excepcional. Considerando ... concurso público, facilmente se conclui que no caso em tela, houve de fato descumprimento aos princípios constitucionais da administração pública.Ainda na sentença, o Juízo destacou que o conjunto probatório revela que o servidor
Contas parecer prévio esclarecendo que o pagamento de precatórios, mesmo os devidos a servidores que desempenharam suas atribuições no serviço público de saúde, não pode ser computado como gastos com a saúde no exercício corrente
caminhada estarão presentes a procuradora regional eleitoral, Gisele Bleggi Cunha, o assessor-chefe, Marcelo Xavier, servidores e estagiários da PRE, bem como acadêmicos de Direito da Unir. A ideia da caminhada é levar à população ... Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições
boni iuris (fumaça do bom direito) está presente e emergente com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (LCE 68/92), o qual dispõe que o servidor licenciado para exercício de mandato
Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), protocolou na Justiça mais sete denúncias contra envolvidos na Operação Luminus, que desmantelou esquema de corrupção na Prefeitura ... existência de grupo criminoso agindo no âmbito das licitações da Emdur, composto por empresários e servidores públicos, visando beneficiar as empresas do grupo criminoso.As novas denúncias protocoladas pelo MP são contra gestores e servidores ... públicas eventualmente exercidas, nos termos do artigo 92, inciso I, do código Penal (Abuso de poder ou violação de dever com a Administração Públicas).Os denunciados são, além do ex-presidente da Emdur, os servidores ... públicos Wilson Gomes Lopes, Wilson Gondim Filho, Walter Fernandes Ferreira, Vera Lúcia da Silva Gutierre e Eleonise Bentes Ramos. Também são denunciados a empresária Mariana Matos Marques de Miranda, proprietária da Empresa Rondônia vencedora ... para o prédio da Emdur e seu marido Bergson Miranda de Oliveira, esposo da empresária, a época servidor da Emdur; a advogada Noêmia Fernandes Saltão e Deodato da Silva Matos, proprietário da empresa Exactos ... empresa para participações em processos de licitação, inclusive como integrante de esquemas fraudulentos junto a órgãos públicos.O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos nos termos das punições previstas
Rondônia para a Transposição ainda não ter sido efetivada até mesmo para um pequeno grupo de 48 servidores que já tiveram os nomes publicados no Diário Oficial da União? O questionamento em tom de desabafo ... Manoel Rodrigues, amplia o eco sobre a inoperância da bancada federal para ajudar os milhares de servidores públicos do Estado que tem impasse com a União.Caçador conta que ele, Manoel Rodrigues e o representante ... Sindsef irá impetrar mandado de segurança questionando a não efetivação da Transposição ao grupo de 48 servidores que já tiveram os nomes divulgados no Diário Oficial.Para o sindicalista há algo errado. Não entendemos porque
várias vezes esteve na AGU e no TCU apresentando memórias jurídicas que embasaram o direito dos servidores estaduais que pretendem ingressar aos quadros da União pela transposição. No próprio parecer do procurador do TCU, Paulo ... primeira informação passada, já não condiz com a realidade, pois assevera: A readmissão de servidores, regularmente demitidos, por intermédio de acordo homologado em instância judicial, por meio de decisão transitada em julgado, restabelece o vínculo ... absolutamente irregulares, nulas de pleno direito, porque não observada a situação dos demitidos de se tratarem de servidores celetistas e, como tais, teriam que possuir depósitos fundiários e receber, por ocasião das despedidas, todas ... retorno dos servidores ao status quo antes. Além do recurso interposto pelo Estado de Rondônia, a decisão estava sujeita a reexame obrigatório, em virtude de envolver ente público como um dos integrantes da relação processual ... Ministério Público, com a devida venia.Com efeito, conforme declinado no item 42 da resposta à consulta, o Superior Tribunal de Justiça não declarou a ilegalidade dos decretos de exoneração/demissão dos servidores ... portou, declarando não apenas a ilegalidade, como a total nulidade das exonerações, determinando a imediata readmisssão dos servidores alvo do repudiado processo demissionário.Apesar de haver determinação para readmissão imediata, diante dos efeitos apenas devolutivos ... Porto Velho.O fato de não ter havido ingresso nos quadros mediante aprovação prévia em concurso público também não torna irregulares as contratações, por terem estas ocorrido em período anterior à promulgação da Constituição Federal ... 5/10/1988, quando essa exigência se tornou imprescindível e indispensável à validade da contratação no serviço público.Não há como retroagir a validade do texto constitucional de 1988, por aplicação a princípios básicos de direito ... época de suas admissões não vigorava o texto constitucional com esta exigência de submissão a concurso público, não é este fato que comprometerá a regularidade de suas admissões, como realmente não comprometeu, conforme reconhecido ... Rondônia, mas sim que o que não se pode negar em hipótese alguma, é que os servidores regularmente admitidos, cujas pretéritas despedidas arbitrárias, por meio de decreto foram declaradas nulas, equivalendo a dizer que nunca
reeleição, afirmam que Aloysio Nunes mantém em sua página oficial na internet como senador, hospedada pelo servidor do Senado Federal, link para a sua página pessoal, que teria material de propaganda eleitoral, por vezes disfarçado ... veicularem suposta propaganda eleitoral na internet em site oficial ou hospedado por órgão ou entidade da administração pública direta da União, o que é proibido pela legislação, entre outras restrições.DecisãoAo conceder a liminar
Ministério Público do Estado de Rondônia teve julgada procedente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra artigos da Lei Ordinária nº 1.665/2011, de Presidente Médici, que trata ... município.O TJRO declarou a inconstitucionalidade da Lei Ordinária nº 1.665/2011, acatando a argumentação do Ministério Público estadual de que o dispositivo está em desconformidade com a Constituição do Estado de Rondônia, artigo ... Adin foi ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar. Para o Ministério Público, a Lei nº 1665/2011, o pagamento de honorários de sucumbência decorrentes de ações em que sejam parte o Executivo ... Procuradoria e Gerentes Jurídicos de Presidente Médici, afronta o que determina Constituição Estadual sobre a remuneração desses servidores.O artigo 116 da Constituição Rondoniense estabelece o princípio da simetria, impondo aos municípios a obrigação ... própria Constituição Estadual no tocante aos estatutos dos servidores. Esse comando tem com objetivo evitar que os municípios organizem seus serviços públicos em desacordo com as diretrizes traçadas pela Lei Maior, fugindo às limitações impostas
Ministério Público Federal (MPF) em Guajará-Mirim denunciou 30 servidores públicos municipais por fraude no Bolsa Família. Com o cadastramento de dados falsos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, eles se passavam por pessoas ... baixa renda e recebiam o benefício social.Os servidores vão responder à Justiça Federal em Guajará-Mirim pelos crimes de estelionato ou inserção de dados falsos em sistema de informações. Pelo primeiro crime, eles podem ... prisão de um a cinco anos e multa. Por terem praticado crime que causou prejuízo aos cofres públicos, a condenação pode aumentar em um terço em relação à pena calculada inicialmente. Os funcionários que inseriram ... procurador da República Daniel Dalberto, é preocupante que agentes públicos, que deveriam ser os primeiros a respeitar a lei, tenham fraudado os cofres públicos. O servidor público não pode pensar que cometerá ilegalidades e ficará
edital, para requerer o registro da própria candidatura,Tribunal da CidadaniaAlém dos cerca de 30 servidores que permaneceram de plantão durante todo o dia de sábado, o presidente do TRE, desembargador Moreira Chagas, também ... principais valores da cidadania, o presidente do TRE-RO afirma que os políticos são parte substancial do público-alvo do Tribunal e por isso está sempre disposto a ouvi-los, quando assim for solicitado, sobretudo
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