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servidores, juízes e parceiros é para resolver casos de menor complexidade jurídica, mas que só podem ser solucionados por meio da ação da Justiça. O trabalho é feito em parceria com o Ministério Público

servidora Maria Santana Lopes Santos a devolver, solidariamente, pelo menos R$ 350.000,00 (o valor definitivo será apurado em liquidação de sentença) aos cofres públicos por danos causados ao erário devido a falta de prestação ... Lopes Santos, por duas vezes, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, apesar da servidora não possuir o grau de escolaridade necessário ao exercício do cargo, já que na época ela havia ... emprego fora transformada em cargo público, ausente a devida contraprestação laboral no nível requerido resultou no enriquecimento ilícito de Maria Santana Lopes dos Santos. O prejuízo causado aos cofres públicos, no período de janeiro ... grau de escolaridade concluído em 1983, todo ele mediante participação em curso supletivo. Nunca frequentou, assim, escola pública. Depois de haver trabalhado para o senhor Edgar, a depoente fora convidada “para fazer companhia” à esposa ... período de 1983 a 1997, porquanto embora vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho na qualidade de servidora, ela prestou serviços de empregada doméstica na residência do Juiz Classista Almir da Silva”. O juiz Almir ... beneficiar-se de serviço da empregada doméstica prestado por Maria Santana Lopes Santos, na qualidade de servidora formalmente vinculada ao TRT da 14ª Região”. O juiz federal Dimis da Costa Braga registrou na sentença condenatória ... SILVA, em verdadeira mácula aos princípios reitores da administração pública, no período entre junho de 1987 a dezembro de 1992, colocara a servidora Maria Santana Lopes Santos, lotada formalmente em seu gabinete no cargo/função ... residência (empregada doméstica): ela, inclusive, lá residia. Não houve a efetiva prestação de serviços públicos, sim o desvio de verba pública para remunerar assessor pessoal: secretária doméstica. Impossível não fazer registrar a impressão que causa ... infunde na pessoa comum. Sua conduta propiciou enriquecimento sem causa da servidora Maria Santana Lopes Santos, desaguando em lesão aos cofres públicos

artigos da Lei Ordinária n° 803/2005, que criou a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jaru (Jaru-Previ). Os artigos questionados se referem a criação e atribuições de cargos dentro

pelo prefeito e pelo procurador Geral do Município, Carlos Dobbis.Por prestarem serviços essenciais à população, os servidores que estão na escala de plantão para atender à população nas Unidades de Saúde de Urgência ... Municipal de Saúde (Semusa), os funcionários da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) que trabalham na limpeza pública e os da Secretaria Municipal de Obras (Semob), que operam nos serviços de drenagem, asfalto e tapa

requisitar imóveis do governo do Estado para evitar prejuízos ao processo eleitoral.Em sua fala, durante audiência pública na manhã desta quarta-feira no plenário da Assembleia Legislativa, o presidente ... quanto ao andamento dos trabalhos, graças à diligência dos integrantes da Corte e a abnegação dos nossos servidores”, reiterou o desembargador Moreira Chagas.Moreira Chagas acrescentou que o momento é de reflexão quanto à necessidade

pleno século XXI, existam pessoas e famílias inteiras que vivem no escuro”, destacou o parlamentar. A servidora pública do Estado, Regina Lisboa, escreveu em uma rede social que recebe mil reais mensais e gasta

ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia contra oito pessoas que ocuparam o cargo de presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia (Iperon ... presidentes se omitiram no dever de zelar pelo patrimônio público, ao não cessarem os descontos indevidos de seguro de vida na remuneração dos servidores e não proporem ações de regresso em desfavor das seguradoras ... servidores como obrigatória. Ocorre que, com a Emenda Constitucional nº 020 de 1998, o seguro tornou-se facultativo. Assim, para que o desconto fosse possível, deveria haver a expressa adesão dos servidores.Entretanto, conforme relata ... condenações demonstram que os gestores conheciam as consequências da manutenção dos descontos.O integrante do Ministério Público afirma que no período de 1990 a 2001 a seguradora Sul América era a responsável pela cobertura

determinou nesta terça-feira o arquivamento de pedidos de antecipação do pagamento de precatórios a dois servidores públicos que tiveram as residências atingidas pela cheia do Rio Madeira. Segundo o desembargador, não há previsão legal ... Governo do Estado, que emitiu parecer nesse sentido através da Procuradoria-Geral do Estado. Os servidores do Ministério Público não conseguiram aval também da Procuradoria-Geral de Justiça sob o argumento de que opinar ... Nrº: 39 Número do Processo :2008250-87.2009.8.22.0000 Processo de Origem : 0096880-39.1998.8.22.0001 Requerente: Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - SINSEMPRO Advogada: Zênia Luciana Cernov de Oliveira(OAB/RO 641) Advogado: Hélio Vieira da Costa

Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça de Buritis, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um servidor público, técnico em enfermagem, lotado em um posto ... Justiça Marlúcia Chianca de Morais, após realização de processo investigatório. De acordo com o MP, o servidor cobrava propina para adiantar a data de agendamento para realização de exames pelo SUS, burlando, assim, a fila ... agendamento do sistema.Para o MP, a conduta praticada pelo servidor é ilegal, pois causa enriquecimento ilícito e atenta contra os princípios da Administração Pública, principalmente os deveres da honestidade e da moralidade administrativa

Rondônia, mas depende de articulações partidárias. Os sindicalistas vão enfrentar grandes debates especialmente entre os servidores públicos por causa da  malfadada transposição aos quadros da União. Desde 2009, o funcionalismo sonha em ganhar melhor

empréstimo consignado para servidores federais, estaduais e municipais está longe de ser um benefício para quem o contrai. Na verdade, os bancos escravizam os incautos com “atrações” disfarçadas de benefícios. Os bancos estão cada ... servidores mais pobres. Todos nós sabemos que a pessoa que toma dinheiro emprestado o faz porque quer. Mas, a motivação é exatamente a ausência de uma política de valorização do servidor que até agora nenhum ... pior nisso tudo: as margens que eram de apenas 30%, na verdade, ultrapassaram esse valor e vários servidores recebem quase nada dos seus salários para sustentar suas famílias. As pessoas pedem emprestado porque precisam ... servidores estão abandonados. Os sindicatos deveriam fazer uma campanha de revisão desse tipo de modalidade transacional bancária. A quem interessa deixar tudo como está?. É o que vamos descobrir. Plano de Saúde Os servidores ... sentido de cobrar um tratamento isonômico com os demais servidores do Poder Executivo. A GEAP pode até ser um bom plano para o servidor, mas, ele quer ter o direito de utilizar outro ... pagamento. Os demais servidores, recebem o ressarcimento no contracheque pagando apenas o boleto da administradora do plano que escolher. Cultura paralisada Próximos de completar um mês de paralisação de atividades, servidores da Cultura seguem firmes ... Este é um dos mais fortes processos de mobilização e que unificam servidores de diversos segmentos da Cultura. Greve geral Os servidores públicos federais estão ensaiando uma greve geral em plena Copa do Mundo para ... possível que passem despercebidos. As articulações sindicais estão fracas em todo o país. A maioria do servidor está aposentada (não fazem greve, só figuram) e o restante, prestes a isso. Com o descrédito das entidades

sexta-feira pela manhã na tribuna da Câmara dos Deputados para denunciar a morosidade no enquadramento dos servidores estaduais no plano federal pela transposição. Amir, disse que basta apenas o governo federal através de seus ... aplicar o que está disposto na Constituição Federal na Emenda Constitucional 60 e enquadrar de imediato os servidores aos quadros da União. Em seu discurso, Amir Lando disse que desde 2009 o povo de Rondônia ... desses servidores e até agora, nada se faz para concretizar o que determina a norma constitucional”. A Comissão Interministerial da Transposição em Brasília somente transpôs para os quadros da União, cerca de 80 servidores ... falta de recursos para receber esse contingente de servidores, mas, não pode descumprir a EC 60, a Constituição Federal. “O Brasil não vai falir porque os servidores de Rondônia serão transpostos por direito”, frisou ... parlamentar disse que a Justiça Federal e o STF já reconheceram o direito dos servidores policiais militares em recente ação impetrada pelos advogados que prestam assessoria jurídica a associação da categoria e determinou que todos ... determina a Lei. “Os servidores estão sofrendo com esse descaso e a demora se transforma numa tortura psicológica”, frisou.Na quinta-feira, o parlamentar esteve mais uma vez no Ministério Público do Tribunal de Contas ... será integralmente da União e todos podem ser responsabilizados pela alta conta a ser apresentada, caso o servidor opte pela via judicial. A título de colaboração, Amir Lando disponibilizou através da sua assessoria em Brasília

Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a indisponibilidade de bens de seis servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE/RO). Quase quatro milhões de reais ... garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.O bloqueio será de imóveis, veículos, gado e valores em bancos em nome dos réus. Os seis servidores continuarão recebendo os salários, por serem verbas impenhoráveis ... superintendente Ludma de Oliveira Correa Lima; a superintendente substituta Maria Alzinete de Jesus Silva; e os servidores Jorge Washington de Sá, Pedro Oliveira de Sá, Sebastião Waldemir Pinheiro da Silva e Ana Lúcia Guimarães Marcelino ... causaram prejuízo mais de 330 mil reais aos cofres públicos. Segundo o MPF, as dirigentes Ludma de Oliveira e Maria Alzinete e o servidor Pedro de Oliveira Sá foram os que mais se beneficiaram

público.Os agentes públicos são proibidos, nos três meses que antecedem a eleição, de autorizar propaganda institucional, exceto nos casos de necessidade pública; comparecer a inaugurações de obras públicas; contratar shows artísticos com recurso público ... rádio e televisão, fora do horário eleitoral, exceto se houver autorização da Justiça Eleitoral; ceder servidor público para comitês de campanha eleitoral, durante o horário de expediente normal.A administração pública também é proibida

Ministério do Planejamento devolveu para o Governo de Rondônia 1.238 processos de servidores públicos com algum tipo de irregularidade para ser sanada no processo transposição para o quadro federal. São processos que faltam algum tipo ... mais organização por parte do Governo do Estado, que até agora não nomeou uma comissão de dez servidores federais para a análise desses processos, que continuam aguardando despacho na Superintendência de Administração (Sead). O Governo ... trabalhos para uma sala da SAMF é simples: o não pagamento de hora extra. Os dez servidores federais que trabalharem dois períodos nas repartições do Estado (que funciona em horário corrido) têm direito à hora ... grande pesadelo dos servidores estaduais.A direção do Sindsaúde oficiou à superintendente da Sead, Carla Ito, solicitando uma audiência para sexta-feira 6. Amanhã, os dirigentes dos sindicatos representativos do serviço público estadual se reúne ... parte dos sindicalistas acreditam que a parte política, que deveria ajudar, começa a pesar em desfavor dos servidores.O Governo Federal começa a dar as cartas na eleição e a aproximação