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deparar com a possível prática de crime ou ilícito, elas são direcionadas aos órgãos como Ministério Público Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais ou até mesmo para as seccionais da OAB nos estados. “E mesmo tendo encerrado

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, convoca todos os servidores anistiados a comparecerem em Assembleia Extraordinária, nesta sexta-feira (30), às 9 horas, no auditório do sindicato, localizado na Rua Marechal ... Ministério do Planejamento, que determina a conversão de servidores anistiados pela Lei 8.878/94, regidos pelo regime celetista, ao disposto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Na Portaria, o Ministério do Planejamento alega ... forma indevida.Baseado nessa alegação, o Governo Federal determina que os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão instaurar processo administrativo, de ofício, para a regularização do vínculo dos servidores ... tema ocorreu no dia 22 de setembro.Seguindo a recomendação da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), o Sindsef trabalha para que nenhum anistiado sofra qualquer injustiça com as decisões tomadas pelo Governo ... presidente Collor de Melo sancionou a Lei 8.029, que previa extinguir fundações, privatizar empresas públicas e fundir ministérios. A nova lei gerou demissões em massa em todos os estados brasileiros, de servidores que atuavam ... regime celetistas, em mais de 20 autarquias, fundações, entidades e ministérios de diversas frentes como a Fundação de Assistência Escolar (FAE), o Ministério do Interior (MI), a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU ... anistiá-los, a lei permitiu que o grupo fosse reintegrado ao serviço público federal, em regime de cujo regime jurídico único, ou seja, como servidores estatutários

Santo Antônio até a curva do Belmont, incluindo as proximidades da ponte da BR-319, o Ministério Público Estadual e Federal reuniu-se com as instituições fiscalizadoras e reguladoras da atividade, quando se deliberou pela ... margens direita e esquerda.A Operação Azougue V é resultado de tratativas entre Ministério Público do Estado de Rondônia e Federal, com Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), Marinha do Brasil – Delegacia

decreto presidencial e leis estaduais. Além das pressões de órgãos ambientais e da comunidade, tanto o Ministério Público Federal como o estadual alertaram a Assembleia Legislativa e o Governo para que revissem essas autorizações

Vara Cível da Comarca de Espigão do Oeste-RO, em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público rondoniense contra o Estado. A decisão ocorreu na manhã dessa terça-feira, 27.Inconformado com a decisão

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pimenta Bueno, instaurou inquérito civil público para apurar eventuais danos ambientais e aos consumidores decorrentes do fechamento total das comportas

ponto.Na tentativa de fiscalizar o cumprimento da carga horária dos professores por orientação do Ministério Público, a Seduc acaba infringindo a legislação que garante a esses profissionais a dedicação de parte da jornada

Vara da Fazenda Pública a decidir impor multa diária de R$ 1 mil e informar o Ministério Público do Estado sobre as reiteradas práticas de desobediência e ato atentatório a dignidade da Justiça.Na nova

ensino fundamental e médio da rede pública e privada.Para a execução do programa, afirma Laerte, os órgãos competentes do Poder Executivo poderão capacitar servidores públicos para ministrarem palestras sobre os temas, bem como convidar ... firmar parcerias ou convênios com entidades públicas e privadas.O PL tem o objetivo de conscientizar e captar futuros potenciais doadores de Sangue e Medula Óssea das escolas públicas e privadas do Estado de Rondônia ... terceiro maior banco de dados de cadastrados no Mundo", disse Onássis.Mas segundo o Ministério da Saúde, apesar de crescente, este número ainda é insuficiente para atender à demanda de pacientes, principalmente pelo fato

máquina, certificou as notas e mandou pagar R$ 104 mil para ele próprio, já que o Ministério Público descobriu que ele é o dono de fato do equipamento. O MP ingressou no Poder Judiciário ... Ação Civil por ato de improbidade contra o prefeito de Alvorada do Oeste, seu irmão, vários funcionários públicos, parentes e empresários da cidade envolvidos na maracutaia. Através de testemunhos e provas documentais, os promotores descobriram ... pela oposição. Na verdade, nada foi “plantado” pela oposição porque quem fez a denúncia foi o Ministério Público que tem obrigação de zelar pelo erário

Bombeiros monitoraram a área de quase 100 metros. À época, o local foi isolado e os Ministérios Públicos Federal e Estadual recomendaram a retirada das famílias das áreas de risco. Outra recomendação também expedida pelo

novas ferramentas de combate ao abuso de poder econômico, do poder público e o fim dos financiamentos abusivos de campanha são fatores que contribuem para a lisura do processo democrático e, pela primeira ... avaliação do promotor Evandro Araújo de Oliveira, que responde pela 28ª Zona eleitoral do Ministério Público Eleitoral (MPE) da comarca de Ouro Preto do Oeste. A exceção das investigações para apurar doações de campanha ... graças a vários fatores, entre os quais a eficiente fiscalização dos órgãos de controle como o Ministério Público com o Judiciário, da polícia, a própria sociedade e da imprensa que é fundamental na democracia brasileira

Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça de Alta Floresta do Oeste, realizou diligências em que constatou que um antigo morador daquele Município, que usava o nome de Luiz Gonçalves, vulgo “Luiz ... Código Penal, no bojo da ação penal nº 0000056-91.1994.8.26.0180.Após contato com o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, o mandado

Velho (PSDB/PSDC), dr Hildon Chaves, além da trajetória profissional vencedora de 21 anos de atuação no Ministério Público, podem ser o grande diferencial na hora da escolha do voto, numa campanha marcada por grande rejeição

relação ao mesmo período do ano passado, quando foram realizados 35 procedimentos. Os dados são do Ministério da Saúde. No entanto, a taxa de recusa familiar no estado é de 68% e para tentar reduzir ... Estadual de Incentivo a Doação de Órgãos, em Porto Velho. O foco é chamar a atenção do público e fazer com que todos reflitam sobre esse assunto. Nos dias 23 e 24 de setembro