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capital rondoniense.A precariedade é conseqüência da falta de procedimentos burocráticos quanto a 21 antigas ambulâncias enviadas pelo Ministério da Saúde (MS) ao Samu. Segundo a diretora da unidade, Marta Cavalcante, que assumiu em janeiro ... sistema do MS devido a várias irregularidades e pendências. “Além disso, seis ainda estavam no nome do Ministério da Saúde, e nem no pátio do Samu se encontram. Documentos atrasados e outras pendências são alguns ... situação de documentação de todas, e assim podermos prestar contas e dar baixa dos veículos junto ao Ministério”, explica Marta.Sem o processo justificado pela diretora, o Samu não tinha condições de solicitar novas ambulâncias para ... atendimento do Samu corresponde a acidentes de trânsito, emergências clínicas, e transferências entre hospitalares do serviço público. “É importante deixar claro que podemos, sim, atender aos casos de remoção da residência até o pronto atendimento

serviços públicos por eles prestados, sofrem restrições ou mesmo vedações de tal direito. Neste sentido, cito seguinte aresto: EMENTA: RECLAMAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAIS CIVIS. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. SERVIÇOS OU ATIVIDADES PÚBLICAS ESSENCIAIS. COMPETÊNCIA PARA ... BRASIL. LEI N. 7.783/89. INAPLICABILIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS. DIREITO NÃO ABSOLUTO. RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE GREVE EM RAZÃO DA ÍNDOLE DE DETERMINADAS ATIVIDADES PÚBLICAS. AMPLITUDE DA DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO ... Constituição do Brasil, suprindo omissões do Poder Legislativo. 2. Servidores públicos que exercem atividades relacionadas à manutenção da ordem pública e à segurança pública, à administração da Justiça --- aí os integrados nas chamadas carreiras ... exercem atividades indelegáveis, inclusive as de exação tributária --- e à saúde pública. A conservação do bem comum exige que certas categorias de servidores públicos sejam privadas do exercício do direito de greve. Defesa dessa conservação ... entre os serviços públicos há alguns que a coesão social impõe sejam prestados plenamente, em sua totalidade. Atividades das quais dependam a manutenção da ordem pública e a segurança pública, a administração da Justiça --- onde ... atividades indelegáveis, inclusive as de exação tributária --- e a saúde pública não estão inseridos no elenco dos servidores alcançados por esse direito. Serviços públicos desenvolvidos por grupos armados: as atividades desenvolvidas pela polícia civil são ... EMENT VOL-02375-02 PP-00736) A segurança pública, que indubitavelmente atende necessidades inadiáveis da comunidade, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio ... negar ao servidor público, de forma geral, o direito de greve, mas sim afirmar que alguns serviços públicos, os quais são imprescindíveis para a manutenção da ordem pública e da segurança pública, dada ... nela comparecendo as partes na pessoa de seus representantes legais, inclusive procuradores, causídicos e representante do Ministério Público, caso queira como custos legis. Por se tratar de decisão exarada em sede liminar, sem sequer oitiva ... juntada a peça aos autos ou certificado o decurso de prazo in albis, ouça-se o Ministério Público de segundo grau. Sirva a cópia desta decisão como mandado. Porto Velho - RO, 10 de maio

prefeito, passaram a exigir mais e fizeram ameaças”. Toda a investigação foi acompanhada pelo Ministério Público do Estado

casos de reincidência, a penalidade é dobrada. Além disso, as infrações a legislação serão encaminhadas ao Ministério Público

Plenário da Assembleia Legislativa, audiência pública para discutir a decisão favorável à ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado (MPE) de Rondônia contra a União Federal, Estado de Rondônia, município

Eleitoral de Vilhena, cassou o mandato do vereador Carmozino Alves Moreira (PSDC), acusado de corrupção pelo Ministério Público. O vereador foi preso em outubro do ano passado pela Polícia Federal, juntamente com outros políticos eleitos ... Ação de Impugnação de Mandato Eletivo 53452, que corre em segredo de Justiça. Na denúncia, o Ministério Público Eleitoral acusa Carmozino de prometer a eleitores, a intermediação para a realização de consultas e exames

Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário a condenação do agente penitenciário Stanisley de Sena Brito à perda da função pública, pelos crimes de corrupção passiva e favorecimento real, em concurso material. Em outubro ... Vara Criminal de Ariquemes decretou a perda do cargo público do servidor, por ele ter cometido crime funcional que violou dever para com a Administração Pública, nos termos do art. 92, inciso I, do Código ... funcional, comprometendo sobremaneira o sistema carcerário brasileiro. A condenação de Stanisley Brito é resultado de ação penal pública interposta pela Promotoria de Justiça de Ariquemes. Conforme a denúncia, em 30 de outubro ... agente penitenciário praticar tais atos, tendo, inclusive, realizado filmagens desses fatos. Acatando os argumentos do Ministério Públicos, o Judiciário condenou Stanisley de Sena Brito, pelos crimes de corrupção passiva (art. 317 do CP) e favorecimento

privatização do sistema de saneamento básico ou a transferência da concessão por meio de Parceria Público Privada (PPP), uma das bandeiras que mais atraiu visibilidade ao longo da última campanha eleitoral e que mais trouxe ... prefeito Hildon Chaves, voltou ao centro das discussões na manhã de quarta-feira (3), no Ministério Público Estadual (MP-RO), num debate que reuniu além do prefeito, a presidente da Caerd, Iacira Azamor, as promotoras ... Flávia Barboza Mazzini e Aidée Torquato, a procuradora do Ministério Público Federal Gisele Bleggi, o procurador geral do município, José Luiz Storer Júnior e assessores.Tanto o município quanto o estado estão convencidos de que após

projetos básicos culturais através do Sistema de Convênios do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Serão disponibilizadas 200 vagas, destinado a agentes culturais e servidores públicos, com oito horas de duração

Federais concederam o direito à aposentadoria especial para servidores do Ministério da Saúde, que ingressaram com ações individuais através do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – SINDSEF/RO, a partir

varredura. Além do Exército, também apoiam a ação a Marinha do Brasil, Força Aérea Brasileira, o Ministério Público Militar, Polícia Militar do Estado de Rondônia, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Justiça

17ª Brigada de Infantaria de Selva, estão envolvidos Marinha do Brasil, Força Aérea Brasileira, o Ministério Público Militar, Polícia Militar do Estado de Rondônia, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Justiça do Estado

Municipal de Assistência Social as Famílias (Semasf), em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ) e Ministério Público de Rondônia (MP). O Projeto"Apadrinhando uma história" está completando quatro anos e no último sábado

impossível”, afirmou Podval. Por fim, afirmou que a apresentação de uma nova denúncia nesta terça pelo Ministério Público seja “talvez” uma tentativa de intimidar a defesa e o próprio STF. Segundo o advogado, os procuradores ... pode trabalhar com essa irresponsabilidade. Não é ético, correto e leal”, disse Podval. Acusação Representando o Ministério Público, favorável à prisão, o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida lembrou da acusação

audiência pública do Senado Federal foi realizada nesta sexta-feira na Câmara Municipal de Porto Velho, promovida pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal (CI), a pedido do senador Acir Gurgacz (PDT), seguindo ... hoje foi uma grande enrolação. Na próxima semana voltaremos a Brasília e teremos várias reuniões com o Ministério do Transporte e com o presidente da República, porque não dá para aceitar essa conversa que está ... diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), Halpher Luiggi, que juntamente com representantes do Ministério de Transportes, Portos e Aviação (MTPA), Associação Brasileira de Concessionárias e Rodovias (ABCR), da Empresa de Planejamento ... Ministério dos Transportes, com previsão de poder ser concessionada. Em não conseguindo o estudos apontarem a viabilidade de concessão da 364, aí sim o Dnit, através de recurso público poderá investir, mas hoje o foco