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esposo de Vera Lúcia. A decisão foi sobre um recurso de apelação criminal proposto pelo Ministério Público Estadual contra a decisão do Juízo de 1ª grau. A anulação do júri, segundo a decisão colegiada

Operações Especiais da PRF em Rondônia com representantes dos órgãos Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ministério Público do Trabalho (MPT-RO) e o Ministério do Trabalho e Emprego, será também realizada no período. Maio

aplicadas as sansões previstas em lei. Nesse período de greve a prefeitura buscou apoio junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para que fosse mantida 70% da frota à disposição dos usuários, conforme decisão judicial

todo o Estado, paralisar as aulas das redes municipal e estadual e interromper o funcionamento de órgãos públicos federais, de acordo com os organizadores. A expectativa é que pelo menos 3 mil pessoas participem ... punir com falta os ausentes. A adesão de professores e bancários é mais forte, além de órgãos públicos controlados pelo Sindsef e pelo Sindur. A Eletrobras Rondônia por exemplo não irá abrir os postos ... Agentes de saúde de Porto Velho; 14. Ministério da Saúde; 15. FUNASA; 16. SFA; 17. Funai; 18. Ministério do Trabalho e Emprego; 19. Ministério Público do Trabalho. 20. Justiça do Trabalho. 21. Justiça Federal

acesso para os servidores e também para os órgãos públicos, como o Poder Judiciário, Ministérios Públicos, polícias, Procuradorias, entre outros órgãos, e essa modernização também traz impacto positivo para o trabalho deles’’, destacou Cássia. Segundo

Poderão ser responsabilizados por abuso de autoridade servidores públicos, membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais, conselhos de contas e das Forças Armadas. O projeto também determina que as autoridades condenadas ... cargo. “Acredito que a lei vai evitar perseguições e arbitrariedades cometidas principalmente por alguns membros do Ministério Público. É preciso ter mais cuidado antes de acusar. O nome do político é jogado na lama, crucificado

enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho. Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção ... remuneração pelo tempo médio gasto pelo empregado para chegar a local de difícil acesso ou sem transporte público, quando for usado transporte fornecido pelo empregador. Multa Para coibir a fraude, o texto aumenta ... falta de registro do empregado. O projeto original propunha R$ 6 mil. Se deixar de informar ao Ministério do Trabalho outros dados exigidos, como duração e efetividade do trabalho, férias e acidentes, a multa será

está programado para acontecer na próxima sexta-feira (28) em todo o país também mobiliza o funcionalismo público e setores sindicais de empresas privadas em Porto Velho. Na Capital a mobilização acontece na Praça ... central da cidade e já conta com a confirmação de 22 sindicatos de diferentes categorias de servidores públicos. A informação é do diretor da Central Única dos Trabalhadores em Rondônia (CUT-RO), João Ancelmo ... comunicação do Governo do Estado informou que o atendimento nas repartições estaduais será normal, e o Ministério Público também garante que haverá expediente normal. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT), informou que o expediente será

para o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão. Estabelecimentos comerciais do segmento alimentício e instituições públicas foram os principais alvos da ação desencadeada pela Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor e Defraudações ... realização do flagrante delito. É importante informar que uma denúncia de igual teor foi realizada ao Ministério Público Estadual (MPE) e esta, foi encaminhada para DECONDE que já havia instaurado inquérito policial para apurar ... estiver com o inquérito policial concluso, irá apresentar todas as informações relacionadas ao caso para o Ministério Público Estadual (MPE) e, em seguida, à população

nacional de adoção é 25 de março, mas o Poder Judiciário, em parceria como o Ministério Público e Prefeitura de Porto Velho, já desenvolve ações de articulação e mobilização da sociedade para esse tema relevante ... Social do Município de Porto Velho, Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA. A iniciativa tem o objetivo de sensibilizar e captar ... Juizado da Infância e da Juventude, no Serviço de Acolhimento Institucional (SAIN- Semas) ou no Ministério Público - Promotoria da Infância, com a documentação exigida, e participar desenvolvendo ações de acordo com sua área de conhecimento

Justiça de Rondônia julgou nesta terça-feira uma apelação em Ação Civil Pública ingressada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual que havia sido liminarmente extinta no juízo de origem. O objeto da ação civil pública ... individuais e disponíveis, e que se as partes eram hipossuficientes, tinham a opção de procurar a Defensoria Pública, mas voluntariamente preferiram constituir advogado próprio, o que afastaria qualquer legitimidade do MP para questionar o percentual ... requeridos o ex-presidente da OAB, Hélio Vieira da Costa, defendendo não só a ilegitimidade do Ministério Público como também, a legalidade do percentual contratado, já que o Código de Ética em momento algum tabelou

Ministério Público Federal (MPF-RO) expediu recomendação à maternidade do hospital Bom Pastor, localizado em Guajará-Mirim, para que as cirurgias cesarianas só sejam feitas nos casos em que são necessárias. Para o órgão, esse

Silas Shockness, no conjunto 22 de Dezembro, em cumprimento a uma ação judicial movida pelo Ministério Público

referente aos dias 24 e 25. Se a proposta for aprovada, o processo seguirá para o Ministério Público do Trabalho em Rondônia (MPT) para manifestação e posterior distribuição a um relator para o trâmite normal

CONSELHO ESTADUAL DOS DIRETOS DA MULHER – CEDM/RO EDITAL Nº 001/2017. Edital de convocação de Chamada Pública de Representantes da Sociedade Civil Organizada para a Composição do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM do Estado ... Estado de Rondônia, no uso de sua competência legal, torna público, para o conhecimento dos interessados o presente Edital de Chamamento Público para a eleição de Conselheiros (as) da sociedade civil, titulares e suplentes, para ... pertinente, a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social – SEAS em conjunto com o CEDM/RO oficiará previamente ao Ministério Público do Estado de Rondônia, informando sobre todo o processo eleitoral. 3 – A Comissão Eleitoral e a Secretaria ... adotar qualquer providência ou decidir qualquer questão, pedido, requerimento, impugnação ou recurso apresentado, inclusive pelo ministério Público do Estado de Rondônia, ouvir a Assessoria Jurídica. II – DO PROCESSO ELEITORAL 4 – A eleição dos representantes ... Geral do CEDM/RO, dar ciência dos termos deste Edital de Convocação do Fórum de Eleição ao Ministério Público e aos representantes da Sociedade Civil habilitados a participarem ao presente pleito. 18 – Em caso de empate