Busca

Até porque se trata de cassação de registro e há efeitos além do simples afastamento, como a decretação de inelegibilidade, mesmo que essa já esteja prescrita. Some-se a isso o que já se falou

presidências da Assembléia Legislativa e Câmara de Vereadores.Amorim alega que o prefeito pode ser enquadrado no Decreto lei 201/97 por crime de improbidade administrativa, e por ter ferido os preceitos da ordem pública

objetivo garantir que as informações das famílias cadastradas sejam atualizadas a cada dois anos, como determina o Decreto nº 6.135 de 2007. Além da atualização cadastral, os gestores municipais têm até 31 de dezembro para

aberta com a aprovação de parecer favorável do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) a projeto de decreto legislativo (PDS 867/09) de iniciativa do deputado federal Flaviano Melo (PMDB-AC). A matéria deverá ser votada

Os servidores da Justiça Eleitoral decidiram entrar em greve por tempo indeterminado nesta terça-feira

ingressar com ações no Poder Judiciário e procurar apoio do Ministério Público de Rondônia. Mordomia ou preocupação? Decreto assinado pelo governador Ivo Cassol (PP) garante a livre nomeação a ex-governadores de 10 policiais militares ... telefone celular com linha. A equipe ganhará também dois veículos camionetas cabine dupla. Curioso, o decreto foi assinado e publicado às vésperas do julgamento do governador Cassol no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao longo

triplo homicídio ocorrido, em Cáceres, no dia 18 de setembro deste ano. Eles estavam com prisões preventiva decretadas.Os militares são apontados na autoria do assassinato de Edinaldo Frazão Bezerra (o Baixo ou Márcio), Alex

ônus da prova, onde quem acusa nada tem que provar. Concessões de justiça gratuita são rotineiramente decretadas nesses mesmos processos sem um mínimo de critério, dando aos que utilizam o meio processual como tentativa

povoado, sede do município, foi elevado à categoria de Vila, em 27 de setembro de 1911, pelo Decreto-Lei nº 576, baixado pelo Governador Joaquim da Costa Marques, de Mato Grosso. O município de Santo ... formação territorial de Rondônia se inicia com a criação do território Federal do Guaporé, através do Decreto nº 5.812, de 13 de setembro de 1943. Este decreto criou os territórios Federais do Amapá ... especial", o que veio a favorecer a criação desse tipo de Unidade da Federação. O Decreto nº 5.812 dava curso à vontade política, atendido o preceito constitucional de 1937, definindo o contorno territorial do Guaporé ... Grosso; e do Estado do Amazonas, os municípios de Porto Velho e parte de Humaitá. Por este Decreto, o município de Porto Velho fica contido no Território, a menos da porção de terras entre ... procedeu-se a uma revisão dos limites dos Territórios Federais, criados em 1943, através do Decreto-Lei nº 6.550, de 31 de maio de 1944. A divisa política do território Federal, na ocasião, compreendia três

acrescentou o presidente do Sinjur.Cícero explica que o próximo passo da transposição é a regulamentação via decreto presidencial ou Lei Complementar. “Estamos empenhados da mesma forma quando da aprovação da PEC”, assegura o dirigente

direcionamento, superfaturamento e desvio de recursos, utlizando laranjas e empresas da família, além da Fundação Gurgacz.O TCU decretou a indisponibilidade de três membros da família. Como já foi dito nesse espaço, família unida, permanece unida

causa”. De acordo com o deputado, trata-se de área de 287 mil hectares de terra. “Nesse decreto, o presidente Sarney não perguntou se lá morava gente, se lá havia trabalhadores”, criticou. De acordo ... trabalhadora dali”.Na tentativa de encontrar solução para o problema, Ernandes Amorim disse que apresentou projeto de decreto legislativo na Comissão de Agricultura, na qual já foi aprovado, que revoga o decreto de criação

posteriores, Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, e demais legislações pertinentes, Lei nº. 4.680, de 18.06.65, do Decreto nº. 57.690, de 01.02.66, do Decreto nº. 4.563, de 31.12.02, do Decreto nº. 6.555, de 08.09.08, visando

poderes, uma vez que o próprio ministro Ricardo Lewandowski, relator de meu caso, relata a questão do Decreto 034 do Senado, que mandou a União rediscutir a dívida do Beron”.Sobre o sucessor, Acir Gurgacz

Câmara dos Deputados aprovou nesta noite o projeto de decreto legislativo que autoriza a realização de um referendo para que a população do Acre decida se é favorável ou contra a mudança de fuso horário