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mesma linha do senador Mozarildo. Não podemos mais deixar que reservas de qualquer tipo sejam criadas por decreto - afirmou

tímida a adesão a greve dos auxiliares, técnicos e enfermeiros, decretada na última sexta-feira (21). No Hospital e Pronto Socorro João Paulo II apenas 10 profissionais fazem manifestação. De acordo com a assessoria

renda e estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme estabelece o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.A presidenta da Comissão Permanente do Processo Seletivo

órgãos e entidades do Poder Executivo federal vão ter que simplificar o atendimento ao cidadão. O Decreto nº 6.932, publicado no Diário Oficial da União de hoje (12), confirma a dispensa do reconhecimento de firma ... eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido.O decreto também prevê a aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao cidadão ... para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos prestados ao cidadão.De acordo com o decreto, os órgãos e entidades do Poder Executivo federal que necessitarem de documentos comprobatórios de regularidade de situação

novo edital atende às exigências do novo processo de isenção de taxa de inscrição, conforme estabelece o Decreto nº 6593, de 02 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União

morte do senador Olavo Pires, em outubro de 1990, que estão com o pedido de prisão preventiva decretada. Ele disputava o segundo turno das eleições para o governo de Rondônia e liderava as pesquisas ... liberado e, como não compareceu às sessões judiciais às quais foi intimado, teve a prisão preventiva decretada.Godofredo foi autuado em flagrante por porte de entorpecente e não há previsão de ser transferido da 121ª ... Botero, o "João Colombiano", no Amazonas.Louro era um dos quatro que estão com a prisão preventiva decretada. Seguem foragidos Roberval Luiz Magalhães, o "Polaco"; Braz Rocha Gonçalves e Ademir Santos, o "Nego Ademir". José

deste ano, mais de 1 milhão de agricultores terão sua atividade inviabilizada, quando entrará em vigor o decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.Jesualdo Pires ressaltou que a Assembleia Legislativa por meio

Grandes empresários do ramo da construção civil tiveram prisões decretadas pela Justiça Federal de Mato Grosso e já se encontram presos na Polícia Federal, dentro da Operação Pacenas. São eles: Anildo Lima Barros, ex-prefeito

Estados Unidos com o fim específico de combater as forças do Eixo. Esse acordo, estabelecido por decreto-lei, determinou o envio de homens à guerra e também a remessa de borracha dos seringais amazônicos para

público tomar posse como agente penitenciário.Jurandir Vieira Arnaldo recorreu ao Judiciário após a edição de um decreto governamental, que tornou sem efeito a sua anterior nomeação e posse no cargo. Jurandir já havia sido ... agente penitenciário, e tomado posse em 20/04/2009. Afirma que, entretanto, o Governo do Estado editou o Decreto nº 14.228/2009, tornando sem efeito sua nomeação, ao argumento de já ter respondido a 2 (dois) processos ... criminais. Assim, ingressou com ação ordinária com o fito de anular o decreto ao argumento de que foi agraciado com indulto, razão pela qual obteve as certidões negativas que apresentou no concurso público. Sustentou ainda

fogo nas florestas e demais formas de vegetação.Além disso, foi considerando o artigo 14 do Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, que autoriza a suspensão, pela autoridade ambiental, da queima controlada

devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”.No âmbito administrativo, o art. 23 do Decreto-Lei n.º 1.455 de 1976 prevê que “consideram-se dano ao Erário as infrações relativas

interesse de grupo de pessoas”. 4.2. DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL Isso posto, os arts. 75 e 76 do Decreto Estadual nº 7903 de 01 de julho de 1997 que regulamenta a Lei Estadual de proteção, recuperação ... ultrapassem os níveis máximos de intensidade tolerados por esta regulamentação.” Especificamente ao caso em apreço, o mencionado decreto estadual estabelece em seu art. 81 e 85: “Art. 81 “ O nível máximo de som ou ruído ... artigos 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil, para, querendo, apresentar contestação, sob pena de decretação de revelia e aplicação da confissão ficta; (4) ao final, seja o pedido julgado procedente para condenar ... serem revertidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente “ criado pela Lei n°.138/2001 e regulamentado pelo Decreto 8.622/2002, tudo em conformidade com o disposto no art. 13 da Lei n°7.347/85, como forma ... arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil, para, querendo, apresentar contestação, sob pena de decretação de revelia e aplicação da confissão ficta. Intimem-se. Porto Velho - RO, 28 de julho

GACENCom a publicação de decreto no Diário Oficial da União que reajustou diárias para servidores civis, militares e ministros, a cobrança agora é junto ao Ministério da Saúde sobre o reajuste na Gacen, paga

mais nova conquista dos trabalhadores. O Diário Oficial de quarta-feira, 22, apresentou Anexo com o Decreto 5.992, aumentando os valores das diárias pagas ao funcionalismo nas categorias civis, militares e ministros. A medida ... depois de 9 anos de luta da Condsef e dos sindicatos filiados, a exemplo do Sindsef.O decreto estabeleceu ainda que servidores, sejam de nível superior ou intermediário, receberão valores iguais pela diária. Os reajustes