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seguido pelos ministros Carmen Lucia, Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto e Cezar Peluso."Esse decreto é mais um entulho do autoritarismo da ditadura militar que pretendia controlar as informações e afastar da redação ... intelectuais e pensadores que trabalhavam de forma isenta", disse Lewandowski.Na avaliação do presidente do STF, o decreto-lei 972/69, que estabelece que o diploma é necessário para o exercício da profissão de jornalista, não

Crédito Corporativo (BNCC) serão integrados ao quadro especial em extinção do Ministério da Agricultura. Segundo o Decreto 6.077/07, que regulamenta o retorno dos anistiados, com a publicação da portaria o Mapa

saúde. Durante todo o dia o Palácio Getúlio Vargas distribuiu matérias assegurando que a Justiça Estadual havia decretado a ilegalidade do movimento e determinado retorno imediato do funcionalismo para as unidades de saúde. Também conseguiu

Castro, filho de Uirandê e um dos sócios do investimento, atribuiu o “alarde” da imprensa à interdição decretada pela Defesa Civil. Seu pai chegou a expulsar moradores dos residenciais que pediram ajuda porque estavam

movimento grevista. Desta forma, diante da situação reinante, não existe outra alternativa a não ser requerer a decretação de estado de emergência na área de saúde. Ele ressaltou a importância do Governo contratar serviços para

deixou os servidores ainda mais sobressaltados. A proximidade do feriado de Corpus Chirsti e a possibilidade da decretação de ponto facultativo são fatores que fatalmente serão usados para ´cansar´ os grevistas. O movimento fará plantão

mais, passando por cima das conquistas da sociedade. Neste momento, existem cerca de 32 iniciativas de decreto legislativo que tentam revogar a defesa do meio ambiente e de reservas indígenas. Em lugar das pessoas trabalharem

Governo Federal cedeu pela primeira vez à pressão do lobby da insustentabilidade ao modificar o decreto que exigia o cumprimento da legislação florestal (Decreto 6514/08) menos de cinco meses após sua edição.2. Pouco mais ... legislação da década de 1990 que protegia as cavernas brasileiras para colocar em seu lugar um decreto que põe em risco a maior parte de nosso patrimônio espeleológico. A justificativa foi que a proteção ... Vale do Itajaí no final do ano passado.7. A última medida aprovada nesse sentido foi o Decreto 6848, que, ao estipular um teto para a compensação ambiental de grandes empreendimentos, contraria decisão do Supremo

reserva estadual para a União. Após a aprovação e a lei sendo sancionada pelo governador, será então decretada na prática o fim de perseguições e a constrangimentos a qual aqueles agricultores eram submetidos, tratados praticamente

Estadual Rio Vermelho, impactada pelo consórcio responsável pela construção da Usina de Jirau no Rio Madeira. O decreto foi assinado pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello

grupos que desenvolvem atividades criminosas nas áreas. Os conflitos são agravados pelo atraso na assinatura do decreto de criação das reservas extrativistas.As áreas que agora chamam particularmente nossa atenção referem-se às propostas de criação

mensalmente o detalhamento de sua fatura. Em seu voto, o relator ressaltou que, com a edição do Decreto 4.377/2003, que viabilizou o detalhamento das faturas ao alterar o sistema de tarifação de pulsos para

enchente faz parte do regime das águas na bacia Amazônica. Nesta sexta-feira, as 55 prefeituras que decretaram situação de emergência no Amazonas firmaram convênio com o governo do Estado para receberem a primeira parte

denúncia foi oferecida em dezembro de 2005, portanto, quase dois anos depois. Além disso, o decreto prisional, embora datado de fevereiro de 2006, só foi cumprido no dia 11 de março do corrente ano", ressaltou ... não se tem elementos para aferir a certeza de que estivesse ciente da ação ou mesmo do decreto prisional. "Apesar do acusado possuir residência em outra localidade não vejo que isso impeça o prosseguimento ... constar nos autos sua primariedade, residência fixa e profissão. Por esta razão determino que seja revogado o decreto de prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura", concluiu o desembargador, sendo acompanhado em seu voto

Executivo Federal variam entre R$ 26,85 e R$ 98, 86, conforme a situação funcional do servidor (Decreto 6.258/07). A esses valores é acrescida uma importância que vai de 50% a 90% da diária