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Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, preparou um guia com orientações e direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor para orientar os brasileiros a aproveitarem as promoções da Black ... órgãos de defesa do consumidor para coibir irregularidades e aplicar sanções a empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores. A secretaria também incentiva o uso da plataforma Consumidor.gov.br para a resolução direta de conflitos entre ... ausência de informações claras pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação adequada sobre características, riscos e restrições do produto. - Direito de arrependimento: para compras feitas fora

criação, a OAB tem se estabelecido como uma instituição vocacionada à defesa do Estado Democrático de Direito, da Justiça e da Cidadania.  A OAB é a maior instituição civil organizada no Brasil. É daí ... profissão, conforme preconizado no art. 133 da Constituição Federal. Para integrar a Ordem, o bacharel em direito precisa se submeter a um exame teórico e prático. Aprovado, passar a ter o direito de atuar como ... trabalho do advogado, mesmo que esteja em débito com sua anuidade.  O Judiciário fez valer o direito fundamental do livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. A exigência de regularidade financeira passou ... honrarem regularmente suas anuidades, visando fortalecer essa instituição de suma importância para o Estado Democrático de Direito. O tempo dirá se o número de adimplentes vai aumentar ou diminuir na maior instituição civil organizada ... Brasil.  *Edirlei Souza. Advogado. Palestrante. Professor. Especialista em Direito Eleitoral, Servidor Público e Comunicação Pública. Foi servidor do TRE/RO por mais de 16 anos

Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor

posições de destaque, Barrozo já atuou como procurador-geral do município de Jaru, professor universitário de Direito e presidente de comissões da OAB-RO. Atualmente, exerce papel estratégico no Senado, assessorando diretamente o senador Jaime ... Bagattoli. Além de sua formação acadêmica, com especializações em Direito Eleitoral e Metodologia do Ensino Superior, Barrozo é reconhecido por sua ampla experiência no setor público e privado. Sua trajetória abrange funções em instituições como

revela que pediu o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Ainda segundo a PF, as provas foram obtidas por meio ... encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, informou a PF. Ao todo, 37 pessoas foram indiciadas pela PF pelos crimes de abolição violenta ... estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa. Veja a lista

aplicação da lei e o combate efetivo a práticas que impactam negativamente a economia e os direitos da população

judiciais com eventuais complicações jurídicas e ônus financeiros. O SINDSEF reforça o compromisso com a defesa dos direitos de seus filiados e se coloca à disposição para esclarecimentos e orientações sobre quaisquer dúvidas relativas

Palmares e da Consciência Negra. O Ministério da Igualdade Racial, em parceria com os ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania e da Cultura, lançou o hotsite e o mapa da igualdade racial, onde é possível

decepcionada porque um dos seus participou dessa tentativa de golpe, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de organização criminosa. São as três imputações que se fazem contra essas pessoas. Por enquanto, suspeitas

leis. "O Ministério Público atua para que crimes como esse não fiquem impunes. A condenação fortalece o direito da sociedade à justiça e à segurança pública.” O Promotor disse ainda que, no caso do réu ... condenado a 13 anos em regime fechado, o MPRO recorreu para aumentar a pena. O direito da sociedade a segurança é garantido por ações como essa, em que o MPRO age na defesa do direito

cinco acusados de participação no planejamento de golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, no âmbito da Petição (Pet) 13.236. O pedido foi feito pela Polícia Federal e recebeu o aval

Márcio priorizou a inclusão digital, o aperfeiçoamento das políticas de assistência aos advogados e a defesa dos direitos da classe no estado. Sua reeleição representa a continuidade de um trabalho voltado para a melhoria

crianças e o papel crucial das vacinas para evitar mortes e sequelas, apontando que o direito à saúde deve prevalecer sobre interesses políticos. A parlamentar também destacou o compromisso em assegurar que políticas públicas continuem

compromisso histórico em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, contra todas as ameaças de retirada de direitos, contra a redução do orçamento para as políticas públicas e em defesa do fim da escala de trabalho ... semanal de 6x1 sem redução de salários e sem a retirada de direitos de redução da jornada já conquistadas por algumas categorias por meio da negociação coletiva. O crescimento e o desenvolvimento do país somente ... prioridade, pois sabemos que a saúde mental e o bem-estar não são apenas direitos, mas fatores que beneficiam toda a sociedade.” Contra a proposta Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado

Cade denunciar o oligopólio formado pelas empresas e a Ordem ainda fez campanhas publicitárias na defesa dos direitos do passageiro”. Ao final da sabatina, reafirmou sua posição em defesa da advocacia e independência da Ordem