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agosto, a execução do cronograma de fiscalização na cidade de Guajará-Mirim. A ação acompanhada pela presidente do Coren, Silvia Neri, conselheiro Celso Perote, juntamente com a equipe de fiscais, teve por objetivo averiguar

ADPF) para reconhecer a prerrogativa do Poder Legislativo em decretar a perda de mandato de parlamentar. A ação foi ajuizada depois que a Primeira Turma do STF decretou a perda do mandato de Maluf

nova formação, mesmo após a ata ser registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia. Segundo a ação, a medida foi arbitrária e ilegal. Há ainda denúncia de falsificação da ata. De acordo ... dias antes das eleições, e no caso de Rondônia somente se pronunciou na véspera da convenção. A ação também questiona o interesse pessoal de Fátima Cleide, de lançar sua candidatura, em detrimento da legenda. “Não

doses da vacina, sendo 4.879 contra pólio e o mesmo número contra sarampo. Até agora, a ação já atingiu os 94,34% do objetivo, segundo afirmou a secretária Municipal de Saúde (Semusa), Eliana Pasini. “Apesar

descritos no Edital. A coordenadora de Alimentação e Nutrição, do Ministério da Saúde, Michele Lessa, considera a ação indispensável para qualificar o atendimento no SUS. “Esse edital é muito importante. Com esse incentivo, podemos levar ... mínimo de 17,8% o percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente até 2019. Outra ação para a promoção da alimentação saudável foi a publicação do Guia Alimentar para a População Brasileira. Reconhecida

parcelamento. Daniel solicitou à ministra que intervenha junto ao ministro Edson Fachin, que é relator da Ação Civil Ordinária (ACO) 1119, para explicar a urgência, pois efetuar o pagamento de todo este valor

condenações em primeira e segunda instância por irregularidades denunciadas em uma ação civil pública de 2009, o ex-deputado federal Máriton Benedito de Holanda, o Padre Ton (PT) está inelegível e não pode disputar ... eleições desse ano, sustenta ação de impugnação do registro de candidatura apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ao TRE de Rondônia. O relator do caso é o juiz Clênio Amorim Correa. Padre Ton foi condenado

contra a Mulher em Porto Velho farão, em média, 50 audiências por dia, totalizando 268 audiências. A ação faz parte de um esforço concentrado dos Tribunais de Justiça de todo o país para julgar casos

Representado pelo escritório Veríssimo Advogados Associados, o ex-deputado federal Carlos Magno (PP) já apresentou defesa na ação de impugnação contra sua candidatura ao Senado, impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo

Súmula 161). No mesmo despacho, o Juízo atribuiu ao autor da ação de isonomia, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), a incumbência de fazer a triagem dos casos relacionados

durante a deflagração da segunda fase a da Operação Beatus, no Cone Sul de Rondônia. A ação, realizada por policiais do 3º BPM, irá se estender durante todo o fim de semana. De acordo

anos, confessaram que iriam furtar a loja, mas foram surpreendidos pelo sistema de alarme disparar e pela ação da Polícia, que os localizou rapidamente

trechos de ruas alagados e procurar um local seguro para se abrigar. A Defesa Civil, numa ação preventiva, também está fazendo o monitoramento de árvores que estão prestes a cair. “Nesse caso, a gente estreita

trabalho para minimizar o impacto do retorno da dívida do Beron na economia de Rondônia é uma ação judicial que questiona o valor da dívida. Novas Medidas Na segunda-feira (20), o governador estará ... seja calculado o real valor da dívida. ‘‘Os cálculos podem apontar que, se nós ganharmos a ação do Beron, deixaremos de ser devedor para ser credor da União. Uma vez que o Estado vem pagando

ação civil pública por improbidade administrativa, com pedido de liminar de indisponibilidade de bens, foi ajuizada pelo Ministério Público contra o prefeito do município de Alta Floresta do Oeste, Carlos Borges da Silva, e mais ... âmbito da Operação Fáeton, por fraude à licitação e execução de serviços de transporte escolar. A ação civil pública foi proposta pelo promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves, contra o prefeito, quatro servidores públicos municipais ... acordo com sua conveniência e interesse, ofendendo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade Na ação, o Ministério Público afirma, inclusive, que a empresa Sol Transporte recebeu pagamentos por quilômetros não executados, tendo ... como meio de viabilizar o ressarcimento dos danos causados ao erário. Também requer que, ao final, a ação seja reconhecida, sendo declarada a prática de ato de improbidade administrativa por parte dos requeridos, nas modalidades