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marca for registrada, seu titular passa a deter uso exclusivo sobre ela, o que lhe confere direito de impedir que terceiros utilizem, sem consentimento, sinal igual ou semelhante ao seu em produtos ou serviços idênticos

Secretaria de Comunicação, após a publicação do decreto, o capitão-bombeiro Sued Rocha, bacharel em direito com mestrado em administração pública foi designado diretor, com o auxílio da ex-diretora, Mônica Franca

jurisprudência formada de que esses instrumentos são extensões da privacidade individual, não cabendo a usurpação do direito de seu uso durante o exercício profissional ou mesmo individual. Nos tempos atuais, qualquer cidadão que se depara ... presidente Michel Temer tornou a questão ainda mais polêmica, mas não houve quem negasse o direito da imprensa de divulgar o conteúdo do material. Decisões recorrentes dos tribunais superiores têm referendado a tese ... curiosidade de terceiros, podendo ser criticado ou elogiado. Portanto, não cabe proceder de maneira restritiva ao direito de informação e opinião, pois a verdade dos fatos sempre termina por prevalecer, mesmo que ocorram danos temporários ... casos de calúnia e difamação. Nesse aspecto, o Estado Democrático de Direito contém salvaguardas para garantir a preservação da honra pessoal. Mesmo assim, não há como negar: a coerção e a intimidação contra jornalistas

liminar do desembargador Roosevelt Queiroz Costa garantiu o direito à posse em emprego público a um candidato, convocado para assumir cargo, mas que teve parecer de entrada no serviço público negado pela Junta Médica

representa mais uma vitória ao SINDSEF/RO e a seus filiados, que através de ação judicial conquistaram o direito de receber as diferenças retroativas relativas ao período compreendido entre fevereiro de 2005 a outubro

chamado “atestado gracioso" previsto nas normas apontadas. O autor é advogado, membro da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem); candidoofernandes@bol.com.br

dezembro de 2018. Nessa etapa, o saque está liberado para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício, não importa a data de nascimento. Pode fazer o saque quem teve contrato de trabalho encerrado

Velho, recebeu uma blitz na manhã desta sexta-feira (28) organizada pela Comissão Nacional de Defesa dos Direitos do Consumidor (CNDDC), Ministério Público (Federal e Estadual), Procon e Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), para ... obtidos nessa ação, reunir comissão responsável, verificar o que está se enquadrando na resolução e se o direito do consumidor está sendo resguardado”, afirma a procuradora que, como consumidora, disse que “os preços das taxas

decisão, proferida pelo Juízo da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que garantiu o direito de visitas sociais e íntimas aos presos que se encontram em penitenciárias federais que compõem o Sistema Penitenciário ... caráter coletivo, manifestamente ilegal, pois a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) prevê o direito de visitas ao preso, cuja proibição, em casos excepcionais, não pode ultrapassar 30 dias. Entretanto, ressaltou o desembargador ... DEPEN de suspender o direito de visitas íntimas e sociais aos presidiários que se encontram nas penitenciárias federais de Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Porto Velho/RO e Mossoró/RN teve como motivação a preservação da vida

novas regras do transporte aéreo foi discutido na última quarta-feira (26) pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB-RO) e o Ministério Público

recursos ficarão disponíveis ao trabalhador até 29 de junho de 2018. Tem direito ao benefício quem está inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep ... julho a 28 de dezembro de 2017. O trabalhador interessado em saber se tem direito ao abono salarial ano base 2015 pode acessar: http://verificasd.mtb.gov.br/abono/. Informações também podem ser obtidas pelo telefone

Velho. O projeto adota o modelo da escola integral: o aluno passa o dia todo estudando, com direito a café da manhã, almoço e lanche à tarde. São quase nove horas no ambiente escolar, sendo

SOBRE A COMISSÃO A Comissão de Proteção e Defesa animal surge com a missão de lutar pelo direitos dos animais, visando trabalhar junto com o poder público para desenvolver políticas públicas para animais, em especial ... Comissão não realiza resgates de animais doentes ou acidentados. Trabalha para garantir e proteger os direitos indisponíveis dos animais e ainda sua natureza jurídica, buscando dar efetividade à legislação já existente e buscando a aprovação

Habilitação (CNH), o que não ocorria até então. Quando o motorista atinge 20 pontos, ele tem o direito de dirigir suspenso. Somente na última segunda-feira (24), cerca de 500 processos tiveram andamento para notificação ... gera o boleto da multa, e o CPF já gera a pontuação automática”. O motorista tem o direito de dirigir suspenso quando atinge a contagem de 20 pontos no período de 12 meses. Essa contagem ... oito meses até o máximo de dois anos. Há casos tem que o motorista em o direito de dirigir suspenso previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mesmo sem completar os vinte pontos. As multas

ameaçando de morte. A Polícia foi acionada e, com lesões no braço esquerdo e no dedão pé direito, a mulher contou aos policiais o acontecido e o homem foi encaminhado para a Central de Flagrantes