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cerimônia no Palácio do Planalto, na presença de ministros e parlamentares, entre outras autoridades, disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados. “Este projeto de Lei é a síntese de como esse governo ... Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina”. A aprovação da reforma, tida pelo governo como

Palácio do Planalto. Diante de uma plateia repleta de ministros e parlamentares, Temer disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados. “Esse projeto de Lei é a síntese de como esse governo age. Como ... tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina”, disse. O presidente reafirmou a importância do diálogo com o Congresso durante

estarem a serviço de “interesses escusos”. Como não existe defesa para a sentença assinada pelo juiz de Direito, cabe ao político usar a tática de guerra: atacar para se defender. O RONDONIAGORA divulgou nesta semana

olho esquerdo, Sheldon com escoriações nos cotovelos e joelhos, Dheimesson reclamava de dores no polegar na mão direita

vezes contra o trabalhador que foi atingido por quatro tiros, sendo dois na barriga, um no lado direito do peito e outro na mão. O homem foi levado ao pronto-socorro do Hospital Regional pelos

apresentou em torno de 20 emendas propondo mudanças na MP 759, com o objetivo de garantir os direitos dos proprietários dos imóveis, principalmente assentados que ao longo dos anos não tinham condições de contrair empréstimos

deles, por meio do bônus. Breno de Paula, conselheiro federal da OAB e presidente da Comissão de Direito Tributário do CFOAB afirma: "Lamentável essa decisão. O representante do contribuinte pode receber um pouco mais ... reais por mês, sem qualquer direito (férias, 13o., licença maternidade etc), enquanto que o do fisco, além dos altos vencimentos, passarão a ter motivos concretos para manter autuações fiscais e qualificar as multas aplicadas

samba regularizarem sua situação, não apenas para poder receber o repasse, mas também para ter o direito de desfilar. “Hoje, nenhuma dessas entidades estariam aptas a receber recursos públicos por causa de pendências que ainda

vigilância e portarias. 3. Horas trabalhadas e transporte até o trabalho. Como é hoje: Os trabalhadores têm direito a incluir o tempo gasto para chegar ao trabalho como horas de jornada, quando não há acesso ... mínimo de 30 minutos. Como é hoje: Quem trabalha acima de seis horas num dia tem direito a uma hora de intervalo para repouso e alimentação. Caso o empregado usufrua de apenas 30 minutos desse ... FGTS. Demissão Como é hoje: Atualmente, se o trabalhador se demite ou é demitido, ele não tem direito aos seus recursos do FGTS, apenas se for demitido sem justa causa. O empregador tem a opção ... ficaria restrito a 15 dias. Além disso, o trabalhador poderia sacar 80% do Fundo, mas perderia o direito a receber o seguro-desemprego. Mulheres e trabalho insalubre Como é hoje: Por lei, mulheres grávidas

remuneração na mesma data e no mesmo percentual. O Judiciário, inclusive através do STF, acabou garantindo esse direito para todos os servidores civis e militares. Com isso, os servidores federais da Saúde que estavam

Estado, à família e a sociedade, o dever de assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à saúde. E ainda, ressalta o deputado, o inciso VII do Art. 108 garante ao educando, no ensino

Supremo Tribunal Federal fez uma interpretação que a comunidade jurídica considerou inconstitucional porque ele não cassou os direitos políticos dela. Inédito! Perplexidade total! A interpretação da lei não foi considerada “delito de hermenêutica” e ninguém

critérios e auditorias da Seguradora avaliando sempre o pagamento correto à vítimas que buscam pelo direito. A Seguradora Líder-DPVAT possui uma extensa rede com mais de sete mil pontos de atendimento em todo

Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, 74.242 contribuintes terão direito ao valor total de R$ 151.948.323,63. Desse total, Rondônia terá 11.097 contribuintes que receberão

denúncia, o vereador disse que não houve dolo. Em 2015, o vereador foi condenado à perda de direitos políticos por oito anos por improbidade administrativa referente ao mesmo fato. A ação está em grau