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advogado tributarista Breno Dias de Paula, presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e professor do curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia ... palestrantes convidados para o XXI Congresso Internacional de Direito Tributário organizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), que congrega os principais pesquisadores e advogados da área tributária no Brasil. O evento ocorreu nos dias

famílias da Zona Sul, que terão melhores condições de acesso, garantindo assim, o seu direito de ir e vir com mais conforto, evitando acidente e engarrafamento, principalmente nos horários de pico”, finalizou Lindomar Garçon

782/2017 que dá status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência da República e que garante o direito ao foro privilegiado para Moreira Franco. Sogro de Rodrigo Maia, Moreira Franco é um dos alvos ... poucos parlamentares a se posicionar contra o foro privilegiado na Câmara dos Deputados. “As autoridade com esse direito só podem ser julgadas pelos tribunais superiores. Ninguém deve estar à cima da lei por seu posicionamento ... citado em delações. O cargo não tinha status de ministério e, portanto, não dava a ele direito ao foro. Em fevereiro, o presidente Michel Temer editou uma medida provisória que recriou a extinta Secretaria-Geral

países. As atividades se estendem até o dia 10 de dezembro, data internacional comemorativa dos Direitos Humanos, e passa pelo 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo

ginásio foi todo decorado com flores, painéis, tapete vermelho para a entrada de cada casal, com direito a trilha sonora e anúncio da mestra de cerimônia.A juíza titular da 1ª Vara Cível de Guajará ... noivos pela oficialização da relação matrimonial, o que significa o reconhecimento na forma da lei dos direitos e deveres junto aos órgãos públicos e privados. O promotor Samuel Alvarenga Gonçalves, da 1ª Promotoria de Guajará

constatou ainda que o veículo, que não apresentava nenhuma avaria durante o dia, estava amassado na porta direita ao ser apreendido à noite. Diante dos indícios, Tiago foi preso e levado para

soldados da PM componentes da operação. O jovem também se feriu e ficou com escoriações do lado direito superior do corpo e foi atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel (SAMU), no local. Já a vítima ... atropelamento, sofreu um corte na cabeça, no joelho, no braço e na costela, tudo do lado direito. Os policiais machucaram os joelhos com o impacto da queda. No teste do bafômetro, foi constatado o consumo

produtores, mas pelo contrário, está indo para o bolso de empresários, enquanto o consumidor parece não ter direito a usufruir da concorrência”, afirmou o deputado Laerte. Segundo o parlamentar, essa ação acabou por prejudicar

extraordinária para discutir a viabilidade da acusação e os demandados foram convocados, com a finalidade de exercerem direito de defesa. O Juízo destacou que os apontamentos mais graves foram cometidos por Arquiles. Porém, Luis Carlos ... Judiciário condenou os requeridos pela prática de atos de improbidade administrativa, nas seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais

deputado estadual Só na Bença (PMDB) confirmou presença em mais uma edição do Leilão Direito de Viver, que tem toda sua renda revertida para o Hospital de Câncer de Barretos – Unidade Amazônia. O evento acontece ... desde o início do mandato levanta essa bandeira, por acreditar que saúde não é benefício, mas um direito de todo cidadão. Além das emendas parlamentares de sua autoria destinadas aos municípios para investimento na saúde

Estudantes de Administração, Direito, Engenharia Civil, Informática e Jornalismo poderão se inscrever no concurso de estágio do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO). As inscrições foram prorrogadas até a próxima sexta-feira, 29 de setembro ... reserva, um para cada grupo de concorrência. Para Porto Velho, são oferecidas vagas para o curso de Direito e cadastro de reserva para os cursos de Administração, Direito, Engenharia Civil, Informática e Jornalismo. Já para ... Paraná e Vilhena, o estágio é apenas para o curso de Direito. Para mais informações veja o edital. O MPF/RO em Porto Velho está localizado na Rua José Camacho, 3307, bairro Embratel. Em Ji-Paraná

produtores, mas pelo contrário, está indo para o bolso de empresários, enquanto o consumidor parece não ter direito a usufruir da concorrência”, afirmou o deputado Laerte. Segundo o parlamentar, essa ação acabou por prejudicar

mudaram o rumo de nossa República. Antes mesmo de me tornar um profissional da área do Direito, nutro satisfação ímpar de ter ido às ruas e clamado por eleições diretas, formando o contingente de brasileiros ... Mais ainda, nos bancos da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), como acadêmico de Direito, tive o privilégio de acompanhar os trabalhos da Constituinte, testemunhando as grandes conquistas trazidas pela Carta Política ... relevo para os direitos e garantias individuais, insculpidos a ferro e fogo nos incisos do Art. 5o. Dentre as inovações da CF de 1988, realça-se o novo papel da instituição Ministério Público ... reconhecida a competência do órgão ministerial para promover investigações penais por conta própria, desde que respeitados os direitos garantidos pela Constituição, o devido processo legal e a razoável duração do processo. Desde então podemos tomar ... deixar de punir e, ainda, forçar quem quer que seja a renunciar “voluntariamente” a bens e direitos. Uma aberração que tem de ser combatida veementemente! Dentro deste contexto de abjetos acertos não republicanos ... devido processo legal, este texto e seus desdobramentos têm o pretenso condão de conclamar os operadores do direito a contraporem-se à possibilidade da celebração de acordo “de não persecução penal”, introduzida pelo CNMP através

Usina de Santo Antônio até cinco quilômetros abaixo da ponte (a jusante do rio), nas margens direita e esquerda. A ação faz parte da operação Azougue V – uma alusão ao material utilizado para separar

Público do Trabalho, Tribunal e Superintendência Regional do Trabalho (14ª Região), Conselhos Tutelares, Centro de Defesa dos Direitos da Criança, Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e várias secretarias municipais como Semusa, Semed, Semdestur