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César Soares e Montenegro e Fouad Darwich Zacarias, eleito o primeiro presidente do Tribunal de Justiça. O advogado militante e antigo na região foi convidado pelo governador para organizar o Poder Judiciário do Estado

Cezarinete Angelim deferiu nesta quarta-feira (25) o pedido liminar (urgência) em mandado de segurança impetrado pelo advogado Fernando Pierro, após o paciente ter apresentado a receita médica ao Serviço de Assistência Especializada da Secretaria ... garantir ao paciente o direito à vida, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.O advogado Fernando Pierro relatou que o paciente foi tratado como medicamento Interferon Peguilado combinado com Ribavirina, porém ... medicamento necessário à promoção, proteção e recuperação da saúde - escreveu na Cezarinete Angelim na decisão.O advogado Fernando Pierro informou que o tratamento é por demais custoso para as posses do paciente, o qual precisaria

pediu mais informações ao Estado. Confira decisão: Mandado de Segurança nº 0000093-57.2012.8.22.0000 Impetrante: Isabel Ribas Tandeitnik Advogado: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A) Advogada: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073) Impetrado: Secretário

relacionadas principalmente à segurança da população.“Todas as imagens geradas serão gravadas e estarão à disposição dos advogados de defesa e das promotorias como provas das práticas de crimes. É uma grande contribuição para

Estatística Ltda. A decisão atende a mandado de segurança impetrado por um dos candidatos ao cargo de advogado. Ele alegou a ausência de publicidade na divulgação das fases do certamente, o que foi confirmado pela ... determinar a suspensão de qualquer divulgação do resultado final do concurso público para provimento do cargo de advogado do Município. É a síntese do essencial. Decido. A verosimilhança das alegações encontra amparo nos documentos juntados ... determino a suspensão de qualquer divulgação do resultado final do concurso público para provimento do cargo de advogado do município. A notificação deverá ser acompanhada do conteúdo da petição inicial com as cópias dos documentos

nova fonte de renda: pagaria 50% aos ex-parlamentares e dividiria o restante com advogados e ele próprio. Kaká Mendonça era autorizado a fazer o pagamento somente a advogados indicados por Valter Araújo. Quem entrasse ... administrativamente com outro advogado não teria qualquer chance e deveria recorrer ao Judiciário.Em conversa gravada pela Polícia Federal durante a Operação Termópilas, Rafael Santos Costa conversa com seu, Silvernani Santos, que teria direito ... tirei a prova dos nove com o rapaz lá. É assim: paga tudo na conta do advogado, 10% é do advogado, 40% é dele e 50% é do senhor. Sem isso ai não ... Conselheiro, mas pro KAKA, o KAKA não se livrou e pagou 50%, dez para o advogado e quarenta para o VALTER. SILVERNANI: Porra bicho ai é muito, ai vamos lá...RAFAEL: Você não ... SILVERNANI: Eu tenho que cassar essa procuração.RAFAEL: O senhor tem que passar uma procuração para o advogado lá, que o advogado já entrou com um negócio lá...o KAKA lhe explica ... muito dinheiro.RAFAEL: O tio mas...SILVERNANI: cinquenta por cento, cinquenta por cento.RAFAEL: Dez para o advogado e quarenta pro VALTER.SILVERNANI: Ai o VALTER vai levar muito dinheiro, puta que pariu. E aqueles ... senhor fala com ele(NA) é só ir lá assinar e mandar o dinheiro para conta do advogado(NA)SILVERNANI: E depois tem mais um ainda...RAFAEL: Vai ter mais uma autorizaçãozinha de alguma coisa

Valter Araújo e está sob suspeita. Em mais uma tentativa de garantir a manutenção dos contratos, os advogados chegam a dizer que é injusta a afirmação de que Valter é dono da empresa. No entanto ... Termópilas. Veja decisão: DESPACHO DA RELATORA nrº Classe : Mandado de Segurança Impetrante : Romar Prestação de Serviços Ltda. Advogados: Antonio Lacouth da Silva e Outro Impetrado : Governador do Estado de Rondônia Interessado: Estado de Rondônia Procurador

Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu com otimismo a notícia de que a presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia determinou a instalação de uma comissão para apurar ... não teremos os avanços necessários para melhoria da qualidade dos nossos representares nas esferas políticas”, adverte o advogado.No dia 29 de novembro, com a robustez das denúncias e informações contra oito deputados que eram ... Federal e do Ministério Público Estadual.Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Rondônia, advogado Pedro Alexandre, após o recebimento das denúncias contra os acusados da Operação Termópilas pelo Tribunal de Justiça

parcela já foi creditada no mês de dezembro na conta corrente dos integrantes da referida ação pelo advogado João Closs Junior.Apesar de outras tentativas de acordo terem sido infrutíferas, esta era a reivindicação mais

esgotamento da esfera administrativa para apuração do prejuízo causado ao fisco pelo réu”. O advogado sustenta na Reclamação que o tributo, que é uma obrigação de pagar determinada quantia ao Fisco, somente passa a existir ... Rondônia e determinou a citação dos réus para responderem à acusação. Em defesa do auditor, o advogado alegou “nulidade da Ação Penal por falta de justa causa em virtude de ausência de condição objetiva

dinheiro de suas contas para o pagamento de honorários advocatícios. Com o argumento de que precisava pagar advogado, ele foi ao Judiciário mais uma vez para ver liberada sua fortuna, mas o pedido foi negado

argumentos para barrar as isenções tributárias é que Rondônia não considera usinas hidrelétricas como estabelecimentos industriais. Os advogados da Energia Sustentável prometeram anexar estudos da turma de Engenharia Elétrica da Universidade Federal

condicional do processo contra indiciado Valdir Gonçalves, o que foi consignado em ata, para posterior manifestação dos advogados de defesa. Os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Sansão Saldanha.Falsidade ideológica é um crime

indiciados agiam em conluio, de forma continuada e com o objetivos comuns para dilapidar o erário. Aos advogados de defesa foi facultada também a sustentação oral em plenário. Apresentadas diversas questões de ordem, como ... relação ao suposto cerceamento de defesa, por conta da impossibilidade temporária de carga dos autos pelos advogados (pegar o processo para análise). O modo como foram colhidas as provas, por meio de escutas ambientais autorizadas ... pela Justiça também foi questionado pelos defensores. Todas as questões de ordem propostas pelos advogados de defesa foram afastadas pela Corte, após posicionamento apresentado pelo desembargador relator, com base nos pressupostos legais e na jurisprudência

apresentadas contra o deputado Valter Araújo e seu bando é a principal linha de defesa dos diversos advogados que defendem os envolvidos. Eles questionam por exemplo, a determinação judicial que autorizou escutas ambientais, alegando ... Penal prevê apenas escutas telefônicas. Outro ponto é que segundo os advogados, o relator das denúncias, Sansão Saldanha, não permitiu por um bom tempo q saída de processos em razão do sigilo judicial. Coube ... entendimentos a respeito. No caso do sigilo dos processos, disse Hevérton, que havia um grande número de advogados interessados nos autos e que regimentos do próprio Tribunal de Justiça amparam a decisão de Sansão. Outro ... questionamento dos advogados é com relação as investigações, que foram realizadas pela Polícia Federal. O Procurador-Geral de Justiça disse não ter existido qualquer ilegalidade, uma vez que foi autorizada pelo Ministro da Justiça