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Vereador e/ou de Prefeitos Municipais. Quer dizer: para tais políticos, como ainda não foram julgados e condenados pela Justiça pelos crimes supostamente praticados (principalmente por improbidade administrativa e malversação do erário público), é dado

Superior Eleitoral (TSE) que modifique a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que o condenou por compra de votos nas eleições.No recurso (Respe 28816), Edison Gazoni afirma ... condenou a partir de indícios, presunções e prova indireta de que estaria envolvido em supostos benefícios em troca de voto.Na ação penal apresentada contra o candidato no tribunal regional, o Ministério Publico Eleitoral (MPE) afirma

lastimável para alguém que é suplente de senador”, porque responde a várias ações penais e já foi condenado por peculato.A Justiça capixaba afirma, ainda, que o ex-senador teria obtido alto valor em dinheiro para

prestígio na sociedade” e “o amplo histórico de problemas criminais".A defesa alegou que não há nenhuma condenação definitiva contra Mário Calixto Filho. Por isso, utilizar a existência de processos em curso para fundamentar

Justiça Militar condenou nesta quinta-feira (17) oito controladores de vôo do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 4), em Manaus. Eles foram julgados pelos crimes de incitar à desobediência ... julgamento foi em primeira instância e a defesa informou que vai recorrer da sentença. Dos oito controladores condenados, apenas um ainda atuava na área militar

vereador).Para Daniela Amorim, sustenta o Órgão Ministerial que a candidata se encontra inelegível, em virtude de condenação pela prática de crime eleitoral.A Coligação Honestidade e Trabalho também pediu a impugnação da candidata Daniela Santana

amplo histórico de problemas criminais" [do ex-senador].A defesa alega que não há nenhuma condenação definitiva contra Calixto Filho. Por isso, utilizar a existência de processos em curso para fundamentar a prisão preventiva seria

Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Francisco Ferreira Cabral, presidente regional do Serviço de Aprendizagem Rural de Rondônia (Senar/RO), solidariamente com cinco membros do conselho administrativo do órgão e a Federação da Agricultura

município de Porto Velho foi condenado a pagar indenização de R$ 5.000, por danos morais, e de R$ 3.031,78, por danos materiais, a mãe e irmão que tiveram o cadáver de parente desaparecido

município de Porto Velho foi condenado a pagar indenização de R$ 5.000, por danos morais, e de R$ 3.031,78, por danos materiais, a mãe e irmão que tiveram o cadáver de parente desaparecido

questiona dispositivo da Lei de Inelegibilidades e o entendimento do TSE de que apenas a condenação definitiva, no exame da vida pregressa dos candidatos, pode ser levada em conta para negar registros de candidatos

entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que um candidato só pode ser barrado se tiver sido condenado em decisão final, sem direito a recurso. O presidente do Supremo lembrou ainda que há uma discussão

reitera a luta pelas prerrogativas profissionais, dignidade da pessoa humana com a preservação do meio-ambiente e condena o estado policialO documento enfoca oito temas de interesse da advocacia rondoniense debatidos durante os dois dias

O conselheiro federal da OAB, Orestes Muniz Filho, citou Rui Barbosa para defender o combate

O conselheiro federal da OAB, Orestes Muniz Filho, citou Rui Barbosa para defender o combate