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orientação sexual. Embate à vistaO presidente da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara, João Campos (PSDB-GO), condena veementemente a possibilidade de mudança de sexo por meio de procedimento bancado pelos SUS.“Isso é um absurdo

modalidade de prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, durante 01 (um) ano e 08 (oito) meses. A multa foi fixada em 10 (dez) dias-multa

acórdão for publicado no Diário da Justiça. “A constituição como prevê o direito deles me condenarem, também prevê o meu direito de defesa e é isso que eu vou fazer”.Perguntado sobre a possibilidade

qualquer eleição, tanto para prefeito quanto para governador. Mais uma vez tentaram associar ao meu nome práticas condenáveis da política, que igualmente abomino e jamais pratiquei.2 – Assim que for oficialmente notificado vou me defender ... Legislação, e comprovar a minha total inocência diante de todos os fatos que provocaram a minha condenação e a do meu vice-governador, João Cahulla, igualmente condenado e também inocente.3 – Vou continuar trabalhando honestamente pelo

procedimentos seguintes ferem absurdamente o direito dos acusados e criam uma verdadeira insegurança jurídica. Não basta condenar com respaldo da Lei se outras leis ou decisões superiores não são respeitadas. É esperar, mas antes, vejam

O foragido da justiça Carlos Dantas da Silva, 42 anos, foi preso nesta terça-feira

Rondônia, em decisão desta terça-feira, não admitiu o recurso impetrado pelo empresário Acir Marcos Gurgacz (PDT), condenado por abuso do poder econômico nas eleições de 2.006 e condenado com inelegibilidade. Acir tentou reverter

crime, sob apuração da Polícia Federal, como traficante de cocaína.A Direção Regional do PSB do Acre condena veementemente o crime praticado, que não se coaduna com o código de ética e de conduta

sentença da 2ª Vara Criminal condenando o ex-presidente da Assembléia Legislativa, Carlão de Oliveira (PSL) e outras 12 pessoas por crimes contra a administração pública, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesta

deputado estadual Carlão de Oliveira (PSL) foi condenado a 26 anos de prisão em regime inicialmente fechado em sentença condenatória divulgada nesta segunda feira. É a primeira condenação após o desdobramento de operações da Polícia ... Renato Bolf, Deusdete, Celino e João Alves.”De acordo com a sentença do juiz Castelar, Carlão foi condenado pelos crimes de fraude a licitações (artigo 90, da Lei n.º 8.666/93), por duas vezes ... ambos do Código Penal, por três vezes. 1. MOISÉS JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA teve uma condenação por fraude a licitação e duas vezes por peculato em concurso material. 2. HAROLDO AUGUSTO FILHO foi condenado ... fraude e duas vezes por peculato. 3. MARLON SÉRGIO LUSTOSA JUNGLES também foi condenado por fraude e por peculato. 4. LUCIANE MACIEL DA SILVA OLIVEIRA restou condenada por peculato; 5. JOSÉ RONALDO PALITOT também ... condenado por fraude; 6. ANTÔNIO TADEU MORO por peculato; 7. ANTONIO SPEGIORIN TAVARES por fraude a licitações duas vezes e três vezes por peculato8. WANDERLEY MARIANO duas vezes por fraude a licitação em concurso material9 ... pela defesa, bem como elas não se aplicam a ele”. Carlão e os acusados dos crimes foram condenados a ressarcirem os cofres públicos na ordem de R$ 1.043.285,05 e permanecem com os bens indisponíveis

Confira a sentença da juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro, da 30ª Zona Eleitoral

Confira a sentença da juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro, da 30ª Zona Eleitoral

Fonseca, fundamentado no art. 73, IV c/c o §5 º da Lei n. 9.504/97;b) condenação à pena de multa no valor de 50.000,00 UFIR’s (cinqüenta mil UFIR’s), em razão

Fonseca, fundamentado no art. 73, IV c/c o §5 º da Lei n. 9.504/97;b) condenação à pena de multa no valor de 50.000,00 UFIR’s (cinqüenta mil UFIR’s), em razão

presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, José Carlos de Oliveira, o “Carlão de Oliveira”. Será a primeira condenação após o desdobramento de operações da Polícia Federal que desarticulou o que o Ministério Público considera ... Rondoforms, com o que se negaram.O substrato probatório, no entanto, indica a presença de prova suficiente para condenação dos denunciados nesse fato criminoso.Apesar de os réus Spegiorin e Wanderley Mariano terem procurado se retratar ... incluir ou determinar o conteúdo dos depoimentos. Nessa hipótese, a confissão extrajudicial é bastante para a condenação. “A confissão policial assistida por advogado gera no espírito do julgador a convicção de que foi narrada ... confissão policial amparadas por apreensão e por indícios resultantes da prova testemunhal é prova suficiente para a condenação” (Tacrim-SP – AP – 11ª C – Rel. Fernando de Oliveira – j. 25.03.96 – TJTACRIM 30/188).Importante observar que Spegiorin ... mais próximos do grupo forte, Haroldo e Moisés de Oliveira, conforme já detalhado.Impõe-se, outrossim, a condenação de Carlão, Moisés, Haroldo, Spegiorin, Wanderley, Renato Bolf, Deusdet, Celino e Palitot.2º Fato: Peculato na Licitação ... devido a confissão de Spegiorin.Em tais situações, a confissão extrajudicial tem sido reconhecida como bastante para a condenação. “Confessando o agente a autoria do crime sem que a vítima houvesse levado o fato ao conhecimento ... acontecimento idêntico ao já tratado nessa manifestação. A confissão extrajudicial demonstra-se o bastante para a condenação.A retratação para ter credibilidade deve vir acompanhada de outros elementos que a confirmem. A de Spegiorin, quanto ... valores pagos.Estão, portanto, presentes os requisitos e os elementos normativos do tipo para a condenação no art. 90 da Lei de Licitações.Não se pode perder a lembrança que o ardil foi empregado para ... valor médio de mercado.Por tais considerações, o Ministério Público requer a procedência integral da pela acusatória para condenar:a) José Carlos de Oliveira nos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º fatos descritos