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comunicação da agressão pela unidade de saúde para que a Polícia possa agir e a Justiça condenar. “Mas o agressor precisa ser reabilitado no presídio para não voltar à sua casa mais agressivo. O trabalho

decisão pela cassação, do juiz da 23ª Zona, Ilisir Bueno Rodrigues, Gonzaga perdeu o registro e foi condenado a pagar multa no valor de R$ 3.192,30, pela prática da conduta descrita

decisão pela cassação, do juiz da 23ª Zona, Ilisir Bueno Rodrigues, Gonzaga perdeu o registro e foi condenado a pagar multa no valor de R$ 3.192,30, pela prática da conduta descrita

juízo, afirmou que recebeu ligação do co-réu Fábio Júnior Façanha de Souza, já julgado e condenado a 24 anos de prisão, pedindo para contatar com Rógerio, acusado de ser o mandante, lhe mandar ... popular. Claudinei Carlos dos Santos e Fábio Júnior Façanha de Souza, acusados pela execução do crime, foram condenados a 24 anos de prisão em regime fechado pelo crime de homicídio consumado, triplamente qualificado. Rogério Feitosa ... Freire Ferreira teve extinta a punibilidade do crime de posse ilegal de armas de fogo e foi condenado à pena de oito anos de prisão em regime fechado e ao pagamento de multa pelo crime

filiado ao PTB, mas ao PR.As alegações de Garçon acabaram sendo consideradas pelo TRE, por não constar condenação criminal ou condenação em ação por improbidade administrativa com a suspensão dos direitos políticos, com trânsito

Porto Velho recorreram ao TRE contra a decisão do juízo da 22ª Zona Eleitoral, que fixou condenação ao pagamento de multa no valor de R$ 7.000,00, por plotagem em veículo de propaganda em desacordo ... condenação somente ocorreu em razão da reiteração de suposta propaganda irregular. Na análise do caso, o Tribunal entendeu como correta a decisão do juízo de primeiro grau. Por unanimidade, decidiram os magistrados que as circunstâncias

não teria havido justa causa para a troca de partido e, por isso, o parlamentar deveria ser condenado por infidelidade partidária, com base na Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao analisar

como a retirada da ação judicial do governo impetrada pela Procuradoria Geral do Estado contra pedindo a condenação da Assesfam ao pagamento de pesadas multas, são atos de grande importância para cessar as perseguições

participação direta ou indireta na compra de votos ou seu consentimento para tanto. Sustentou que “a condenação a perda do diploma se baseou em mero juízo de presunção”. Quanto ao abuso de poder econômico

constataram que Rodrigues responde a vários processos. Um deles por porte ilegal de arma, no qual tem condenação de dois anos de cadeia e outro por fuga, o de nº 122/2007. É o que narra

até 31 de dezembro de 2008. Já em relação à acusação de tráfico de entorpecentes, Aldo foi condenado à pena de 08 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 600 dias

julgamento, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho (RO), condenou Claudinei Carlos dos Santos, vulgo "Carlão" e Fábio Júnior Façanha de Souza, vulgo "Gordinho" a 24 anos

relação a Rosani Donadon, apesar do Tribunal ter decidido pelo deferimento de seu registro (por não haver condenação transitada em julgado), a sua candidatura, mesmo assim, resta prejudicada em conseqüência do disposto no artigo

TURISMO LTDA - EUCATUR e suas sócias de Rondônia conseguiram, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), restringir a condenação de contratar com o poder público ao Estado onde ocorreu o ilícito. As empresas têm atuação ... fixados pelo estado de Rodônia e não havia prejuízo ao erário. O STJ, entretanto, ressaltou que a condenação por improbidade independe de lesão ou dano ao erário e a indenização deve se limitar aos valores

Freitas, acusado pelo Ministério Público de tentar matar o policial rodoviário Alex Carvalho do Nascimento, foi condenado pela Justiça Federal a 4 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado. O Conselho de Sentença ... julgado à revelia, conforme autoriza a nova legislação – Lei 11.869/08.O juiz Élcio Arruda, ao condenar Waldecy Freitas, fundamentou na sentença que “os motivos da infração são injustificáveis, cingindo-se à cooperação com parceiro ... crime e que empreendeu fuga e atentou contra a ordem pública, o magistrado federal negou ao condenado o direito de interpor recurso em liberdade, determinando sua prisão pelos órgãos de segurança