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Cícero Evangelista, elogiou a postura do governador Ivo Cassol (sem partido) ao assinar nesta terça-feira o decreto contratando os 97 agentes remanescentes do concurso público de 2005. Além dos policiais, Cassol também mandou empossar

necessidade da prisão do paciente, uma vez que, segundo consta, ainda permanecem os motivos que ensejaram o decreto da medida excepcional, impondo a sua manutenção no cárcere para resguardar a ordem pública. É cediço ... decreto de prisão provisória é ato de convencimento pessoal do juiz, haja vista que dispõe de melhores condições para avaliar sobre a conveniência ou não da medida excepcional, pois mantém contato direto com os envolvidos ... como voto.DECLARAÇÃO DE VOTO DESEMBARGADOR VALTER DE OLIVEIRA Consta dos autos que a prisão foi decretada para garantia da instrução criminal, visto que havia informação de que o paciente teria ameaçado e tentado subornar ... certeza sobre a configuração do crime de coação no curso do processo. Contudo, residindo o motivo da decretação da segregação provisória em fato que será apurado em procedimento próprio e, levando-se em conta

criação do Fundo Amazônia, com captação de recursos junto a investidores internacionais e empresas privadas. O decreto será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira no Rio de Janeiro

indícios de que o acusado vinha reiterando em tais condutas, classificadas dentre os crimes hediondos, o juiz decretou sua prisão preventiva, fazendo-o para garantia da ordem pública e da instrução criminal, bem como para

prisão preventiva decretada pela justiça de Porto Velho, o ex-policial militar José Pedro da Silva, 41 anos, foi capturado no início da madrugada desta sexta-feira, na zona Sul da Cidade. Na mesma operação

onde Confederação entregou ofício ao presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com proposta que altera o Decreto 5.992, de 2006. A entidade sugere nova redação ao texto, questionado pelos órgãos controladores da União ... proposta que criou a Gacen. Entretanto, até que se resolva a situação, as entidades querem que o decreto seja alterado como forma de assegurar o pagamento da indenização a esses servidores que têm direito.Em várias

sistema de rateio entre os associados.O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, disse que essa ação atende ao decreto da Presidência da República nº. 5.940, de 25/10/2006. "O objetivo é proporcionar inclusão social aos grupos

Condsef entregou, ontem, ofício ao presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) com proposta que altera o decreto 5.992, de 2006. A entidade sugere nova redação ao decreto, questionado pelos órgãos controladores da União ... proposta que criou a Gacen. Entretanto, até que se resolva a situação, a entidade quer que o decreto seja alterado como forma de assegurar o pagamento da indenização a esses servidores que têm direito.Os representantes ... encaminhar ao Ministério da Saúde uma recomendação para defender junto ao Ministério do Planejamento a alteração do decreto. A proposta do Sindsef representada pela Condsef garante o pagamento da indenização aos servidores da Funasa

presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (22) dois decretos para reforçar o combate aos crimes ambientais. Num deles, foram criados a Guarda Nacional Ambiental e o Corpo de Guarda-Parques ... será composto por policiais militares e bombeiros. Outro decreto assinado pelo presidente regulamentou a lei de crimes ambientais, reduzindo os prazos para punição para quem praticar infrações contra o meio ambiente. A Guarda Nacional será ... parques serão responsáveis pela prevenção, fiscalização e combate a incêndios florestais nas unidades de conservação. O outro decreto assinado pelo presidente regulamenta a lei de crimes ambientais. Entre as mudanças está a redução dos prazos ... multas aplicadas pelo Ibama, porque apenas 5% delas são efetivamente cobradas. Minc comemorou a assinatura dos dois decretos. Segundo ele, as mudanças criam mais instrumentos para combater os crimes ambientais e abre a possibilidade

constrição provisória da liberdade [do ex-senador]”, afirma o ministro na decisão, após citar trecho do decreto de prisão preventiva.De autoria da Justiça Federal Criminal em Vitória, no Espírito Santo, o decreto alega que Calixto

Mário Calixto Filho, a prisão deveria ser revogada liminarmente diante da sua “manifesta falta de fundamentação”. O decreto de prisão preventiva cita como motivos para a detenção “o fato de Mario gozar de prestígio

Segundo informação da assessoria de imprensa do Ministério da Previdência, nos próximos dias, o presidente deverá assinar decreto autorizando a antecipação do pagamento. A primeira parcela do abono será paga na folha de agosto, depositada ... efetive o pagamento, é necessário que, a cada ano, o presidente da República assine um decreto de autorização. A estimativa do Ministério da Previdência é que a medida resulte na injeção de cerca

senador, a prisão deve ser revogada liminarmente diante da sua “manifesta falta de fundamentação”. O decreto de prisão preventiva cita como motivos para a detenção “o fato de Mario gozar de prestígio na sociedade

não deixar a comunidade sem atendimento básico no HM. A prefeita temporária foi capaz de emitir um decreto de emergência na Saúde sem amparo legal, o que quase complica ainda mais a conturbado município

desenvolvimento sustentável", observou Hackbart.HistóricoO Incra foi criado em 9 de julho de 1970, por meio do Decreto-Lei nº 1.110, do então presidente da república, general Emílio Médici. Hoje o INCRA é uma autarquia